Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: VESNA VAJMAN DE MENDONCA Advogados do(a)
AUTOR: ADELINA DE MIRANDA LOBO - SP334048, ANDREIA HELENA SANTORIO - SP283659, GLAUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA - SP325067
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, TEREZINHA GALVANI, ALEXANDRE VAJMAN FERREIRA DE MENDONCA CURADOR: VESNA VAJMAN DE MENDONCA Advogado do(a)
REU: HELOISE CAVALHEIRO GRANDE - SP406480 S E N T E N Ç A VESNA VAJMAN DE MENDONCA, qualificada nos autos, propôs a presente demanda, sob o procedimento ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, de TEREZINHA GALVANI e ALEXANDRE VAJMAN FERREIRA DE MENDONÇA, objetivando a concessão de pensão por morte em decorrência do óbito do marido. Concedido o benefício da gratuidade da justiça e intimada a autora para emendar a inicial (id 18816941). Houve emenda. Citado, o INSS ofereceu contestação (id 24833142), alegando a prescrição quinquenal e, no mérito, pugnando pela improcedência da demanda. Contestação da corré Terezinha Galvani (id 56081931). Réplica da autora no id 91118078. Concedido o benefício da gratuidade da justiça em favor da corre Terezinha Galvani (id 130752471). Em razão das tentativas frustradas de citação do correu Alexandre Vajman Ferreira de Mendonça, foi determinada a citação por edital (id 315533293). Designada a representação de Alexandre Vajman Ferreira de Mendonça por meio da Defensoria Pública Federal, que ofereceu a contestação de id 326029676. Réplica da autora no id 330244749. Designada a audiência para a oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais, colhidos no id 338654712 e anexos. Alegações finais da autora no id 340365520. Alegações finais da corré Terezinha Galvani no id 340370255. Alegações finais do corréu Alexandre Vajman Ferreira de Mendonça no id 340407324. O Ministério Público Federal não ofereceu parecer sobre o mérito (id 347792544). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. O benefício de pensão por morte traduz a intenção do legislador em amparar aqueles que dependiam economicamente do segurado falecido. Para se obter a implementação de pensão por morte, mister o preenchimento de dois requisitos: dependência econômica do requerente e qualidade de segurado do falecido. Dispensada está, portanto, a demonstração do período de carência, consoante regra expressa no artigo 26, inciso I, da Lei 8.213/91. Tendo em vista que o óbito do senhor Waldir Ferreira de Mendonça ocorreu em 26/12/2014, não se deve observar o disposto na Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, que alterou significativamente alguns aspectos da pensão por morte. Da qualidade de segurado No caso dos autos, a qualidade de segurado é incontroversa, uma vez que os corréus Terezinha Galvani e Alexandre Vajman Ferreira de Mendonça recebem o benefício de pensão por morte, cujo instituidor é o de cujus (id 91121671). Da qualidade de dependente No que tange aos dependentes, dispõe o artigo 16 da Lei n.º 8.213/91: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; II – os pais; III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (...) § 4° A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. No caso dos autos, a autora Vesna Vajman de Mendonça pleiteia o benefício de pensão por morte, sustentando que foi casada como o senhor Waldir, sem separação até a data do óbito. Diz não morou com o finado porque teve que cuidar do filho Alexandre, possuidor de necessidades especiais (esquizofrenia). A corré Terezinha Galvani, por outro lado, alega que manteve relação de união estável com o finado, por cerca de 30 anos, perdurando até o óbito. Para melhor compreensão dos fatos aduzidos pelas partes, convém transcrever, inicialmente, os depoimentos pessoais e provas testemunhais colhidas em audiência. Depoimento pessoal da autora Vesna: relatou que conheceu o autor em 1964 na empresa Trivelato, onde ambos trabalhavam, que começaram um relacionamento, disse que o finado ficou adoentado e ficou desempregado. Disse que ela teve o primeiro filho, que moraram primeiramente em Pinheiros e depois na Lapa. Depois ele arrumou emprego na Siemens, a autora teve os outros três filhos: Mauro, Flávio, Alexandre e Fabiana. O último endereço foi na Lapa. O finado estava cansado de São Paulo e ele tinha relacionamentos em Bragança, que no tempo que ele esteve na Siemens ele teve um caso com Terezinha, mas a autora percebeu, descobriu, ele não contava quem era e a autora disse que era para ele escolher entre ela e a autora. Disse que ofereceu a separação, mas ele não quis. Depois, na década de 90, ele quis ir morar em Bragança e era para a autora ter ido. Ele alugou uma edícula e morava