Desapropriação 0044748-71.1995.4.03.6112 - TRF3

Desapropriação 0044748-71.1995.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1712150/SP (2016/0336606-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRIDO: LJUBISAV MITROVITCH JUNIOR ADVOGADO: VILMA DE OLIVEIRA - SP153915 RECORRIDO: TÂNIA MARA DE MELLO MITROVITCH ADVOGADOS: NELSON SENTEIO JUNIOR - SP068975 VILMA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP153915 RECORRIDO: RAMIRO DA LUZ CORDEIRO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SOUZA CORDEIRO ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI E OUTRO(S) - SP113573 ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE - SP338608 INTERESSADO: LÍDIA MARIA BATA ADVOGADO: BRAULIO BATA SIMÕES E OUTRO(S) - SP218396 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 11:45

Recebimento

26/07/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA Advogado do(a) AUTOR: MURILO ALBERTINI BORBA - SP202316 REU: LJUBISAV MITROVITCH JUNIOR, BRUNO BATA DE MELLO MITROVITCH, GUILHERME BATA DE MELLO MITROVITCH APELADO: RAMIRO DA LUZ CORDEIRO, MARIA DE LOURDES SOUZA CORDEIRO Advogado do(a) APELADO: ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE - SP338608-A Advogado do(a) REU: VILMA DE OLIVEIRA - SP153915-A A T O O R D I N A T Ó R I O DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Certifico que os presentes autos foram digitalizados, nos termos da Resolução PRES nº 362, de 29 de junho de 2020, e, doravante, serão processados em ambiente eletrônico, no sistema PJE, facultando às partes verificação quanto à regularidade da digitalização. Certifico, mais, que será efetuada publicação e intimação, via sistema, da presente certidão, visando ciência às partes, de todos os atos e termos e que, doravante, os autos serão processados neste formato eletrônico, bem como que os autos físicos serão bloqueados para efeitos de andamento físico, com fase própria lançada no sistema SIAPRO. Certifico, finalmente, que estes autos terão seu regular processamento eletrônico. São Paulo, 24 de maio de 2023. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0044748-71.1995.4.03.6112

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA Advogado do(a) AUTOR: MURILO ALBERTINI BORBA - SP202316 REU: LJUBISAV MITROVITCH JUNIOR, BRUNO BATA DE MELLO MITROVITCH, GUILHERME BATA DE MELLO MITROVITCH APELADO: RAMIRO DA LUZ CORDEIRO, MARIA DE LOURDES SOUZA CORDEIRO Advogado do(a) APELADO: ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE - SP338608-A Advogado do(a) REU: VILMA DE OLIVEIRA - SP153915-A A T O O R D I N A T Ó R I O DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Certifico que os presentes autos foram digitalizados, nos termos da Resolução PRES nº 362, de 29 de junho de 2020, e, doravante, serão processados em ambiente eletrônico, no sistema PJE, facultando às partes verificação quanto à regularidade da digitalização. Certifico, mais, que será efetuada publicação e intimação, via sistema, da presente certidão, visando ciência às partes, de todos os atos e termos e que, doravante, os autos serão processados neste formato eletrônico, bem como que os autos físicos serão bloqueados para efeitos de andamento físico, com fase própria lançada no sistema SIAPRO. Certifico, finalmente, que estes autos terão seu regular processamento eletrônico. São Paulo, 24 de maio de 2023. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0044748-71.1995.4.03.6112

