Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002998-14.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2008

Valor da Causa

R$ 209.167,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

PHILIPS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA

OAB/SP 121220·CPF·Representa: Autor

MONICA SERGIO

OAB/SP 151597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PHILIPS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 02/05/2023

09/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:24

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:36

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 02/05/2023

09/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:36

25/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:24

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:36

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 11:36

Juntada de certidão

13/01/2023, 11:35

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:19

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 15:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:10

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:07

Expedição de Comunicação via Correios.

24/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de Gerente da Agência CEF em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:17

Expedição de Comunicação via Correios.

12/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PHILIPS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA - SP121220, MONICA SERGIO - SP151597 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Guarulhos, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002998-14.2008.4.03.6119

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:06

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:33

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:33

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 11:07

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 16:39

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:32

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:11

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 12:06

Conclusos para decisão

07/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:17

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:14

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 17:06

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:30

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:37

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:47

Juntada de certidão

13/12/2020, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2020 (4a. Vara)

30/11/2020, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2020, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2020, 18:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 64/2013 (4a. Vara)

22/03/2013, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

01/03/2013, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/03/2013, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: FEITO NO BALCAO

01/03/2013, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/367

21/02/2013, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2013, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO.INTERPOR RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: N. 201361190003039

08/02/2013, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2013, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2013, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 661/699

11/10/2012, 04:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2012, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/12/2011, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - REQUERER JUNTADA DA MANIFESTACAO Complemento Livre: 201161190046722

18/11/2011, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2011, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2011, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APRESENTAR PARECER TECNICO CONTABIL Complemento Livre: 201161000223286

23/09/2011, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL Complemento Livre: 201161000223283

23/09/2011, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/275

01/09/2011, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ENCAMINHAR COPIA DE ALVARA CUMPRIDO E INFORMAR O Complemento Livre: SALDO ATUALIZADO DA CONTA 201161190035279

29/08/2011, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO ALVARA EM CONFERENCIA Complemento Livre:

08/08/2011, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: RITA DE CASSIA CASELLA Complemento Livre: NUMERO : 53/2011 VALIDADE 60 DIAS

08/08/2011, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL TECNICO Complemento Livre: 201161190030044

26/07/2011, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOLICITAR LIBERACAO DA PARTE FINAL DOS HONORARIOS Complemento Livre: PERICIAIS 201161190030045

26/07/2011, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

07/07/2011, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO CORREIO ELETRONICO A PERITA Complemento Livre: RETIRAR AUTOS

04/07/2011, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2011, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITA - PEDIDO DE PRAZO Complemento Livre: N. 2011190021481

01/06/2011, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 346/2011/PAB JF GRU/SP Complemento Livre: INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE ALVARA JUDICIAL

01/06/2011, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

26/05/2011, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2011, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

28/04/2011, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: 1095331

26/04/2011, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: RITA DE CASSIA CASELLA Complemento Livre: VALIDADE 60 DIAS

15/04/2011, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO/INFORMACOES Complemento Livre: 2011190007343

30/03/2011, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2011, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2011, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.00029981420084036119 Complemento Livre: DO AUTOR

14/02/2011, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.2011190004606 Complemento Livre: PETICAO DA PARTE AUTORA

14/02/2011, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/199

31/01/2011, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2010, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N.2010190045987 Complemento Livre: DA UNIAO

18/11/2010, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2010, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2010, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000228318 Complemento Livre: AUTOR

01/10/2010, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/198

03/09/2010, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITA_OFERECIMENTO DE HONORARIOS Complemento Livre: 2010190029407

13/08/2010, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

16/07/2010, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2010, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

01/07/2010, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 12:31

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: INTIMACAO PESSOAL PERITA JUDICIAL Complemento Livre:

14/05/2010, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

14/05/2010, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL PERITA JUDICIAL Complemento Livre: APRESENTACAO DE PROPOSTA DE HONORARIOS

14/05/2010, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2010, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2010190018097 Complemento Livre: QUESITOS

04/05/2010, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2010, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2009000218153 Complemento Livre: DO AUTOR

17/02/2010, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 807/816

23/07/2009, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2009, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2009, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190021470 Complemento Livre: DA UNIAO

02/07/2009, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2009, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2009, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000060131 Complemento Livre:

08/05/2009, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000049345 Complemento Livre:

08/05/2009, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 439/446

19/02/2009, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 17:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2008, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.000198430-1 Complemento Livre: REPLICA

15/08/2008, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 364/369

03/07/2008, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2008, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

25/06/2008, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2008, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

18/06/2008, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

09/06/2008, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2008, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2008, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2008, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2008, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2008, 15:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/2008, 11:08

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:10

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2022, 15:10

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:33

Despacho

•23/09/2021, 16:31

Despacho

•23/09/2021, 15:48

Decisão

•19/05/2021, 18:11

Decisão

•19/05/2021, 12:06

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 13:57

Todos os documentos(21)

Sentença

•01/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:10

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2022, 15:10

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:33

Despacho

•23/09/2021, 16:31

Despacho

•23/09/2021, 15:48

Decisão

•19/05/2021, 18:11

Decisão

•19/05/2021, 12:06

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 13:57

Despacho

•25/03/2021, 12:17

Despacho

•24/03/2021, 16:14

Despacho

•27/01/2021, 17:21

Despacho

•27/01/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:25