Apelação Cível 5012988-57.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 91.801,35

Orgao julgador

Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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AGENCIA CENTRAL - INSS

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 268187•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 31/03/2026

07/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:55

Conhecido o recurso e não-provido

21/01/2026, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/02/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 14:15

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:54

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 18:53

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 18:53

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 12:51

Despacho

•14/12/2021, 13:34

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Sentença

•15/10/2021, 12:24

Despacho

•23/06/2021, 10:59

Sentença

•14/06/2021, 17:26

Documento Comprobatório

•25/09/2020, 18:05

Sentença

•22/09/2020, 21:13

Despacho

•08/05/2020, 20:42

Despacho

•13/01/2020, 16:22

Despacho

•06/11/2019, 18:20