Apelação / Remessa Necessária 0009622-25.2011.4.03.6103 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009622-25.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA - SP392574, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009622-25.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época, conforme extrato(s) de pagamento (RPV) colacionado(s) aos autos (ID. 285599505; ID. 285701595 e anexos). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) disponibilizada(s) e proceder ao respectivo saque. Outrossim, deverá a parte exequente comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o levantamento/saque do(s) valor(es) depositado(s). Com trânsito em julgado da presente e, após comprovado o saque ou o levantamento do total devido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA - SP392574, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas das minutas de requisição de pagamento. (Assinado eletronicamente) DOUGLAS SALES DE ARAUJO Diretor de Secretaria SJCampos, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009622-25.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA - SP392574, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID. 263337429: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009622-25.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO o pedido de expedição de novo ofício requisitório formulado pela exequente, uma vez elucidada a questão relativa a eventual duplicidade de requisições. 2.Assim, cadastre-se nova requisição de pagamento em favor da parte autora/exequente. 3. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). 4.No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica. 5. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 6. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 7. Int.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o(s) valor(es) requisitado(s) através do Precatório/RPV, foi(ram) cancelado(s) em virtude de duplicidade de requisições. Manifeste-se a parte autora-exequente e após venham os autos conclusos. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009622-25.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas das minutas de requisição de pagamento. (Assinado eletronicamente) DOUGLAS SALES DE ARAUJO Diretor de Secretaria SJCampos, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009622-25.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009622-25.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o(a) advogado(a), para que traga o contrato original com reconhecimento de firma, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Defiro a expedição dos honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados, ante a expressa previsão do parágrafo 15, do artigo 85, do NCPC. 3. Em sendo cumprido o item 1, façam-se minutas com o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido, atentando-se, no entanto, para o contido nos ofícios nº CJF-OFI-2018/01780 e CJF-OFI-2018/01885, ambos da CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, que informa sobre a decisão do Conselho da Justiça Federal pela impossibilidade de destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor-RPV autônomos, de modo que o destaque deverá ocorrer no mesmo ofício requisitório da verba principal. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se conforme segue: a) Ante a expressa anuência da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS (petição ID nº 239815903), operou-se a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento; b) Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 457/2018-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica; c) Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento; d) Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 5. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o tempo em que os autos encontram-se no INSS para cumprimento do quanto determinado bem como considerando o quanto informado. Solicite-se por e-mail a devolução imediata dos autos. 1. Com a vinda dos cálculos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009622-25.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias. 2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, nos quais o mesmo se dá por intimado, desnecessária a intimação para os termos do artigo 535, do CPC, vez que operar-se-á a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento. 3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, deverá a parte autora-exequente apresentar seus cálculos, para dar início ao cumprimento de sentença com base neles. 4. Após, em caso de discordância, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo 535, do CPC. 5. Decorrido o prazo para impugnação à execução de sentença, expeça-se requisição de pagamento. 6. Nos termos artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, serão intimadas as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). 7. Após, subam os autos à transmissão eletrônica e junte-se cópia do ofício nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 8. Nos casos de requisição de pequeno valor – RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 9. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Considerando a existência de acórdão com trânsito em julgado, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença/ Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 2. Dê-se ciência ao INSS acerca da digitalização realizada pela parte autora. 3. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. 5. Int PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009622-25.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

26/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2019, 14:59

Trânsito em julgado

14/11/2019, 11:19

Publicação

06/11/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 08:33

Recebimento

30/10/2019, 17:55

Recebimento

30/10/2019, 16:16

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009622-25.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o(a) advogado(a), para que traga o contrato original com reconhecimento de firma, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Defiro a expedição dos honorários advocatícios em nome da sociedade de advogados, ante a expressa previsão do parágrafo 15, do artigo 85, do NCPC. 3. Em sendo cumprido o item 1, façam-se minutas com o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido, atentando-se, no entanto, para o contido nos ofícios nº CJF-OFI-2018/01780 e CJF-OFI-2018/01885, ambos da CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, que informa sobre a decisão do Conselho da Justiça Federal pela impossibilidade de destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor-RPV autônomos, de modo que o destaque deverá ocorrer no mesmo ofício requisitório da verba principal. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se conforme segue: a) Ante a expressa anuência da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS (petição ID nº 239815903), operou-se a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento; b) Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 457/2018-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica; c) Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento; d) Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 5. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

14/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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