lá. Naquela época todos moravam com ele, exceto o Mauro, que saiu de casa adulto, embora solteiro. A filha da autora teve uma nenê solteira. O filho trabalhava com música e não conseguiam se manter e a autora foi protelando a ida para Bragança para auxiliar os filhos, a autora continuou trabalhando, era necessário para o sustento, o Valdir ajudava, e continuaram o relacionamento. Nunca houve separação formal. Quando houve o caso com Terezinha, ele saiu de casa por meses, mas acabou voltando pra casa. Depois que foi para Bragança. Em Bragança, a Terezinha tb foi para Bragança e eles voltaram a ter amizade, a autora não se preocupou, já tinham mais de 30 anos de casados. A Terezinha se dispunha a auxiliá-lo. Nisso o Alexandre começou a apresentar problemas de esquizofrenia, a autora seguia a orientação do médico. A raiva do Alexandre contra ela, a autora que cuidava, internava, fazia ele tomar remédios e ele ficou revoltado com a mãe. A autora disse que o laudo médico disse que ele é esquizofrênico e quando foi constatado em 2005, a autora começou a acompanhar o Alexandre em tudo, em todos os hospitais e internações. Na última a autora tinha alugado um quarto e cozinha para ele, porque ele pegava todos os cachorros da rua. A autora teve muitos problemas com o Alexandre, que ele trancava a casa para a autora não entrar. Que o filho foi para rua, até hoje ele não quer ser encontrado, que ele encontrou uma psicóloga que o ajudou bastante, mas ela teve problema com ele também e quando a autora pediu a curatela do Alexandre, ele estava em uma pensão, ele já recebia o beneficio e se mantinha, mas não se medicava. Esse era o desespero da autora, quando ele estava medicado, ninguém dizia que ele estava doente e ele acabou indo embora de Sorocaba, foi para Bolívia, Porto Alegre, recebeu ligações de uma clínica de asperger, que a autora vivia correndo em função do Alexandre, ele quebrou as vidraças do fórum de Sorocaba, tentou suicídio, a autora levava uma vida muito doida, correndo sempre, o Valdir também achava que ele era asperger. O médico dizia que não. Até hoje a autora não sabe por onde ele anda, não está mais recebendo a aposentadoria dele, mas ele não foi localizado então a pensão está em conta judicial. A autora recebeu um telefonema de Valdir em novembro de 2014, dizendo que iria se internar, dizendo que é um procedimento banal, que a autora perguntou se precisava de ela ir e ele disse que não. Que diante dos problemas com o Alexandre e o finado dizer que o problema dele era banal, a autora ficou cuidando do Alexandre. No mês de novembro, o Alexandre tentou suicídio. Soube pela rede social que Valdir havia falecido, que ele faleceu no dia do aniversário da filha Fabiana. A autora soube que Terezinha havia sido acompanhante do finado, que a corré constou como viúva na certidão de óbito e também ela conseguiu a pensão. Disse que foram 3 anos para a justiça retificar a certidão de óbito. Disse que depois foi à Bragança, foi uma correria, disse que foi uma loucura, que ela já estava acostumava com isso. Disse que Alexandre manda e-mails à toa, ele briga com a autora e ele disse que por ocasião do falecimento do pai ele foi contatado por alguém, pedindo os documentos do Alexandre para que ela entrasse com o pedido de pensão em nome de ambos. Disse que aquela psicóloga que enviou os documentos de Alexandre para Terezinha. Disse que uma ex funcionaria do INSS, que trabalhou 28 anos na função de conceder benefícios, que ela elaborou esse pedido. Ambas moravam em Bragança, essa pessoa e a Terezinha. Esse pedido foi submetido em Socorro e não em Bragança. A autora acha que essa pessoa pode ser do INSS de Socorro. Disse que ela inseriu a certidão de casamento da autora no processo dela. Disse que esteve em Bragança em duas ocasiões e ela não entrou na edícula. Disse que não tinha porque suspeitar do falecido, estava tranquila. Disse que depois do óbito do Valdir ela perguntou na vizinhança, José Januário disse que nunca via mulher com o Valdir, que via ele com os cachorros e que depois que não o viu mais, achou que Valdir estava em São Paulo. Que o Valdir estava cansado de Bragança e o Alexandre não estava mais com a autora e o Valdir queria voltar para São Paulo. Disse que teve outras internações do Valdir e a Terezinha se prontificava e ia com ele. Valdir tinha neoplasia porque era fumante. Ele teve outros problemas, andou de muleta, mas não era nada sério que a autora pudesse pensar em falecimento. Ainda mais ele voltando para São Paulo, a autora ficou em São Paulo. Disse que certo dia localizou o carro do Valdir perto da casa da Terezinha. Que a autora levava Alexandre na psicóloga e ela pedia para o Valdir voltar