Execução Fiscal 0007498-23.2003.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0007498-23.2003.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0007498-23.2003.403.6112 (2003.61.12.007498-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 670 - JOAO FILIMONOFF) X FARAH REPRESENTACOES S/C LTDA X ELIAS APARECIDO SALVADOR FARAH(SP304752 - ANDRE GUSTAVO CAOBIANCO BENTO SILVA) Considerando o pedido de fl. 275, proceda-se a exclusão do nome do advogado nomeado (fls. 161 e 162 - André Gustavo Caobianco Bento Silva, OAB/SP 304.752) do sistema processual. Outrossim, considerando o valor das custas processuais finais remanescentes (fl. 272), primeiramente, proceda-se a pesquisa de endereço do coexecutado Elias Aparecido Salvador Farah, CPF nº 017.722.968-30, utilizando-se os sistemas eletrônicos disponibilizados neste Juízo, como Sisbajud, Webservice, Renajud, Siel etc. Após, se em termos, intime-se o executado acima mencionado, por si e como representante processual da empresa executada, a fim de proceder o pagamento das custas processuais finais remanescentes (fl. 272), no prazo de cinco dias, comprovando nos autos. Expeça-se o que for pertinente. Oportunamente, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0007498-23.2003.403.6112 (2003.61.12.007498-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 670 - JOAO FILIMONOFF) X FARAH REPRESENTACOES S/C LTDA X ELIAS APARECIDO SALVADOR FARAH(SP304752 - ANDRE GUSTAVO CAOBIANCO BENTO SILVA) TERMO DE INTIMAÇÃO: Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, considerando o valor das custas processuais finais certificada à fl. 263 (R$ 1.915,38), bem como o pagamento parcial de fl. 269 (R$ 241,40), fica intimada a parte executada, por seu causídico nomeado (fls. 161 e 162 - Dr. André Gustavo Caobianco Bento Silva, OAB/SP 304.752), para proceder ao recolhimento complementar (R$ 1.673,98) no prazo de cinco dias, comprovando nos autos. Fica, também, cientificada, que após o prazo acima estabelecido, se em termos, os autos serão encaminhados ao arquivo findo.

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0007498-23.2003.403.6112 (2003.61.12.007498-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 670 - JOAO FILIMONOFF) X FARAH REPRESENTACOES S/C LTDA X ELIAS APARECIDO SALVADOR FARAH(SP304752 - ANDRE GUSTAVO CAOBIANCO BENTO SILVA) Oficie-se à Caixa para utilização do valor depositado à fl. 141 para recolhimento das custas judiciais devidas (mediante a utilização GRU JUDICIAL com código 18710-0). Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao arquivo-findo.

14/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 17:40

Trânsito em julgado

29/11/2021, 17:33

Recebimento

12/11/2021, 15:11

Entrega em carga/vista

28/10/2021, 13:08

Publicação (Sentença)

28/09/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0007498-23.2003.403.6112 (2003.61.12.007498-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 670 - JOAO FILIMONOFF) X FARAH REPRESENTACOES S/C LTDA X ELIAS APARECIDO SALVADOR FARAH(SP304752 - ANDRE GUSTAVO CAOBIANCO BENTO SILVA) VistosTrata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido.Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito (fl. 256/257).É o relatório. Decido.Tendo o próprio titular do direito estampado no título executivo reconhecido a consumação da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes.Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.Custas ex lege. Sem honorários.Levante-se a penhora de fl. 145.Oportunamente, arquivem-se os autos, em definitivo.P.R.I

28/09/2021, 00:00

Mero expediente

31/08/2021, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2021, 13:47

Conclusão (para julgamento)

03/08/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 15:00

Recebimento

23/07/2021, 16:45

Entrega em carga/vista

25/06/2021, 13:33

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•23/01/2023, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•12/12/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação (Sentença)

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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