Procedimento Comum Cível 0016371-43.2006.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0016371-43.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 09:34

Trânsito em julgado

06/09/2023, 18:15

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogados do(a) EXEQUENTE: LENICE DICK DE CASTRO - SP67859, SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO - SP167690, VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524, RENATA MUNHOS TORRES - SP400076, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 EXECUTADO: FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FUNDACAO OSESP Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016371-43.2006.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Oportunamente ao arquivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de julho de 2023.

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/07/2023, 18:54

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 11:47

Publicação

02/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogados do(a) EXEQUENTE: LENICE DICK DE CASTRO - SP67859, SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO - SP167690, VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524, RENATA MUNHOS TORRES - SP400076, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 EXECUTADO: FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FUNDACAO OSESP Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016371-43.2006.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 17:01

Mero expediente

28/02/2023, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogados do(a) EXEQUENTE: LENICE DICK DE CASTRO - SP67859, SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO - SP167690, VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 EXECUTADO: FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FUNDACAO OSESP Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016371-43.2006.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID 266994986. Dê-se ciência à União dos comprovantes de pagamentos apresentados pela parte executada. ID 267643621 e ID 268762664. Defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC. Expeça-se ofício de transferência eletrônica do valor/depósito judicial (ID 266996286), em favor do SEBRAE, para a conta indicada (ID 268762664) e do valor/depósito judicial (ID 266996288), em favor do SESC, para a conta indicada (ID 267643621), devendo ele informar o código do IRRF a ser utilizado para o devido cumprimento do ofício, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, providencie a Secretaria o envio do ofício à CEF, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência para o endereço eletrônico: [email protected]. Após, comprovadas as transferências, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 30 de janeiro de 2023.

06/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA HESKETH - SP109524, TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394, SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO - SP167690, LENICE DICK DE CASTRO - SP67859 EXECUTADO: FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DO ESTADO DE SAO PAULO - FUNDACAO OSESP Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936, PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 D E S P A C H O Diante da certidão de trânsito em julgado ID nº 150450410 (fl. eletrônica 27) e do procedimento do cumprimento definitivo da sentença advindo de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, cumpra(m) a(s) parte(s) autora(s) ora devedora(s) FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO OSESP - CNPJ: 07.495.643/0001-00: A) A obrigação de pagar a quantia de R$ 2.565,00 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais), calculado em 09.07.22, à coexequente UNIÃO FEDERAL - PFN, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo ao devedor atualizar o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição/manifestação e documento(s) acostado(s) nos – ID’(s) nº(s). 256316118 e 256316121. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos à UNIÃO FEDERAL- PFN, deverão ser recolhidos por meio de GUIA DARF, código de receita nº 2864, sendo necessário o devedor comprovar a efetivação do depósito devidamente atualizado, no prazo supra. B) A obrigação de pagar a quantia de R$ 2.613,84 (dois mil, seiscentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), calculado em 25.03.22, a parte corré(s), ora coexequente SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, cabendo ao devedor atualizar o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição(ões) ID’(s) nº(s). 246884916 e documento(s) ID’(s) nº(s) 246884921. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos a título de honorários advocatícios deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial à disposição desta 19ª Vara Federal, vinculado ao presente feito (CEF – PAB Justiça Federal Ag. nº 0265). C) A obrigação de pagar a quantia de R$ 2.783,19 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), calculado em 04.01.22, a parte corré(s), ora coexequente SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, cabendo ao devedor atualizar o valor do débito quando o pagamento, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, do CPC (2015), considerando, ainda, o teor da petição(ões) ID’(s) nº(s). 238889095. Na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo supra, arbitro o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da dívida (principal e multa) – art. 523, parágrafo 1º do CPC (2015). Outrossim, os valores devidos a título de honorários advocatícios deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial à disposição desta 19ª Vara Federal, vinculado ao presente feito (CEF – PAB Justiça Federal Ag. nº 0265). Em seguida, manifestem-se os exequentes UNIÃO FEDERAL (PFN), SEBRAE e SESC, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, caso necessário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda dos valores e, oportunamente, arquivem-se os autos. Silente a(s) parte(s) devedora(s), manifestem-se as partes exequentess (UNIÃO FEDERAL – PFN, SEBRAE e SESC), no prazo de 20 (vinte) dias, devendo na hipótese de não cumprimento da obrigação supramencionada: 1) Requerer expressamente o prosseguimento da execução, informando o valor atualizado da dívida, correspondente a cada devedor, observando o disposto no art. 524 do CPC (2015); 2) Indicar o endereço atualizado para intimação do(s) devedor (es) e os bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, recolhendo as custas judiciais e de diligência do Sr. oficial de justiça estadual em guias próprias, se necessário, ou requeira outro meio de constrição judicial. Após, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, deprecando-se quando necessário. No silêncio da parte credora em cumprir as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo, até eventual manifestação conclusiva da(s) parte(s) interessada(s) (credora/s). Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016371-43.2006.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(73)