cedo porque era dia de psicóloga e as crianças não podem ficar sozinhos. A autora ligou e ele não estava em casa, na volta ela se deparou com o carro e achou estranho. O carro da Terezinha estava em uma rua tranquila. O Valdir jurando que não tinha nada. Dali a pouco saem os dois do portão, era a casa da mãe da Carmencita. A autora ficou enlouquecida e quebrou o parabrisas da Terezinha. Depois disso ele não teve mais relacionamento com Terezinha, mas voltou a ter contato com a Terezinha, mas a autora confiava. Ele comentou que Terezinha morava lá em Bragança, que ele tinha amizade com Terezinha, a autora não ligou muito, ele tinha amizade com os irmãos dela, a autora não ligava. Disse que a autora entendia porque ela ficava sozinha em São Paulo. Disse que soube que ela o acompanhava porque foi fornecido o prontuário médico do Valdir e Terezinha estava como acompanhante. Disse que o Valdir tinha o médico dele, ele quis fazer um procedimento lá antes de vir para São Paulo. Disse que ele foi cremado e a autora nunca soube que ele quisesse ser cremado. Disse que não esteve no velório. Os filhos não estiveram presentes, descobriram depois do falecimento dele. Parece que Flavio tentou contato com Terezinha, mas foi tudo depois. Os filhos já não estavam morando com a autora na época do falecimento dele. Disse que Valdir vinha sempre para São Paulo e a ajudava. Dois meses seguidos e depois não. Ele ajudava quando ela precisava, quando ela parou de trabalhar e o Alexandre ficou com problemas a coisa ficou difícil. Disse que parou de trabalhar antes do falecimento do finado e sempre que ela precisava ele ajudava, ele dava em dinheiro. Disse que depois que ele se mudou para a edícula para Bragança até o falecimento, ele vinha duas ou uma vez por mês, foi ficando mais difícil para ele vir porque a autora ficava correndo atrás do Alexandre. Ele ficou em Bragança durante 20 anos. Disse que queria a verdade e casualmente José Januário estava saindo da casa dele e a autora tinha um taxi que a atendia quando precisava ir a cartório. Essa pessoa disse que não estava vendo o falecido que achou que ele tivesse mudado para São Paulo porque ele comentava que queria voltar. Outro foi o Carlos que dizia que não via ele com ninguém, que o via com os cachorros. O finado era aficcionado por aeromodelismo e por isso gostava de Bragança. Disse que ela soube do falecimento no dia 03. Disse que o finado frequentava a família de Terezinha como amigo. Disse que ela não frequentava as festas, não passava Natal com ele, ele era ateu, que a autora também não reconhece as festas cristas, que ela ia aos retiros quando era possível, dada a situação do Alexandre. A autora reconheceu foto de Valdir com Terezinha em 1980. Mostrou outra foto do finado com a Terezinha e a família de Terezinha. Mostrou várias fotos do Valdir, segurando a Jaqueline com 4 anos de idade (filha da Carmencita), foto de 1984. Mostrou a foto de 1984 na Siemens, ele com Terezinha e outros, de quando a Terezinha completou 25 anos de empresa. Disse que reconheceu o Valdir em fotos de Natal com a família de Terezinha, fotos de 1980 e poucos. Disse que não conhece a família de Terezinha. Depoimento pessoal da corré Terezinha: disse que trabalhavam na mesma empresa, na Siemens do Brasil, na Lapa de Baixo, se conheceram lá, mas não tinham amizade, eram muitos funcionários. Em 1977, o departamento dele teve remodelação e foi ser vizinho do departamento que a corré trabalhava. Iniciaram amizade em 1977. Em 1978 começaram a se conhecer. Em 1982 ou 1983 ele foi morar com a a corré na casa da mãe da corré na Lapa, na Salvador Caruso 126. Disse que na frente morava ela, ele e a mãe e nos fundos o irmão e a cunhada. Isso foi em 1982, 1983, que quando ele se desligou do relacionamento, ele foi morar em duas pensões, na Lapa. Disse que soube do desligamento do relacionamento com a autora pelos amigos, que ele não falou se foi formalmente. Disse que viu a Vesna duas vezes. A primeira foi quando o finado morava na pensão e depois do óbito dele. Disse que ficaram na casa da mãe dela até ele se desligar da empresa em 1989. Depois disso ele fazia trabalhos esporádicos, como autônomo, que ele se aposentou em 2004 pelo INSS. Nesse período, a depoente que arcava com as coisas, o dinheiro dele acabou da indenização, e a autora trabalhava e arcava com tudo. Depois que ele se aposentou, ia para Bragança e São Paulo, onde tinha serviço ele ia fazer. Ele ia para Bragança por causa de emprego também. Rua Alfredo Ortenzi, 17, Jardim São José em Bragança. Disse que foi junto para Bragança, mas estavam sempre entre São Paulo e Bragança, até fixarem residência em Bragança, que foi em 1998. Disse que foi antes