Usucapião 0002339-84.2012.4.03.6112 - TRF3

Usucapião 0002339-84.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIVALDO MORCELLI, MARIA MILZA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: GILMAR ALVES DE AZEVEDO - SP81512 ADVOGADO do(a) AUTOR: MONICA DOS SANTOS CREMONINI - SP278653 ADVOGADO do(a) AUTOR: BIANCA SANTOS DE SOUZA - SP262582 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO - SP113700 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE FANTIN - SP275628-E REU: GENY NEY GUIMARAES, AURORA GUIMARAES ANGERAMI, DIVA GUIMARAES MAIA, RENE GUIMARAES NEY, DALVA GUIMARAES, NADIR GUIMARAES, GERTRUDES DIRCE SALAS MUNGUE, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 ADVOGADO do(a) REU: VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA - SP196574 ADVOGADO do(a) REU: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM - SP208114 TERCEIRO INTERESSADO: DIVA GUIMARAES MAIA INTERESSADO: RUMO MALHA SUL S.A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DIVA GUIMARAES MAIA: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RUMO MALHA SUL S.A: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 DESPACHO Requeiram as partes o que de direito em seguimento. Int. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 0002339-84.2012.4.03.6112

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIVALDO MORCELLI, MARIA MILZA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: GILMAR ALVES DE AZEVEDO - SP81512 ADVOGADO do(a) AUTOR: MONICA DOS SANTOS CREMONINI - SP278653 ADVOGADO do(a) AUTOR: BIANCA SANTOS DE SOUZA - SP262582 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO - SP113700 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE FANTIN - SP275628-E REU: GENY NEY GUIMARAES, AURORA GUIMARAES ANGERAMI, DIVA GUIMARAES MAIA, RENE GUIMARAES NEY, DALVA GUIMARAES, NADIR GUIMARAES, GERTRUDES DIRCE SALAS MUNGUE, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 ADVOGADO do(a) REU: VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA - SP196574 ADVOGADO do(a) REU: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM - SP208114 TERCEIRO INTERESSADO: DIVA GUIMARAES MAIA INTERESSADO: RUMO MALHA SUL S.A REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DIVA GUIMARAES MAIA: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RUMO MALHA SUL S.A: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 DESPACHO Ante a devolução da carta precatória Id570911818, expedida nestes autos no Id 428995409, em 23/09/20254, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a negativa de intimação dos herdeiros RITA DE CASSIA DOS SANTOS e EDUARDO DOS SANTOS MORCELI. Intimem-se. FLADEMIR JERONIMO BELINATI MARTINS Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 0002339-84.2012.4.03.6112

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 19:05

Mero expediente

26/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:14

Publicação

03/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SIVALDO MORCELLI, MARIA MILZA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: GILMAR ALVES DE AZEVEDO - SP81512 ADVOGADO do(a) AUTOR: MONICA DOS SANTOS CREMONINI - SP278653 ADVOGADO do(a) AUTOR: BIANCA SANTOS DE SOUZA - SP262582 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO - SP113700 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE FANTIN - SP275628 REU: GENY NEY GUIMARAES, AURORA GUIMARAES ANGERAMI, DIVA GUIMARAES MAIA, RENE GUIMARAES NEY, DALVA GUIMARAES, NADIR GUIMARAES, GERTRUDES DIRCE SALAS MUNGUE, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 ADVOGADO do(a) REU: VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA - SP196574 ADVOGADO do(a) REU: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM - SP208114 TERCEIRO INTERESSADO: DIVA GUIMARAES MAIA INTERESSADO: RUMO MALHA SUL S.A CERTIDÃO Nesta data faço a juntada de consulta de andamento processual da Carta Precatória n°10014705420258260493. PRESIDENTE PRUDENTE, 29 de outubro de 2025. Certidão - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 0002339-84.2012.4.03.6112

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:17

Mero expediente

16/09/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 14:39

Reativação

11/09/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: SIVALDO MORCELLI, MARIA MILZA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE FANTIN - SP275628, BIANCA SANTOS DE SOUZA - SP262582, CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO - SP113700, GILMAR ALVES DE AZEVEDO - SP81512, MONICA DOS SANTOS CREMONINI - SP278653 REU: GENY NEY GUIMARAES, AURORA GUIMARAES ANGERAMI, DIVA GUIMARAES MAIA, RENE GUIMARAES NEY, DALVA GUIMARAES, NADIR GUIMARAES, GERTRUDES DIRCE SALAS MUNGUE, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM - SP208114, VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA - SP196574 Advogado do(a) REU: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 TERCEIRO INTERESSADO: DIVA GUIMARAES MAIA INTERESSADO: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 C A R T A P R E C A T Ó R I A DEPRECADO: JUSTIÇA ESTADUAL DE REGENTE FEIJÓ, SP Prazo: 60 Dias Ato deprecado: INTIMAÇÃO dos herdeiros: RITA DE CASSIA DOS SANTOS, solteira, residente a Rua Clemente Albertini, 164 Bairro Jardim Portal do Sol, na cidade de Regente Feijó/SP; e EDUARDO DOS SANTOS MORCELI, residente a Rua Pedro Rodrigues, 120, bairro Morada do Sol, na cidade de Regente Feijó/SP, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, interesse na continuidade do processo, esclarecendo quanto à necessidade de que constituam novo advogado, haja vista a renúncia dos patronos que representavam os interesses dos requerentes, nos termos do despacho proferido no id 315809487. Obs: Os documentos que instruem a presente carta precatória podem ser consultados no endereço eletrônico: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/M42C76E9DE Expedida nesta cidade de Presidente Prudente, em 08 de março de 2024. Eu, Márcia Cristina Luca, RF 5.861, Técnico Judiciário, digitei e reconferi. E, Eu Carlos Alberto de Azevedo, RF 1245, Diretor de Secretaria Judiciária, reconferi e subscrevo Flademir Jerônimo Belinati Martins Juiz Federal PRESIDENTE PRUDENTE, 8 de março de 2024. Carta precatória - USUCAPIÃO (49) Nº 0002339-84.2012.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

