Apelação / Remessa Necessária 5002536-56.2017.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5002536-56.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSEMARY DE MEDEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO - SP314758, KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP224238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5002536-56.2017.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 7 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSEMARY DE MEDEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO - SP314758, KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP224238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 309869901: Os valores referentes a precatórios atrasados serão depositados no final deste mês de dezembro e a previsão é de que estarão disponíveis para saque em janeiro de 2024, nos termos da informação disponibilizada, em 1.º de dezembro p.p., pelo Tribunal Regional Federal: https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/427650-precatorios-atrasados-devem-estar-disponiveis-para. Aguarde-se no arquivo sobrestado a comunicação do depósito dos valores. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5002536-56.2017.4.03.6183

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSEMARY DE MEDEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO - SP314758, KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP224238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes do pagamento dos ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Não se tratando de pagamento bloqueado, o levantamento dos valores deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento anexos, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 31 de maio de 2022. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário - RF 4523 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5002536-56.2017.4.03.6183

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSEMARY DE MEDEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO - SP314758, KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP224238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 29 de março de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5002536-56.2017.4.03.6183

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSEMARY DE MEDEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO - SP314758, KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP224238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 10 de março de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5002536-56.2017.4.03.6183

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSEMARY DE MEDEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO - SP314758, KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP224238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Petição id. n.º 170503943. Com razão a parte exequente. Assim, retifico a decisão retro para determinar que, onde consta: "b) no valor de R$ 19.101,17 (atualização em junho de 2021), para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado ALEXANDRE STEIN ANTUNES." Passe a constar: b) no valor de R$ 19.101,17 (atualização em junho de 2021), para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS. Quanto à incidência do imposto de renda, observe-se a legislação pertinente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5002536-56.2017.4.03.6183

08/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSEMARY DE MEDEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO - SP314758, KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP224238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5002536-56.2017.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública em que, após implementada a obrigação de fazer, a parte exequente apresenta demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (n.º 57729330), com cujos cálculos a autarquia previdenciária manifesta aquiescência (id. n.º 98295152). Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Honorários sucumbenciais indevidos, face ao disposto no art. 85, § 7.º, do Código de Processo Civil. Expeça-se, por conseguinte, ofício requisitório: a) no valor de R$ 164.202,42 (atualização em junho de 2021), para pagamento do valor principal, em favor da parte requerente, ROSEMARY DE MEDEIROS; b) no valor de R$ 19.101,17 (atualização em junho de 2021), para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado ALEXANDRE STEIN ANTUNES. Após, intimem-se as partes para conferência dos ofícios requisitórios, no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, tornem para a transmissão dos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, sobrestando-se em seguida o feito para aguardar a comunicação de seu pagamento. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

30/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2020, 12:21

Trânsito em julgado

28/08/2020, 12:21

Publicação

05/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

02/06/2020, 16:44

Não Conhecimento de recurso

02/06/2020, 12:13

Mérito

15/05/2020, 21:42

Inclusão em pauta

06/04/2020, 12:20

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 00:00

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