Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5008068-06.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2026, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2026, 16:29

Trânsito em julgado

02/07/2026, 08:46

Publicação

12/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 16:41

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Mero expediente

08/04/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 17:02

Por decisão judicial

20/03/2025, 12:48

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

03/07/2026, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2026, 16:29

Trânsito em julgado

02/07/2026, 08:46

Publicação

12/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 16:41

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Mero expediente

08/04/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 17:02

Por decisão judicial

20/03/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2025, 12:22

Mero expediente

07/01/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2025, 15:04

Por decisão judicial

29/11/2024, 11:26

Mero expediente

28/11/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/10/2024, 18:28

Mero expediente

16/10/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 17:04

Publicação

16/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:34

Expedição de precatório/rpv

14/10/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 07:00

Mero expediente

04/10/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 15:32

Expedida/certificada

12/09/2024, 08:48

Mero expediente

11/09/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Mero expediente

07/09/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 12:14

Recebimento

21/08/2024, 11:16

Expedida/certificada

07/08/2024, 13:41

Mero expediente

05/08/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 12:25

Expedida/certificada

21/06/2024, 18:56

Remessa (em diligência)

21/06/2024, 18:56

Mero expediente

21/06/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 15:54

Recebimento

21/06/2024, 15:29

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2022, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Mero expediente

27/04/2022, 12:42

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 10:07

Petição (Apelação)

14/04/2022, 18:00

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 08:50

Procedência

09/03/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 07:00

Mero expediente

09/12/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2021, 09:33

Saída Temporária

01/10/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 12:04

Baixa Definitiva

30/11/2020, 17:20

Publicação

09/09/2020, 07:00

Incompetência

02/09/2020, 21:39

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 07:00

Mero expediente

14/07/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 11:06

Remessa (outros motivos)

02/07/2020, 10:31

Distribuição (sorteio)

30/06/2020, 15:06