18/03/2024, 00:00

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SIVALDO MORCELLI, MARIA MILZA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE FANTIN - SP275628, BIANCA SANTOS DE SOUZA - SP262582, CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO - SP113700, GILMAR ALVES DE AZEVEDO - SP81512, MONICA DOS SANTOS CREMONINI - SP278653 REU: GENY NEY GUIMARAES, AURORA GUIMARAES ANGERAMI, DIVA GUIMARAES MAIA, RENE GUIMARAES NEY, DALVA GUIMARAES, NADIR GUIMARAES, GERTRUDES DIRCE SALAS MUNGUE, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM - SP208114, VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA - SP196574 Advogado do(a) REU: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 TERCEIRO INTERESSADO: DIVA GUIMARAES MAIA INTERESSADO: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E C I S Ã O USUCAPIÃO (49) Nº 0002339-84.2012.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em decisão. O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, opôs embargos de declaração (id 268848843 de 18/11/2023) à decisão que determinou o pagamento da perícia judicial ao DNIT (id 267183399, de 28/10/2022). Alega a embargante que os custos da prova devem ser custeadas por que os requereu, requerendo, portanto, seja afastada a exigência dos honorários periciais. Com vistas, a parte autora não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, pois opostos tempestivamente no prazo estabelecido no art. 1023 do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão sobre questão que o juiz deveria pronunciar-se de ofício ou a requerimento, ou ainda, para corrigir erro material. Assim, quando verificada a existência de um desses vícios, deve-se acolher, sob pena de ofensa ao artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil. O caso não é de acolhimento dos embargos. Tenta o embargante ter afastada a sua obrigação pelo pagamento das custas, sob o argumento de que não requereu a prova pericial. Todavia, a prova técnica neste caso é importante e faz prova para ambas as partes, sendo de fundamental importância para o julgamento da lide, conforme dispôs a decisão do E. Tribunal Regional Federal que anulou a r. sentença de 1º grau proferida nos autos. Ademais, a questão já se estende por muito tempo, tendo os autos retornado do Tribunal em 2018. Com a recusa do perito em receber pela tabela do AJG, a única solução é o rateio das custas pelas partes, na forma decidida na decisão de id 267183399, já que a prova aproveitará a ambas as partes. Assim, na verdade, o que busca a parte embargante é a reforma da decisão, visto que as questões levantadas decorrem de interpretação do magistrado, operada dentro dos limites do Princípio da Persuasão Racional. Isto posto, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos, porém para rejeitá-los, na forma já exposta. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 16 de janeiro de 2023.

17/01/2023, 00:00

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SIVALDO MORCELLI, MARIA MILZA CORREIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE FANTIN - SP275628, CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO - SP113700, BIANCA SANTOS DE SOUZA - SP262582, MONICA DOS SANTOS CREMONINI - SP278653, GILMAR ALVES DE AZEVEDO - SP81512 Advogados do(a) AUTOR: ANDRE FANTIN - SP275628, CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO - SP113700, BIANCA SANTOS DE SOUZA - SP262582, MONICA DOS SANTOS CREMONINI - SP278653, GILMAR ALVES DE AZEVEDO - SP81512 REU: GENY NEY GUIMARAES, AURORA GUIMARAES ANGERAMI, DIVA GUIMARAES MAIA, RENE GUIMARAES NEY, DALVA GUIMARAES, NADIR GUIMARAES, GERTRUDES DIRCE SALAS MUNGUE, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 Advogado do(a) REU: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 Advogado do(a) REU: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 Advogados do(a) REU: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM - SP208114, VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA - SP196574 TERCEIRO INTERESSADO: DIVA GUIMARAES MAIA INTERESSADO: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE LIMA SIMIONI - SP137936 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Tendo em vista o tempo transcorrido sem resposta do perito nomeado, Marlus Reginato Franco, destituo do cargo para ao qual foi nomeado. Nomeio para o encargo o engenheiro civil Eduardo Villa Real Júnior, CREA/SP nº 145.247, telefone: 3222-8602, e-mail: [email protected], com endereço na Rua Ribeiro de Barros, 1227, Centro, nesta cidade. USUCAPIÃO (49) Nº 0002339-84.2012.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita a nomeação e, em caso afirmativo, realize o exame pericial conforme determinado pelo despacho proferido em 08/05/2019 (fl. 134, ID 25197935). Cientifique-o, também, do teor da decisão id. 43380924. Sem prejuízo, intime-se a empresa RUMO MALHA SUL S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. Int.

17/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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