Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010294-73.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2019

Valor da Causa

R$ 13.010,86

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ANDRE RICHETTI

CPF

Autor

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SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA LUZ

OAB/SP 244248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 22/07/2024

01/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:42

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 22/07/2024

01/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 11:49

Sentença

•24/05/2024, 16:21

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legal

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26/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:42

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:04

Conclusos para despacho

19/09/2023, 19:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

11/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2023, 17:35

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:16

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:50

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

04/04/2023, 21:56

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:16

Publicado Despacho em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2022, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2022, 14:00

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:50

Conclusos para decisão

11/07/2022, 19:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 18:30

Juntada de Cálculos judiciais

30/05/2022, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/05/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRE RICHETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: SORAIA LUZ - SP244248 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação à execução. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010294-73.2019.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2021, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

15/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:38

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 19:38

Recebidos os autos

25/08/2021, 18:53

Juntada de intimação de pauta

25/08/2021, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2020, 16:12

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 20:19

Conclusos para despacho

12/06/2020, 12:03

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 03:09

Publicado Sentença em 04/05/2020.

15/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/04/2020, 15:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2020, 13:28

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 15:18

Decorrido prazo de ANDRE RICHETTI em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/01/2020, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 13:25

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 13:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:00

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 16:55

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 19:17

Conclusos para despacho

10/09/2019, 19:01

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:09

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:09

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:40

Juntada de Petição de custas

15/08/2019, 19:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:06

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 19:37

Conclusos para despacho

30/07/2019, 17:40

Juntada de Certidão

30/07/2019, 17:40

Juntada de Petição de custas

04/07/2019, 19:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:15

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 16:26

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:06

Juntada de Certidão

11/06/2019, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/06/2019, 11:44

Expedição de Certidão

10/06/2019, 11:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/06/2019, 21:30

Distribuído por sorteio

09/06/2019, 21:30

Despacho

•30/11/2023, 18:19

Despacho

•30/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:00

Despacho

•17/05/2023, 15:11

Despacho

•16/05/2023, 17:05

Despacho

•24/02/2023, 16:07

Despacho

•24/02/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:51

Decisão

•15/08/2022, 15:57

Decisão

•12/08/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:30

Todos os documentos(35)

Sentença

•28/05/2024, 11:49

Sentença

•24/05/2024, 16:21

Despacho

•30/11/2023, 18:19

Despacho

•30/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:00

Despacho

•17/05/2023, 15:11

Despacho

•16/05/2023, 17:05

Despacho

•24/02/2023, 16:07

Despacho

•24/02/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:51

Decisão

•15/08/2022, 15:57

Decisão

•12/08/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:30

Despacho

•20/04/2022, 17:55

Despacho

•19/04/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:38

Acórdão

•07/07/2021, 12:18

Acórdão

•05/07/2021, 18:35

Despacho

•26/06/2020, 13:15

Despacho

•12/06/2020, 20:19

Sentença

•07/04/2020, 15:49

Sentença

•06/04/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 13:25

Despacho

•08/10/2019, 16:41

Despacho

•08/10/2019, 16:22

Despacho

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