Cumprimento de sentença 5027844-18.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5027844-18.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/05/2022, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VILLACOMP TELEINFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325, ANA CAROLINA FLORENCIO PEREIRA - SP328507 D E S P A C H O Petição ANATEL (PRF 3) ID nº 105512987: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027844-18.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil (2015). Isto posto, determino o acautelamento dos autos em arquivo sobrestado, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo acima, desde já fica intimada a parte interessada para que promova o regular prosseguimento do feito, em especial, indicando a localização de eventuais bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, e no silêncio ou não havendo manifestação conclusiva, remetam-se os autos no arquivo findo. Cumpra-se. Intime(m)-se. Arquivem-se. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 09:23

Mero expediente

08/03/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VILLACOMP TELEINFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325, ANA CAROLINA FLORENCIO PEREIRA - SP328507 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 8 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027844-18.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2021, 13:57

Mero expediente

08/03/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/07/2020, 17:03

Ato ordinatório

22/06/2020, 17:27

Mero expediente

15/06/2020, 15:44

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VILLACOMP TELEINFORMATICA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325, ANA CAROLINA FLORENCIO PEREIRA - SP328507 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 8 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027844-18.2018.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/09/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

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