Publicacao/Comunicacao
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
0004836-59.2003.403.6121 (2003.61.21.004836-2) - AGOSTINHA DA MATTA BRASIL X MARIA OLYMPIA LOUZADA BRANDAO X ARMANDO FELICIO X BENEDICTO LOPES DA SILVA X BENEDITO OSMAR DE OLIVEIRA X DOMINGOS ELIZEU X DULCE DE CASTRO MONTEIRO X EDEN VASCONCELLOS X HELENA DE SOUZA BORTONE X JOSE BENEDITO MENDES X JOSE FERNANDES DE ALMEIDA X TEREZINHA DE ABREU X MARIA RUV CARELLI BARRETO X LINCOLN RUV CARELLI BARRETO X LUCINETE BARRETO CARDOSO ALVES X LIDIA MARIA RUV CARELLI BARRETO X LAURO RUV CARELLI BARRETO X LAUDO RUV CARELLI BARRETO X ONELLIA RIBEIRO DA LUZ X ISABEL CRISTINA DA LUZ X LUIZ ANTONIO DA LUZ X VIRGILIO PEREIRA DE LIMA(SP062603 - EZEQUIEL JOSE DO NASCIMENTO E SP179116 - ANA PAULA DO NASCIMENTO VITTORETTI MADIA E SP111614 - EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP060014 - LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH)
Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, ciência à parte autora, acerca dos valores estornados nos termos da Lei n.º 13.463/2017, referente à cota parte pertencente ao herdeiro Nelson Antonio da Luz. Manifeste-se se possui algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.