Procedimento Comum Cível 5007243-45.2019.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007243-45.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 18:06

Trânsito em julgado

13/06/2023, 18:06

Publicação

07/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THAIS CLARICE XAVIER DA SILVA, V. H. X. D. S. REPRESENTANTE: ADRIANA CANDIDA DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: DANIELLE PRISCILA SOUZA FREIRE GAZZANI - SP271713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007243-45.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pela executada, por meio do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), inclusive a título de sucumbência (Ids 256348463, 256348464 e 256348467). Os valores foram disponibilizados à parte exequente e ao respectivo advogado para levantamento diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº458/2017 do CJF. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura digital.

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2023, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THAIS CLARICE XAVIER DA SILVA, V. H. X. D. S. REPRESENTANTE: ADRIANA CANDIDA DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: DANIELLE PRISCILA SOUZA FREIRE GAZZANI - SP271713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Providencie à Secretaria expedição de certidão de autenticação de procuração do(a,s) advogado(a,s) constituído (a,s) nos autos assinada eletronicamente por servidor desta Justiça Federal. Após, publique-se dando ciência a parte da disponibilização. Int. MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007243-45.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: THAIS CLARICE XAVIER DA SILVA, V. H. X. D. S. REPRESENTANTE: ADRIANA CANDIDA DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: DANIELLE PRISCILA SOUZA FREIRE GAZZANI - SP271713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Novo Código de Processo Civil, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos: Considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu advogado, via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) de fls. e proceder ao respectivo saque. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007243-45.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2022, 13:58

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: T. C. X. D. S., V. H. X. D. S. REPRESENTANTE: ADRIANA CANDIDA DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: DANIELLE PRISCILA SOUZA FREIRE GAZZANI - SP271713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007243-45.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação sob procedimento comum ordinário, proposta em face do INSS, que foi julgada procedente, já transitada em julgado. 2. Assim, altera-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". 3. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO INSS, através de seu Procurador Federal, para: a) a elaboração do cálculo de liquidação referente às prestações vencidas (incluindo o valor dos honorários advocatícios arbitrados); b) a eventual existência de débitos a compensar, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR. 4. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, nos quais o mesmo se dá por intimado, desnecessária a intimação para os termos do artigo 535, do CPC, vez que operar-se-á a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento. 6. Acaso divirja dos cálculos do INSS, deverá a parte autora-exequente apresentar seus cálculos, para dar início ao cumprimento de sentença com base neles. 7. Após, em caso de discordância, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo 535, do CPC. 8. Decorrido o prazo para impugnação à execução de sentença, expeça-se requisição de pagamento. 9. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, serão intimadas as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). 10. Após, subam os autos à transmissão eletrônica e junte-se cópia do ofício nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 11. Nos casos de requisição de pequeno valor – RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 12. Int.

08/04/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(65)