Cumprimento de sentença 5002465-07.2020.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5002465-07.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 17:04

Trânsito em julgado

14/09/2022, 14:58

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDERS FRANK SCHATTENBERG, CROWN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A, MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002465-07.2020.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Diante do pagamento dos valores referentes às custas e aos honorários advocatícios devidas pela Eletrobrás (Id 57824494), bem como da transferência realizada à parte exequente (Id 258832737), JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

15/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERS FRANK SCHATTENBERG, CROWN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A, MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002465-07.2020.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID 254490707. Defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Expeça-se ofício de transferência eletrônica do valor/depósito judicial (ID 251404224/ID 251404225), em favor da parte exequente, para a conta indicada (ID 243519422). Em seguida, providencie a Secretaria o envio do ofício à CEF, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência para o endereço eletrônico: [email protected]. Após, comprovada a transferência, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 30 de junho de 2022.

06/07/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 14:58

Mero expediente

30/06/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERS FRANK SCHATTENBERG, CROWN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A, MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002465-07.2020.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID 246891738. Oficie-se a CEF - PAB – Justiça Federal, por correio eletrônico, solicitando extrato atualizado da conta judicial nº 0265.005.86427900-3. Com a resposta, abra-se vista a parte autora. Cumpra-se. Oficie-se. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de maio de 2022.

01/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 17:35

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002465-07.2020.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG, CROWN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) SUCEDIDO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770 Advogado do(a) SUCEDIDO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR18770 SUCEDIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos declaratórios opostos por Anders Frank Schattenberg e Crown Distribuidora de Embalagens Ltda, alegando a ocorrência de vício na r. sentença ID 35185510. Sustenta que a r. sentença extinguiu a ação de cumprimento de sentença por entender que o pedido deveria ter sido formulado nos autos principais de nº 0010832-57.2010.403.6100. Argumenta que a r. sentença proferida nos autos nº 0010832- 57.2010.4.03.6100 possui parte ilíquida no tocante ao débito principal (reconhecimento de correção monetária plena dos créditos percebidos a título de Empréstimo Compulsório da Eletrobrás decorrentes da 3ª conversão em ações – 143ª AGE), bem como parcela certa e líquida quanto aos honorários advocatícios em favor do causídico (R$ 5.000,00, em 05/2014 – a ser dividido entre União – Fazenda Nacional e Eletrobrás) e quanto ao reembolso das custas processuais despendidas pela parte. Relata ter apresentado, em 17/02/2020, nos autos principais, requerimento de liquidação por arbitramento do débito reconhecido em face da Eletrobrás (Id. 28485853). Argumenta, portanto, que o objeto dos autos busca tão-somente a restituição das custas processuais, bem como a cota parte da verba sucumbencial. É o relatório. Decido. Compulsando os autos diviso que a r. sentença ID 35185510 foi proferida em manifesto equívoco, na medida em que a r. sentença proferida nos autos principais nº 0010832-57.2010.403.6100 possui uma parte líquida e outra ilíquida, autorizando o exequente, portanto, a promover o cumprimento de sentença em autos apartados, conforme art. 509, §1º, do CPC. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelos exequentes para anular a sentença ID 35185510. Por conseguinte, determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença, com a intimação do executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 21 de setembro de 2020.

28/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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