de ele se aposentar. Disse que o Alexandre era o que mais tinha relacionamento com o pai e ele sempre ligava, mas nunca visitou. Disse que nunca viu os filhos de Valdir. O Mauro até foi no aeroclube, ele chegou a dormir no sitio da irmã umas duas vezes. Ele dormiu lá. Os demais nunca teve contato. Disse que ele faleceu em 26/12/2014. Ele foi fazer um tratamento mas deu choque séptico e abcesso pulmonar, ele estava com neoplasia, ele ficou quase o mês todo de dezembro, ele ficou na Santa Casa. O velório foi no cemitério de Bragança, estava toda a família dela e tinham os amigos. O Alexandre avisou que não poderia vir porque tinha sofrido um acidente que tinha machucado o pé. Os demais, o Alexandre ficou de avisar, não sabe se ele avisou. O falecido foi cremado, o corpo foi trasladado para São Paulo. Disse que a Carmencita, sobrinha da corré, providenciou os tramites do velório. A irmã da autora, Ana Maria, e ele foi incluído. Disse que foi feito um convênio para ele na Santa Casa, a autora já tinha o convenio antigo. Ele não tinha porque se desligou da empresa e não tinha como pagar, fizeram esse outro. Disse que a edícula que ele morava era da Terezinha. Disse que o Valdir frequentava totalmente a família da finada desde o início dos anos 80, quando foram morar juntos. Disse que viu a Vesna no incidente do carro e depois da morte dele. Somente essas duas vezes. Quando o Valdir morreu constou que a depoente era a esposa dele e Vesna entrou com ação para alterar a documentação, que acha que ela conseguiu alterar. Disse que chegou a conversar com Alexandre por telefone, não o conhece, que o pai conversava, a depoente atendia o telefone. Disse que o pai comentava dos problemas de saúde de Alexandre, que era esquizofrenia. Disse que não entrava nos assuntos com ele sobre a família, mas as vezes perguntava alguma coisa. Disse que não sabe se ele tinha contato com a família dele, ele ia para São Paulo, mas que estava sempre com ele. Disse que não sabe se ele ajudava com dinheiro, o Alexandre ele ajudava no aluguel, que ele morava em Sorocaba ou Piracicaba. Disse que não sabe como Vesna ficou sabendo do falecimento dele. Disse que teve também a audiência de união estável. Que ela conseguiu. Disse que nessa audiência não teve testemunhas. Na segunda audiência teve testemunha somente do lado da corré, nem a autora compareceu. Disse que não tinha conhecimento com escritório, a pessoa que ingressou que fez, que não sabe se essa pessoa já foi do INSS, mas que ela tem escritório que cuida dessas coisas. Disse que constou como esposa porque ele estava com ela por mais de 25 anos. Disse que sabia que ele era separado desde o início, separado de fato. Agora, divorcio nunca rolou divórcio. TESTEMUNHA DA
AUTORA: Maria Xavier Tello Fonseca narrou que conheceu Vesna por meio do Valdir. Ele tinha uma sociedade em oficina mecânica com o marido da depoente, em 1987. Vesna tinha dado à luz ao primeiro filho e a depoente não tinha onde ficar e estava gravida. A Vesna que acolheu a depoente em casa, que ficou cuidando do filho de Vesna e lá eles ficaram morando os 4 e os filhos. Fizeram esse laço de amizade. Mauro com 57, Flávio, Alexandre e Fabiana. A depoente saiu da casa dela, já tinha dois filhos. Eles ficaram com a oficina em 1971, 1972, desmancharam. Valdir foi trabalhar em uma empresa e o marido montou oficina em casa. Disse que até 2002 tinha contato com Valdir, até o marido morrer. Disse que até 89, 90 ele ficou depois com diarista. Perdeu contato com Valdir depois que ele foi para Bragança em 1990, mas a depoente manteve contato com Vesna e os filhos, que ajudava Vesna aos sábados porque Alexandre já estava apresentando distúrbios, ele e o pai, mas o pai já tinha ido para Bragança. O Alexandre era genioso e não se dava com os irmãos também. Uma época tinha 13 cachorros. O diagnóstico de esquizofrenia só saiu em 2005. Aí com as crises de Alexandre, foi ficando mais difícil até para contatar com a depoente. Alexandre dizia que a mãe estava dopando ele, ela tinha que sair para procurar ele, agora ele é morador de rua, mas não aceita o diagnóstico. O relacionamento entre Vesna e Valdir depois que ele se mudou para Bragança porque ele estava tendo problemas com Alexandre e quando Alexandre apresentava melhora a Vesna iria, mas depois Fabiana engravidou solteira e Vesna não foi. Somente Valdir vinha para cá. Valdir ajudava com a despesa da casa, ajudava com medicação de Alexandre. Disse que nunca ocorreu separação. Ela perguntou se ele queria. Ele dizia que não, que uma hora tudo iria tudo se acertar, se referia a Alexandre. Disse que Vesna contou do caso com Terezinha e que depois teriam voltado ele e Terezinha como amigos, é