Procedimento Comum Cível 5000793-61.2021.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.650,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

AGILIX SISTEMAS LOGISTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP 406659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGILIX SISTEMAS LOGISTICOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:08

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 19:40

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de réplica

10/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 23:11

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de AGILIX SISTEMAS LOGISTICOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:08

Sentença

•24/03/2026, 19:40

26/03/2026, 18:08

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 19:40

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de réplica

10/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:04

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:39

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AGILIX SISTEMAS LOGISTICOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: DEBORA GONCALVES DOS SANTOS - SP406659 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Regularize a autora a representação processual, no prazo de quinze dias, comprovando os poderes de representação do signatário do instrumento de mandato Num. 46973275 - Pág. 1, sob pena de extinção. Desde que atendida a determinação, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000793-61.2021.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté cite-se e requisite-se o processo administrativo. Taubaté, 12 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:42

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 14:30

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 10:27

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:36

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 10:35

Juntada de certidão

23/05/2021, 16:35

Decorrido prazo de AGILIX SISTEMAS LOGISTICOS LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:35

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 09:21

Juntada de ato ordinatório

18/04/2021, 09:21

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.

22/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 22:14

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 22:13

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 10:50

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/03/2021, 13:39

Recebidos os autos

11/03/2021, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 12:07

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 09:48

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:04

Decisão

•12/01/2022, 15:55

Decisão

•26/07/2021, 12:19

Decisão

•23/07/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 22:13