Procedimento Comum Cível 0007022-32.2005.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007022-32.2005.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS - SP205831, ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES - SP229622-B, FERNANDA PINTIASKI DE BARROS SILVEIRA - SP233331 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007022-32.2005.4.03.6106 // 6ª Vara Federal de Campinas

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS - SP205831, ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES - SP229622-B, FERNANDA PINTIASKI DE BARROS SILVEIRA - SP233331 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007022-32.2005.4.03.6106 // 6ª Vara Federal de Campinas

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:47

Expedição de alvará de levantamento

08/04/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS - SP205831, ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES - SP229622-B, FERNANDA PINTIASKI DE BARROS SILVEIRA - SP233331 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 D E C I S Ã O ID 347010405: Ante a manifestação da exequente da satisfação da execução, homologo o pedido de extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, c.c art. 925 do CPC. Expeça-se alvará a favor do autor e/ou de seu advogado para levantamento do depósito ID 345522082, sem dedução de IRRF, por não haver sua incidência. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007022-32.2005.4.03.6106 / 6ª Vara Federal de Campinas

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:59

Publicação

21/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS - SP205831, ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES - SP229622-B, FERNANDA PINTIASKI DE BARROS SILVEIRA - SP233331 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada das informações e/ou cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007022-32.2005.4.03.6106 // 6ª Vara Federal de Campinas

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2024, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS - SP205831, ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES - SP229622-B, FERNANDA PINTIASKI DE BARROS SILVEIRA - SP233331 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 D E S P A C H O ID 313945943: À Seção de Cálculos para informar o valor devido a título de atualização monetária devida, nos termos da Tabela de Cálculos da Justiça Federal, sobre o valor da execução fixada, entre a data do depósito até o seu levantamento, descontado o valor já recebido a este título de R$320,06, nos termos da decisão ID 264788385. Essa diferença na data do levantamento deverá ser atualizada até a data dos cálculos a serem apresentados. Intimem-se e, após, cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007022-32.2005.4.03.6106 / 6ª Vara Federal de Campinas

17/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS - SP205831, ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES - SP229622-B, FERNANDA PINTIASKI DE BARROS SILVEIRA - SP233331 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O Intimada a CEF, nos termos do art. 523 do CPC, a mesma promoveu o depósito de R$ 95.714,48 em 15/10/2019 (ID 23315782). O exequente pediu o afastamento dos cálculos da CEF, para que considerasse o valor de R$ 311.724,49 na mesma data acima. Remetidos os autos à contadoria, esta indicou o valor de R$ 96.034,54 como sendo o correto, o qual foi confirmado pela decisão ID 56035352. À ID 74229912, a CEF promoveu o depósito de R$ 320,06, correspondente a diferença entre o primeiro valor depositado e o valor fixado, sem qualquer atualização. Com o levantamento dos depósitos pela parte exequente, esta aponta que o valor pago a título de atualização monetária sobre os depósitos é irrisório, considerando que, para o período de 01/2019 até o seu levantamento em 03/2022, resultou no valor de R$ 172,48. A recente decisão do STJ no REsp 1820963/SP resultou, na prática, em revisão do Tema Repetitivo 677 daquela Corte Especial. Tema 677 do STJ, fixado em 21/05/2014: “Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada”. Naquele recurso, os julgadores entenderam por bem cominar ao devedor a responsabilidade de arcar com os encargos de mora após o depósito judicial. Assim, o Tema 677 passou a vigorar com a seguinte redação a partir de 16/12/2022: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Isso posto, acolho o pedido do exequente para que a executada promova a complementação do depósito correspondente à atualização monetária pelos mesmos índices da Tabela de Atualização Monetária Aplicáveis à Justiça Federal, no prazo de 15 dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007022-32.2005.4.03.6106 / 6ª Vara Federal de Campinas

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MIARI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES - SP229622-B, ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS - SP205831, FERNANDA PINTIASKI DE BARROS SILVEIRA - SP233331 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S Ã O Com o retorno dos autos da contadoria judicial com os cálculos realizados em cumprimento à decisão ID 45070272, ambas as partes concordaram com o valor a título de danos morais, de R$ 30.900,00, e ambas impugnaram o valor a título de danos materiais, R$ 65.134,54, apesar da pequena diferença encontrada pela CEF. O exequente apurou uma grande diferença de valor a título de danos materiais, pois aplicou a taxa Selic a partir de 07/2005 até 10/2019 de forma capitalizada, ou seja, aplicando a taxa mês a mês, assim apurou um juros de 334,38877%, no que resultou no valor de R$ 113,356,25, ante os juros de 149,60% aplicados pela contadoria, que correspondem ao coeficiente encontrado na Tabela de Correções Monetárias do CNJ. Em que pese os argumentos da exequente para justificar a capitalização dos juros, nos cálculos realizados pela contadoria houve a capitalização de forma simples, o que se coaduna com a própria jurisprudência constante da petição de impugnação da exequente. Apesar da exequente argumentar nesse sentido, nos seus cálculos foi aplicada a taxa selic de forma diversa, composta, o que é vedado pela Súmula 121/STF e não encontra amparo no julgado do presente feito. Isso posto, acolho os cálculos da contadoria, uma vez que corretamente aplicado de acordo com o julgado, para fixar a execução em R$ 96.034,54, sendo R$ 30.900,00, a título de dano moral, e R$ 65.134,54, a título de dano material, para 10/2019. Promova a CEF o depósito da diferença, no prazo de 15 dias. Após, requeira o exequente o que de direito ante os depósitos já realizados. Int. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007022-32.2005.4.03.6106 / 6ª Vara Federal de Campinas

20/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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