o que ela sabe. Disse que nunca foi a Bragança. Disse que Vesna soube pelas redes sociais, amigos do Mauro. Disse que já tinha acontecido há 5 dias quando souberam do falecimento dele. Pelo que soube ele tinha relacionamento com Terezinha de amizade. Disse que acredita que Terezinha teria se mudado pra lá, tem negócios e família lá. Disse que Mauro conheceu Terezinha porque trabalhava na mesma empresa. Disse que acredita que Alexandre tenha conhecido, mas não sabe. Disse que Valdir trazia dinheiro pra Vesna para despesas do apartamento com comida, contas. O Flavio estudava música, não dava dinheiro. Fabiana não trabalhava, foi mãe solo. Mauro teve uma filha e foi morar com a mulher. Disse que Vesna perguntou se ele queria e ele disse que divórcio não estava nos planos, que não queria. Valdir disse à Vesna que ele faria um procedimento banal, não precisava ela ir, que ele ligaria depois para ela, mas ele estava com neoplasia. Disse que não sabe detalhar poque não foi, não sabe, pois Alexandre tinha sofrido um acidente, Vesna estava sem proventos. Disse que ele vinha sempre, não todo mês, mas vinha com frequência e ajudava financeiramente. Alexandre morava com Vesna e já dava problema com 19 anos, quando Valdir foi para Bragança. Vesna vive andando atrás do filho. Disse que não teve mais contato com Valdir em 2002. Disse que trabalharam juntos até 1971. TESTEMUNHAS DA CORRÉ: Alcides Terra Saraiva, ouvido como informante, é companheiro da sobrinha da Dona Terezinha. Disse que conheceu o Valdir e Terezinha em 1986 no sítio da Dona Ana. Disse que Valdir e Dona Terezinha foram apresentados como marido e mulher. Eles ocupavam uma suíte e o Sr. Manoel e Dona Ana Maria na outra suíte. Disse que na época não era companheiro da Mirtes. A mulher dele era amiga da Mirtes, ele ficou viúvo em 2000 e em 2007 casou-se com Mirtes. Disse que esse foi o primeiro contato. A primeira esposa, Sueli, era colega de faculdade da Mirtes. Sueli que conhecia a Dona Ana, o sítio era novidade, o depoente veio de São Paulo para cá para conhecer o sítio e a família. Depois disso, foi muitas vezes. Em São Paulo visitava Terezinha e Valdir, na Lapa, eles moravam com a mãe de Terezinha, ia ao menos duas vezes ao ano. Disse que a mãe da Terezinha o chamava de assombração, porque o depoente usava branco por ser dentista. Disse que outro irmão da Terezinha morava em outra parte do terreno, que era estreito e longo e tinha outra casa na frente. Disse que soube muito tempo depois que Valdir tinha sido casado e tido filhos, já o conhecia há 6 ou 7 anos. Disse que surgiu uma conversa que foi dito isso. Disse que conheceu a irmã do Valdir quando ele estava internado no fim da vida. Disse que ele teve câncer de pulmão. Disse que Valdir não chegou a sair do hospital e morreu. Disse que já era casado com Mirtes desde 2007, vinha com frequência a Bragança, se mudou em 2014. Salvo engano, Valdir faleceu em 2014, o depoente já estava em Bragança. Foi um Natal lamentável, sabiam da situação dele. Disse que não sabe se houve velório em Bragança. Levou Terezinha de carro para São Paulo para ele ser cremado. Disse que provavelmente foi Carmem que auxiliou nos tramites. Disse que não se recorda quando eles se mudaram para Bragança, conhece bem a casa, Terezinha mora lá. Disse que o número é 17, não lembra o nome da rua. É um terreno grande, perto de 15 metros de frente, um gramado bonito e uma horta de um lado, a casa nos fundos. Disse que frequenta a edícula até hoje e frequentava quando Valdir estava vivo. Disse que o casal sempre estava juntos, era o normal. Desconhece que tenha havido separação entre eles, que ficaram juntos até o último dia dele. Disse que Valdir gostava de novidades, como uma ferramenta, ele sempre estava rodando de lá pra cá atrás de alguma coisa, com certeza era assim. Disse que pelo que sabe, essa família dele era de Minas, que ele tinha contato com um dos filhos que tinha problema. Disse que nunca estranhou ele não comentar nada, ele não comentar que tem filhos, que o depoente também não comentava essas coisas. Disse que não foi nenhum parente da parte dele, da parte de Terezinha tinham parentes, mas não todos, os mais próximos sim. Informou que nunca teve contato com a família do Valdir, soube deles depois do óbito do Valdir. Disse que o primeiro processo foi o da primeira esposa do Valdir que queria dividir a pensão e depois do filho da autora. Não se lembra do processo de união estável. Reconheceu uma foto de 2013 com a família, era aniversário da Consuelo, sobrinha da Dona Terezinha, estavam Valdir, Dona Terezinha e outros da família. Isabel Cristina de Andrade Braga narrou que é amiga da Carmencita há muito tempo, não são