Procedimento Sumário 0009331-30.2008.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Sumário 0009331-30.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2022, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIANO BRANDAO MOURA Advogado do(a) REQUERENTE: LEA SILVIA GOMES PINTO DE SOUZA PORTO DE OLIVEIRA - SP100418 REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 D E S P A C H O Tendo em vista que os valores objeto do acordo foram depositados diretamente na conta da advogada da parte autora (id 244422992), arquivem-se os autos. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0009331-30.2008.4.03.6103

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 21:23

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

10/03/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 18:57

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2022, 18:24

Recebimento

10/03/2022, 18:22

Recebimento

03/03/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: LUCIANO BRANDAO MOURA Advogado do(a) APELADO: LEA SILVIA GOMES PINTO DE SOUZA PORTO DE OLIVEIRA - SP100418-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 216548029 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009331-30.2008.4.03.6103 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

22/11/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; instrução)

12/12/2019, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2011, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2011, 14:46

Recebimento

24/03/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 16:02

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Recebimento

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; instrução)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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