Procedimento Comum Cível 5006847-56.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006847-56.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 05:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 05:30

Publicação

26/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALMIR ANTONIO DOS SANTOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, OSVANIR BASTOS VIANA - SP120319, RAFAEL MARQUES SILVA - SP406539 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CRIANÇA INTERESSADA: V. A. M. D. S. REPRESENTANTE: ROSELI PEREIRA MARTINS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ROSELI PEREIRA MARTINS - SP372442 ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ROSELI PEREIRA MARTINS - SP372442 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 24 de novembro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006847-56.2018.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 17:38

Expedição de alvará de levantamento

24/11/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALMIR ANTONIO DOS SANTOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MARQUES SILVA - SP406539 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OSVANIR BASTOS VIANA - SP120319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CRIANÇA INTERESSADA: V. A. M. D. S. REPRESENTANTE: ROSELI PEREIRA MARTINS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO V. A. M. D. S.: ROSELI PEREIRA MARTINS - SP372442, ROSELI PEREIRA MARTINS - SP372442 DESPACHO Petição id. n. 468543494: Proceda a secretaria ao cancelamento do alvará 380901602, expedindo-se novo alvará para levantamento dos valores em favor do cessionário, observado o montante que remanesce depositado em seu favor, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GILBERTO MENDES SOBRINHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006847-56.2018.4.03.6183

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:49

Mero expediente

18/11/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:57

Desarquivamento

18/11/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 15:57

Baixa Definitiva

30/07/2025, 06:58

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALMIR ANTONIO DOS SANTOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, OSVANIR BASTOS VIANA - SP120319, RAFAEL MARQUES SILVA - SP406539 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo m) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5006847-56.2018.4.03.6183 Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença. Alega o cessionário que ainda pendem de levantamento os valores que foram objeto da cessão. Feito o relatório, fundamento e decido. O embargante pretende o saneamento de omissão com a anulação da sentença, sob a alegação de que os valores que lhe cabem não foram levantados. Não obstante, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o que extingue a execução é o pagamento, que, na sistemática do pagamento de precatórios, se materializa com o depósito bancário e disponibilização da quantia, em favor do exequente. O pagamento não se confunde com o levantamento dos valores pelos beneficiários. Ainda que haja entrave que impeça o levantamento imediato do dinheiro, a relação processual se extingue com o pagamento, desincumbindo-se o devedor de suas obrigações processuais. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a sentença de extinção da execução. Outrossim, determino à secretaria que proceda à expedição de alvará em favor do cessionário para levantamento dos valores que lhe cabem, nos termos da decisão proferida no evento 123 (id. n. 341169891). Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 10 de fevereiro de 2025. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALMIR ANTONIO DOS SANTOS, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, OSVANIR BASTOS VIANA - SP120319, RAFAEL MARQUES SILVA - SP406539 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5006847-56.2018.4.03.6183 Trata-se de impugnação da parte exequente à admissão de credor alimentício - na condição de terceiro interessado, em 23 de maio de 2023 (id. n. 288153705), bem como à reserva de valores deferida para garantia do crédito vindicado, sob a alegação de que a obrigação decorrente do título judicial apresentado restou integralmente cumprida. Aduz, mais, que o credor alimentício ajuizou execução para exigir-lhe o pagamento correspondente à reserva supracitada, qual seja: R$ 12.886,40, montante referente ao percentual de 17% que lhe é devido a título de pensão alimentícia, referente ao período de fevereiro de 2017 até fevereiro de 2019, cujo feito, entretanto, restou extinto por desistência do credor, em 26 de agosto de 2023 (id. n. 314726614). A reserva de valores deferida em favor do terceiro interessado, à mingua de ulterior ordem de constrição emanada de processo judicial, não pode prevalecer. Com efeito, entendimento diverso implicaria o revolvimento de questões não afetas à competência deste juízo. Face ao exposto, acolho a impugnação apresentada pelo exequente e, em consequência, excluo da lide o terceiro interessado, assim como desconstituo a reserva de valores deferida em seu favor, determinando à secretaria que proceda às anotações necessárias na autuação do feito. Por fim, proceda a secretaria à expedição de alvará em favor do cessionário, para levantamento do montante cuja reserva ora restou desconstituída, e, em favor do patrono autoral, para levantamento dos honorários contratuais, como requerido (id. n. 331535047 e 328478703). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

08/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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