Procedimento Comum Cível 0014429-58.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014429-58.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE DA SILVA PERALTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR - SP242801 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA DENUZZO - SP253384 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014429-58.2015.4.03.6100 Intime-se o Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados- NPL II para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente despacho ID. 422759613 devendo juntar aos autos cópia da procuração vigente com poderes específicos para receber e dar quitação. Int. SãO PAULO, 13 de fevereiro de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

16/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE DA SILVA PERALTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR - SP242801 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA DENUZZO - SP253384 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014429-58.2015.4.03.6100 Intime-se o Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados- NPL II para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o despacho ID. 422759613 devendo juntar aos autos cópia atualizada do contato social e procuração vigente com poderes específicos para receber e dar quitação. Int. SãO PAULO, 11 de novembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE DA SILVA PERALTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR - SP242801 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA DENUZZO - SP253384 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014429-58.2015.4.03.6100 Intime-se o Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados- NPL II para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada do contato social e procuração vigente com poderes específicos para receber e dar quitação. Int. SãO PAULO, 3 de setembro de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENE DA SILVA PERALTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR - SP242801 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA DENUZZO - SP253384 Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO BUOSI - SP227541, CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321, GIZA HELENA COELHO - SP166349, PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014429-58.2015.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo, se procedeu aos soerguimentos dos alvarás de levantamentos ids nºs 346191161 e 346191607, expedidos em 04/06/2025, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Int. SãO PAULO, 2 de julho de 2025.

04/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 00:00

27/01/2023, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRENE DA SILVA PERALTA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR - SP242801 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANA DENUZZO - SP253384 D E C I S Ã O Proferida sentença em 12.02.2020, documento id n.º 27644514, a CEF informou o cumprimento da obrigação a que foi condenada em 14.05.2020, requerendo a extinção do feio, documento id n.º 32235809. O trânsito em julgado operou-se em 19.05.2020, documento id n.º 32475403. A parte autora deu início ao cumprimento de sentença, documento id n.º 32889522. A CEF efetuou depósito dos valores devidos e requereu a extinção da obrigação, documento id n.º 32235809. RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. opôs impugnação, alegando excesso nos valores executados, considerando a inexistência de obrigação solidária entre as rés, documento id n.º 35612902, efetuando depósito dos valores devidos. A parte autora manifestou-se em 13.08.2020, documento id n.º 36968706, alegando a correção de seus cálculos. A ré RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. informou sua extinção e a cessão de suas operações ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, requerendo passasse este a figurar agora no polo passivo da presente demanda, documento id n.º 38483094. A parte autora não se opôs, documento id n.º 39456821. A CEF reiterou seu pedido de extinção do feito, documento id n.º 39827654. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos em 07.05.2020, documento id n.º 53113375. A ré FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II concordou com os cálculos da Contadoria Judicial, requerendo o levantamento dos valores excedentes, documento id n.º 54103657. A CEF concordou com os cálculos da Contadoria Judicial, documento id n.º 54965125. A autora deles discordou, em razão do termo inicial dos juros de mora, documento id n.º 55149553. É o relatório. Decido. De início transcrevo a parte dispositiva da sentença: “(...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014429-58.2015.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer inexigibilidade do débito de R$ 4.634,66 cobrado pela corré Renova Companhia Securitizadora de Créditos e, consequentemente, determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos de restrição de crédito (SERASA/SBCP) em razão desse débito, caso tenha sido incluído, para o que ora defiro a tutela antecipada requerida na petição inicial. Condeno as rés a pagar à Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, sendo metade dessa valor para cada corré, o qual ficará sujeito à atualização monetária pelos índices próprios das tabelas da Justiça Federal, contados a partir desta data, (súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês nos termos do Código Civil, estes contados a partir de 19.05.2019 (data de ocorrência do evento danoso, ou seja, da correspondência enviada pelo SERASA), nos termos do artigo 398 do CC e Súmula 54 do STJ. Custas “ex lege”. Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, sendo metade desse valor a cargo de cada corré. (...)”. Resta claro, portanto, que as rés não foram solidariamente condenadas ao pagamento da indenização pelos danos morais e da verba honorária, de tal sorte que coube a cada corré 50% destes valores, ou seja, R$ 3.000,00, (três mil reais) a título de indenização e 5% de honorários incidentes sobre este montante. Razão assiste, portanto, à Renova, tendo sido os cálculos da Contadoria Judicial corretamente elaborados neste ponto. A autora afirma incorreção nos cálculos da Contadoria Judicial, considerando que os juros de mora teriam sido computados a menor. Pois bem, a sentença foi expressa ao fixar juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir de 19.05.2019, data de ocorrência do evento danoso. Analisando os cálculos da Contadoria Judicial, documentos id’s 53113375 e 53113379, observo terem sido estes os parâmetros adotados. Isto posto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 53113369, os quais passam a integrar a presente decisão, e fixo o valor da execução, (principal e honorários), em R$ 3.067,34, (três mil e sessenta e sete reais e trinta e quatro reais) para maio de 2020 que, em maio de 2021 correspondem a R$ 3.536,10, (três mil, quinhentos e trinta e seis reais e dez centavos), para cada corré. Condeno a exequente ao pagamento e honorários advocatícios que fixo em R$ 175,02, (cento e setenta e cinco reais), para cada exequente, correspondente a 10% da diferença entre os valores executados e aqueles reputados devidos por esta decisão, (R$ 5.286,30 – R$ 3.536,10 = R$ 1750,20 x 10%). Decorrido o prazo recursal, fica autorizada a expedição de ofício transferência à autora dos montantes que lhes são devidos, e a reapropriação ou levantamento do excedente pelas executadas. Int.

06/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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