parentes da corré. Disse que frequentava a casa de Carmencita, ia ao sítio da Dona Ana. Declarou que conheceu Terezinha por volta dessa época do sítio, perto de Pedra Bela. Disse que conheceu sr. Valdir na casa da Dona Ana, foi apresentada a Terezinha e Valdir por volta de 1983, que disseram que ele era marido dela, não se lembra quem apresentou. Disse que teve outros contatos com eles na casa da família, na casa da Dona Ana e no sítio. Eram em eventos, aniversários, finais de semana, pessoal se reunia e a depoente era convidada. Disse que Terezinha estava sempre com Valdir, eram conhecidos e tratados como marido e mulher. Eles sempre gostaram do Valdir. Eles moraram na Lapa em São Paulo e depois foram pra Bragança. Sabe onde eles moram, Valdir e Terezinha, que chegou a ir tomar um café, é uma edícula, é pequena. Disse que não se lembra se estavam aposentados mas lembra de ouvir falar da Siemens. Disse que ele faleceu próximo do Natal. Disse que ele teve problema pulmonar, que soube por causa da Carmem. Disse que houve velório em Bragança, mas levaram para cremar em sp. Disse que estavam os parentes da Terezinha, mas não lembra muito das pessoas. Disse que não sabe da esposa dele, que não a conheceu. Disse que soube da existência da Vesna e isso lhe causou muita surpresa, soube por causa da outra audiência que ela participou. Disse que não a conheceu na audiência. Disse que enquanto ele estava vivo, nunca soube da Vesna. Disse que a Carmem comentou da Vesna por ocasião do falecimento. Disse que não sabe se ele teve filhos, soube depois que entraram com processo. Disse que ele nunca comentou que era casado e que tinha filhos. Disse que Terezinha e Valdir nunca se separaram pelo que a depoente sabe. Disse que não sabe onde ele faleceu, não se lembra. Disse que o conheceu por volta de 1983, que eles ficaram juntos até o final da vida dele, que esporadicamente tinha contato com eles na casa da Dona Ana. Disse que quando os conheceu, eles moravam em São Paulo e vinham para Bragança aos finais de semana. Disse que na Lapa nunca os viu, era no sítio em Bragança. Disse que a foto mostrada é de 26 anos atrás. Lourdes Alonso relatou que trabalhou com Terezinha por 30 anos na Siemens, que fez amizade com Valdir depois, por volta dos anos 80, 70. Disse que soube do relacionamento dele porque os conheceu como casal, que não sabe se foi no começo dos anos 80, que foi por volta dos anos 80, pois trabalhava com ela. Disse que eram bem amigas, frequentavam a casa uma da outra. Informou que conheceu Valdir anos depois que conheceu Terezinha. Eles namoravam e depois foram morar juntos, na Lapa. Disse que foi algumas vezes, a mãe da Terezinha também morava na casa. Disse que moravam os três. Disse que na empresa as pessoas sabiam do relacionamento deles, que acha que sim, pois eles viviam juntos. Disse que eram setores diferentes, a empresa era grande. Disse que não sabe quanto tempo moraram na casa da Lapa. Disse que não sabia desse relacionamento dele com Vesna, que sabia que ele tinha filhos, Terezinha comentou. Disse que ficou na Siemnes até 1991, Terezinha ficou mais. Não sabe se Valdir ficou na empresa até depois que a depoente saiu. Disse que eles se mudaram para Bragança, que foi à Bragança algumas vezes. A casa é no fundo, tem um quintal grande com verduras, a casa é pequena. É dela. Disse que foi ao velório em Bragança, que estavam as irmãs da Terezinha, familiares da Terezinha, todos os parentes dela. Disse que não sabe se havia parentes dele no velório. Disse que ele foi cremado na Vila Alpina, não acompanhou a cremação. Disse que não foi à cremação porque ia voltar para Aguas de São Pedro, iam voltar para lá, estavam lá quando o finado faleceu. Disse que Valdir estava doente, teve câncer, no final, não sabe das complicações, que Terezinha estava direto com ele no hospital na Santa Casa, mas não chegou a ir. Disse que ela ficava com ele, ela era companheira dele. Disse que ele viveu uns 20 anos depois do diagnóstico do câncer, que ele fazia acompanhamento em São Paulo e depois em Bragança. Disse que não sabe dizer se ele vinha para São Paulo. Disse que não sabe se houve separação definitiva entre eles. Disse que acha que eles não se separaram até o final da vida dele. Disse que nunca soube da mãe dos filhos dele. Disse que conheceu um dos filhos dele que trabalhou na empresa. Disse que não sabia que ele tinha outros filhos além desse que trabalhava na Siemens. Esse filho não foi ao velório, não estava lá. Disse que não estranhou ele não estar. Disse que nem sabe se iria reconhecer o rapaz se ele tivesse no velório. Disse que não sabe quando Valdir morreu. Disse que acha que o filho não estava lá, que conheceu os