Execução Fiscal 0000320-34.2010.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0000320-34.2010.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2022, 18:28

Trânsito em julgado

12/12/2022, 18:07

Recebimento

12/12/2022, 16:09

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 18:13

Publicação

19/09/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000320-34.2010.403.6126 (2010.61.26.000320-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X TLACH CORRETORA DE CAMBIO LTDA(SP109374 - ELIEL MIQUELIN) X LUDMILA TLACH(SP272456 - KARINA BATISTA DA SILVA) Trata-se de Execução Fiscal objetivando o pagamento da dívida, conforme Certidão da Dívida Ativa da União anexada na exordial. Instado a se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição do crédito, o Exequente requereu o reconhecimento da prescrição, eis que não verificou qualquer fato suspensivo ou interruptivo do crédito ora executado.Fundamento e decido. Em virtude do reconhecimento da prescrição do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, nos termos do disposto pelo artigo 53 da Lei n. 11.941/2009, noticiada às fls. 281/294, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 40, 4º, da Lei n. 6.830/1980.Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Condeno a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 18:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/09/2022, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2022, 17:11

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:05

Recebimento

17/08/2022, 18:24

Entrega em carga/vista

18/07/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO FISCAL 0000320-34.2010.403.6126 (2010.61.26.000320-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2088 - EVERTON BEZERRA DE SOUZA) X TLACH CORRETORA DE CAMBIO LTDA(SP109374 - ELIEL MIQUELIN) X LUDMILA TLACH(SP272456 - KARINA BATISTA DA SILVA) Tendo em vista a expressa concordância do exequente, defiro o levantamento da indisponibilidade pelo sistema ARISP, quanto ao imóvel de matrícula nº 36.626, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos. Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado, como determinado no despacho de fls. 219. Cumpra-se e intime-se.

14/03/2022, 00:00

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•19/09/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•14/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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