Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000408-75.2018.4.03.6002 - TRF3

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000408-75.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: RAIANE VIEIRA RODRIGUES FERREIRA Advogados do(a) REU: ZECA MORENO FERREIRA - MS25586-E, FELIPE CAZUO AZUMA - MS11327-A, EWERTON ARAUJO DE BRITO - MS11922, ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS - MS15031, TALITA VIEIRA RODRIGUES - MS20471, ANA LETICIA FERNANDES - MS23050 D E S P A C H O 1. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000408-75.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro a manifestação ID 182180088, e adoto as providências a seguir. 2. Com fulcro no art. 5º, parágrafo único, da Portaria PRES/CORE n. 24/2021, designo audiência de instrução para 03 de maio de 2022, às 16h00 (horário de Mato Grosso do Sul), oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de defesa LEANDRO DE MATOS MEYRELLES, CLEVERTON FERREIRA DA SILVA e RAFAEL MACHADO OLIVEIRA, além de interrogada a ré RAIANE VIEIRA RODRIGUES FERREIRA, todas presencialmente na sede deste Juízo Federal ou através de acesso ao link da sala de videoconferências desta 2ª Vara Federal de Dourados/MS: https://videoconf.trf3.jus.br/?lang=en-US. 3. Para acessá-la, basta clicar no link acima, inserir o número da sala no campo Meeting ID (n. 80151) e clicar em “Join meeting”. Em seguida, inserir o nome do(a) participante no campo “Your name” e clicar em “Join meeting” novamente. 4. Havendo dúvidas e/ou dificuldades, favor entrar em contato com esta Vara Federal (e-mail: [email protected] ou pelo balcão virtual da 2ª Vara Federal de Dourados: https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual). 5. Nos termos da parte final do art. 4º, VII, da Portaria PRES/CORE n. 24/2021, ordeno a intimação pessoal das testemunhas e da acusada para o ato. Saliento que, além da intimação, deverá ser certificado um número de celular atualizado, para viabilizar o envio do link de acesso à audiência, bem como as instruções para acessá-lo, nos moldes do art. 9º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 329/2020. 6. Consigno que a testemunha, regularmente intimada, que deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser conduzida por Oficial de Justiça ou apresentada por autoridade policial, podendo ser-lhe aplicada multa de um a dez salários mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, nos termos dos artigos 218, 219 e 436, §2º, do CPP. 7. Fica a Secretaria autorizada a expedir os ofícios, mandados, cartas precatórias, cartas rogatórias e comunicações necessárias para o cumprimento desta decisão. Na execução das diligências, deverá priorizar a utilização dos meios eletrônicos disponíveis. 8. Demais diligências e comunicações necessárias. 9. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF. 10. Cópia do presente servirá como: 11. MANDADO DE INTIMAÇÃO das testemunhas: LEANDRO DE MATOS MEYRELLES, CPF 019.901.341-14, com endereço na Rua Ernesto de Matos, n. 307, Parque Alvorada, em Dourados/MS; CLEVERTON FERREIRA DA SILVA, RG 1121770, CPF 979.867.711-00, com endereço na Rua Humaitá, n. 926, Jardim Santo André, em Dourados/MS, celular (67)99142-6563; e RAFAEL MACHADO OLIVEIRA, RG 176063, CPF 037.946.451-97, com endereço na Rua Danilo Gustavo Vilhalva Paixão, n. 1060, bairro Ypê Rocho, em Dourados/MS, celular (67)99847-6149. 12. MANDADO DE INTIMAÇÃO da acusada RAIANE VIEIRA RODRIGUES FERREIRA, brasileira, filha de Antônio Rodrigues Filho e Almerinda Maria dos Reis Vieira Rodrigues, RG 1491935 (SSP/MS), CPF 017.447.141-69, com endereço na Rua Eduardo Cersózimo de Souza, n. 1120, em Dourados/MS, ou na Rua Quintino Bocaiúva, 1083, Jardim América, em Dourados/MS (onde foi citada), celular (67)99846-6906. Link de acesso às peças processuais: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/W75E581BEC. (assinado e datado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de outros documentos

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de RAIANE VIEIRA RODRIGUES FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de RAIANE VIEIRA RODRIGUES FERREIRA em 27/05/2022 23:59.

Todas as movimentações(171)