parentes da Terezinha. Disse que já esteve no sítio, onde mora a sobrinha dela, a Mirtes. Disse que não sabe se alguém auxiliou Terezinha nisso. Disse que não sabe o endereço deles em Bragança, sabe que é perto do lago. Disse que Terezinha mora no mesmo local. Declarou que Terezinha comentou que ele foi casado e que era separado, que ele tinha outra família. Por fim, Carmencita Galvani Cavalheiro, sobrinha da corré, foi ouvida como informante, que conheceu Valdir durante toda a vida. Disse que a primeira vez que o viu foi voltando a pé para casa, na Lapa, era um sobrado na Lapa de Baixo, era como se fosse um condomínio, eram 6 ruas de casa e tinham os predinhos. Disse que chegando da escola, Valdir e Tia Tereza tinham vindo da delegacia. Disse que tinha cerca de 17 anos. Disse que é nascida em 1960, então isso ocorreu em 1977 ou 1978. Eles estavam no início do relacionamento deles, foi o dia que a autora arrebentou o carro da tia Tereza. Disse que a tia Tereza morava na casa que ela nasceu. Disse que essa foi a primeira coisa que ela se lembra. Eles ainda não moravam juntos ainda. Disse que a proximidade com ele foi desde o início, sabia que ele tinha filhos, conheceu os 4 filhos dele quando eles eram pequenos, em 1980 e pouco, era 1984 por aí. Valdir levou as crianças em casa. Se lembra de Alexandre, tinha o mais velho, o Mauro, que foi trabalhar com o tio na bicicletaria. A menina era Fabiana. O outro não se lembra do nome. Disse que mais tarde conheceu Alexandre então o pai tinha que ajudar. Disse que a vida toda o Valdir precisava ajudar esse filho. Depois disso eles ficaram namorando quase uma vida. Até 1980, 1981, pois quando a filha Jaqueline nasceu, em 1982, eles já estavam morando juntos. Disse que nessa época já estavam na Vila Ipojuca. Disse que eles ficavam morando com a avó da depoente por volta de 1990, pois depois foram para Bragança. Disse que a tia Tereza tinha um terreno em Bragança, disse que a tia fez uma edícula. Disse que sempre se apresentaram como marido e mulher, ele sempre foi o marido da tia. Disse que ia com a tia todos os dias para dar uma força para ela. Disse que ele teve câncer de bexiga, depois teve problema no coração, que ele tinha muitos amigos e conseguiram um tratamento na universidade, sarou desse câncer. Disse que nesse último câncer ele foi para a UTI e não saiu mais do hospital. Disse que houve velório, foi no cemitério da Saudade. Disse que toda a família dela estava presente e amigos. Alexandre disse que não iria conseguir vir, tinha machucado o pé e a irmã do Valdir disse que o marido não estava bem e que ela tinha que ficar com os netos, pois o filho tinha ido viajar. Disse que fizeram cerimônia de cremação, estava toda a família da depoente. Eram umas doze pessoas. Disse que foi a declarante da certidão de óbito. Disse que foi com a tia no escritório em Bragança para ver a pensão do INSS, que fez todos os tramites da morte, ele está no plano de funerária dela. Disse que Alexandre procurou e falou que tinha direito à pensão. Daí a depoente disse para ele levar documentação. A tia concordou em dividir com ele. O Alexandre mandou essa documentação para ela. Disse que levou a documentação e a pessoa falou que ele não tinha direito, somente a tia. Explicou que a doença dele foi após a maioridade e ele não teria direito. Alexandre ficou muito bravo, a assistente social entrou com ação e ele ganhou. Daí a pensão ficou metade para cada um. A pensão não voltou integral para a tia Tereza. Disse que na foto estão o Valdir e a mãe da depoente na foto de 2014. Disse que eles fizeram várias viagens até os anos 1990. Além da prova testemunhal, as partes juntaram documentos. A autora juntou a certidão de casamento (id 17608739) e a certidão de óbito retificada, constando que o falecido foi casado com a autora, deixando 4 filhos (Mauro, Flávio, Alexandre e Fabiana). Além disso, consta que o assento foi retificado por sentença do juízo da 2ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível da Comarca da Capital de São Paulo, para constar que o falecido foi casado com Vesna Vajman de Mendonça (id 17608740). Ressalte-se que a sentença supramencionada apenas tratou da retificação da certidão de óbito, sendo expresso o juízo sentenciante no sentido de que não seriam discutidas questões sobre o reconhecimento de suposta união estável do de cujus com Terezinha Galvani, “já que não há competência desta Vara para a apreciação de tal matéria” (id 292043077, fl. 08). Por outro lado, a corré Terezinha juntou documentos em seu nome, indicando o endereço na Rua Alfredo Ortenzi, 17, Jardim São José, Bragança Paulista, São Paulo, conforme se observa no boleto emitido em 16/07/2013 (id 