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044748-71.1995.4.03.6112/SP 1995.61.12.044748-7/SP RELATOR: Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ADVOGADO: SP202316 MURILO ALBERTINI BORBA e outro(a) : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO APELADO(A): RAMIRO DA LUZ CORDEIRO e outro(a) : MARIA DE LOURDES SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: SP338608 ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE APELADO(A): TANIA MARIA DE MELLO MITROVITCH e outros(as) : BRUNO BATA DE MELLO MITROVITCH : GUILHERME BATA DE MELLO MITROVITCH ADVOGADO: SP153915 VILMA DE OLIVEIRA SUCEDIDO(A): LJUBISAV MITROVITCH JUNIOR INTERESSADO(A): LIDIA MARIA BATA ADVOGADO: SP218396 BRAULIO BATA SIMÕES No. ORIG.: 00447487119954036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. SIMPLES REPRODUÇÃO MECÂNICA DAS RAZÕES DO RECURSO EXCEPCIONAL. ACÓRDÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO EMANADO PELO PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso excepcional. II. Trata-se o agravo interno de recurso com fundamentação vinculada, sendo cognoscível por essa via recursal, tão somente, a questão relativa à invocação correta, ou não, do precedente no caso concreto. III. O caso amolda-se ao quanto decidido pela instância superior em recurso representativo de controvérsia invocado na decisão agravada, e o acórdão proferido pelo órgão fracionário deste Tribunal está em total conformidade com o entendimento que emana do mencionado precedente. IV. Não preenchido o requisito da unanimidade de votos, não se aplica a multa a que alude o art. 1021, § 4º, do CPC. V. Agravo interno desprovido. Agravo interno de fls. 2811/2819 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de outubro de 2022. ANTONIO CEDENHO Vice-Presidente

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Nos processos abaixo relacionados, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem resposta aos agravos interpostos, nos termos do art. 1021, § 2º, do CPC e/ou art. 1042, § 3, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044748-71.1995.4.03.6112/SP 1995.61.12.044748-7/SP RELATOR: Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ADVOGADO: SP202316 MURILO ALBERTINI BORBA e outro(a) : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO APELADO(A): RAMIRO DA LUZ CORDEIRO e outro(a) : MARIA DE LOURDES SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: SP338608 ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE APELADO(A): LJUBISAV MITROVITCH JUNIOR e outro(a) ADVOGADO: SP068975 NELSON SENTEIO JUNIOR : SP153915 VILMA DE OLIVEIRA APELADO(A): TANIA MARIA DE MELLO MITROVITCH ADVOGADO: SP068975 NELSON SENTEIO JUNIOR INTERESSADO(A): LIDIA MARIA BATA ADVOGADO: SP218396 BRAULIO BATA SIMÕES No. ORIG.: 00447487119954036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP

14/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2019, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2019, 12:19

Mero expediente

24/09/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2019, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2019, 14:40

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044748-71.1995.4.03.6112/SP 1995.61.12.044748-7/SP RELATOR: Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ADVOGADO: SP202316 MURILO ALBERTINI BORBA e outro(a) : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO APELADO(A): RAMIRO DA LUZ CORDEIRO e outro(a) : MARIA DE LOURDES SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: SP338608 ESTEFANIA DOS SANTOS JORGE APELADO(A): TANIA MARIA DE MELLO MITROVITCH e outros(as) : BRUNO BATA DE MELLO MITROVITCH : GUILHERME BATA DE MELLO MITROVITCH ADVOGADO: SP153915 VILMA DE OLIVEIRA SUCEDIDO(A): LJUBISAV MITROVITCH JUNIOR INTERESSADO(A): LIDIA MARIA BATA ADVOGADO: SP218396 BRAULIO BATA SIMÕES No. ORIG.: 00447487119954036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. SIMPLES REPRODUÇÃO MECÂNICA DAS RAZÕES DO RECURSO EXCEPCIONAL. ACÓRDÃO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO EMANADO PELO PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso excepcional. II. Trata-se o agravo interno de recurso com fundamentação vinculada, sendo cognoscível por essa via recursal, tão somente, a questão relativa à invocação correta, ou não, do precedente no caso concreto. III. O caso amolda-se ao quanto decidido pela instância superior em recurso representativo de controvérsia invocado na decisão agravada, e o acórdão proferido pelo órgão fracionário deste Tribunal está em total conformidade com o entendimento que emana do mencionado precedente. IV. Não preenchido o requisito da unanimidade de votos, não se aplica a multa a que alude o art. 1021, § 4º, do CPC. V. Agravo interno desprovido. Agravo interno de fls. 2811/2819 prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de outubro de 2022. ANTONIO CEDENHO Vice-Presidente

11/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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