Execução Fiscal 5000061-97.2022.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000061-97.2022.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2022, 10:16

Trânsito em julgado

10/11/2022, 10:16

Publicação

12/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ELIZABETH BENTO DE SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000061-97.2022.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL – COREN/MS em face do ELIZABETH BENTO DE SOUZA, objetivando, em síntese, a cobrança de débito no valor de R$ 3.686,61, referente às anuidades de 2016 a 2017 e 2019 a 2021. O exequente foi intimado a regularizar as custas processuais (ID 245295361). O prazo decorreu, sem que houvesse manifestação, em 27/04/2022, conforme aba do sistema PJe. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista que intimado a regularizar as custas processuais o exequente se manteve inerte, impõe-se o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Resta prejudicado, consequentemente, a análise do pedido efetuado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos 485, inciso IV, c.c. art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. Magistrado (a)

11/08/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

09/08/2022, 19:52

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 18:40

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ELIZABETH BENTO DE SOUZA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 10, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, fica a parte autora intimada, para, em 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Coxim/MS, 11 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000061-97.2022.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

14/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 11:33

Recebimento

07/03/2022, 14:45

Distribuição (sorteio)

07/03/2022, 14:45

Documentos

•11/08/2022, 00:00