91121671, fl.32); boleto do Seguro DPVAT de 2012, 2013, (id 91121671, fl. 34-35); boleto de IPTU de 2014 (id 91121671, fl. 36); e boleto do IPVA de 2014 (id 91121671, fl. 37). Juntou, ainda, documentos em nome do falecido, indicando que residiu no mesmo endereço da autora, a saber: cópia da declaração de imposto de renda do exercício de 2007, com informação de que está separado de fato desde o ano de 1977 (id 56082832); carta de concessão de benefício emitida no ano de 2003 (id 91121671, fl. 20); conta da Vivo com vencimento em 06/12/2014 (id 91121671, fl. 22); e boleto do IPVA do ano de 2011 (id 91121671, fl. 23). Ressalte-se, ainda, outros documentos juntados com o intuito de demonstrar a união estável do casal, ganhando relevo a sentença de reconhecimento da união estável, na Justiça Estadual e documentos em que constam a corré como responsável pela internação do falecido em 02/12/2014, a saber: 1. Documentos emitidos pela Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, em que a corré consta como responsável pela internação do falecido em 02/12/2014. Ainda, juntou documento em que a corré autoriza procedimento cirúrgico a ser realizado no falecido. 2. Carta à Ford, emitida no ano de 2011, em que o falecido se refere à corré como esposa (id 56082825). 3. Consta como companheira na certidão PIS/PASEP, emitida em 23/02/2015 (id 56082829). 4. Contrato de serviço funerário em que a corré é a contratante do serviço de sepultamento do falecido (id 56082838). Outrossim, o endereço indicado é Rua Alfredo Ortenzi, 17, Jardim São José, Bragança Paulista, São Paulo. 5. Conta conjunta com o falecido. A corré anexou autorização emitida em 26/03/2012, para entrega de talão de cheques ao finado ou à corré (id 56082843). 6. Ação de reconhecimento de união estável julgada procedente, declarando a união estável entre finado e corré desde 1979 até a data do falecimento (id 57676839 e anexos, e id 292041526 e anexos). Observa-se que no processo houve a citação de Vesna Vajman de Mendonça e os filhos do casal, Alexandre Vajman, Ferreira de Mendonça, Fabiana Vajman Ferreira de Mendonça, Mauro Vajman Ferreira de Mendonça e de Flávio Vajman Ferreira Mendonça, sendo juntados documentos, bem como depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas. Ressalte-se, ainda, que na sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista, além de ser mencionada a prova documental em favor de Terezinha Galvani, foi observada uma declaração do senhor Valdir de que estava separado de fato da esposa desde 1977, conforme declarações de IR de 2007 e 2008 (id 292043077, fl. 153). Do cotejo entre os fatos e provas juntados por ambas as partes, ganha relevo a demonstração de que corré manteve relação marital com o senhor Waldir até o momento do óbito, restando comprovada a affectio maritalis. De fato, os depoimentos da corré foram coerentes e com riqueza de detalhes sobre a união do casal, desde o final da década de 70 e início da década de 80, em que o relacionamento se iniciou, passando o casal a residir na residência da mãe da corré, vindo a morar na Lapa e, por fim, em Bragança Paulista. Por outro lado, o depoimento da testemunha Maria Xavier Tello Fonseca foi claro no sentido de que manteve contato com o senhor Waldir somente até 2002, tomando conhecimento do finado somente em função do que a autora dizia para ela. Além disso, pelo próprio depoimento da autora, é possível inferir que se encontrava separada de fato do finado, pois este apenas ia na residência da autora para prestar ajuda financeira e amparo ao filho Alexandre, não se encontrando mais presentes as características do casamento, como a vida em comum no mesmo domicílio e a fidelidade recíproca. Com base nessas premissas, conclui-se que o relacionamento marital entre o finado e a corré Terezinha não se tratou de um concubinato impuro, pois o finado já se encontrava separado de fato da autora Vesna. Enfim, descabe o reconhecimento da qualidade de dependente da autora, tornando-se desnecessário o exame dos demais requisitos da pensão.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005904-05.2019.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das obrigações decorrentes da sucumbência, observando-se o disposto no artigo 98, §3º do CPC/2015. Nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, caso o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, a condenação em honorários dar-se-á em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser rateada entre os corréus, nos termos do artigo 83, §4º, inciso III, do CPC/2015. Na ausência de recurso(s) voluntário(s), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. P.R.I. SãO PAULO, 5 de dezembro de 2024.