Petição Cível 5000029-08.2022.4.03.6132 - TRF3

Petição Cível 5000029-08.2022.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2022, 09:18

Trânsito em julgado

02/06/2022, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:22

Publicação

03/05/2022, 00:22

Publicação

02/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ NIVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRAO - SP301499 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000029-08.2022.4.03.6132 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Trata-se de ação movida por Luiz Nivaldo dos Santos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação do réu a concessão de benefício previdenciário. Devidamente intimado para juntar aos autos comprovante de prévio requerimento administrativo, a parte autora não se manifestou. Assim, diante da inércia da parte autora, imperiosa a extinção do feito por falta de interesse processual. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Avaré, data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

02/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 07:56

Expedida/certificada (Outros documentos)

29/04/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ NIVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRAO - SP301499 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000029-08.2022.4.03.6132 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Trata-se de ação movida por Luiz Nivaldo dos Santos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação do réu a concessão de benefício previdenciário. Devidamente intimado para juntar aos autos comprovante de prévio requerimento administrativo, a parte autora não se manifestou. Assim, diante da inércia da parte autora, imperiosa a extinção do feito por falta de interesse processual. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Avaré, data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio

28/04/2022, 22:50

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 12:21

Publicação

21/03/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ NIVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRAO - SP301499 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que não foi comprovado o prévio requerimento administrativo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do referido documento, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000029-08.2022.4.03.6132 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

18/03/2022, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2022, 12:48

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Ausência de Requerimento Administrativo Prévio

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão de Saneamento e Organização

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