Procedimento Comum Cível 0401633-30.1993.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2024, 14:11

Mero expediente

20/08/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 16:31

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 18:21

Mero expediente

13/05/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 14:30

Trânsito em julgado

13/05/2024, 14:29

Publicação

20/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:40

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2024, 14:11

Mero expediente

20/08/2024, 19:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 16:31

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 18:21

Mero expediente

13/05/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 14:30

Trânsito em julgado

13/05/2024, 14:29

Publicação

20/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:40

Expedição de alvará de levantamento

16/02/2024, 14:49

Expedida/certificada

16/02/2024, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 16:00

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:00

Mero expediente

23/10/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 13:06

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2023, 09:32

Expedição de alvará de levantamento

13/06/2023, 20:28

Mero expediente

07/06/2023, 22:28

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 13:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2023, 16:27

Por decisão judicial

13/01/2023, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 08:27

Mero expediente

09/08/2022, 21:21

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:36

Ato ordinatório

24/05/2022, 12:25

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 11:53

Desistência de Recurso

18/04/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 16:43

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 14:13

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 11:22

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2022, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 10:24

Mero expediente

07/03/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 18:18

Publicação

17/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2022, 11:43

Publicação

06/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2021, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 19:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/06/2021, 10:37

Mero expediente

27/05/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/04/2021, 09:55

Mero expediente

13/04/2021, 20:18

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 15:30

Baixa Definitiva

22/02/2021, 16:39

Mero expediente

18/11/2020, 10:20

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/08/2020, 10:05

Mero expediente

27/08/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2020, 19:03

Mero expediente

02/04/2020, 22:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 16:45

Recebimento

18/02/2020, 14:39

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 09:56

Expedida/certificada

10/12/2019, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 07:00

Mero expediente

05/11/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 14:51

Reativação

27/09/2019, 15:40

Remessa (outros motivos)

21/06/2019, 10:40

Mudança de Classe Processual

19/06/2019, 15:05

Petição (Contra-razões)

28/03/2019, 18:54

Recebimento

25/03/2019, 10:01

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 14:29

Mero expediente

26/02/2019, 09:56

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 19:55

Petição (Apelação)

30/01/2019, 19:36

Recebimento

19/12/2018, 16:36

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 10:29

Publicação

19/11/2018, 10:08

Mero expediente

13/11/2018, 18:31

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 13:37

Petição (Embargos de declaração)

09/11/2018, 16:06

Recebimento

06/11/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 10:07

Publicação

06/09/2018, 09:03

Mero expediente

29/08/2018, 10:02

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 13:04

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2018, 15:19

Recebimento

24/08/2018, 15:35

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 11:37

Publicação

04/07/2018, 09:29

Mero expediente

22/06/2018, 13:17

Conclusão (para decisão)

21/05/2018, 09:27

Recebimento

08/05/2018, 18:48

Remessa (outros motivos)

13/04/2018, 18:25

Publicação

19/01/2018, 08:38

Mero expediente

15/01/2018, 11:25

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 13:28

Recebimento

09/08/2017, 11:01

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 18:12

Recebimento

27/06/2017, 12:31

Entrega em carga/vista

27/06/2017, 12:15

Recebimento

08/05/2017, 18:52

Remessa (outros motivos)

16/12/2016, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 10:00

Recebimento

02/12/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

16/11/2016, 19:26

Mero expediente

16/11/2016, 19:25

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 19:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 19:17

Mero expediente

04/11/2016, 09:35

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 16:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 16:35

Recebimento

16/09/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 11:11

Mero expediente

10/02/2016, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 15:59

Recebimento

30/11/2015, 17:11

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 14:44

Recebimento

29/10/2015, 14:42

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 17:41

Mero expediente

20/08/2015, 14:26

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 14:13

Recebimento

24/04/2015, 14:15

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 12:27

Recebimento

08/09/2014, 12:27

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 12:24

Mero expediente

30/04/2014, 13:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 10:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 10:38

Recebimento

25/02/2014, 15:01

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 18:22

Mero expediente

22/01/2014, 18:58

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 17:53

Recebimento

05/12/2013, 13:18

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 10:45

Mero expediente

24/07/2013, 15:19

Mero expediente

22/07/2013, 16:54

Mero expediente

19/07/2013, 14:24

Conclusão (para despacho)

16/03/2013, 10:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2013, 10:00

Recebimento

28/06/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 12:37

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 13:23

Petição (Petição (outras))

27/04/2011, 18:02

Recebimento

27/04/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/04/2011, 17:06

Recebimento

24/03/2011, 18:43

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 13:54

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 10:22

Recebimento

03/09/2010, 15:18

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2010, 13:43

Mero expediente

16/12/2009, 13:14

Conclusão (para despacho)

16/10/2009, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2009, 10:42

Recebimento

05/08/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 11:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2009, 15:50

Mero expediente

24/04/2009, 16:39

Recebimento

20/04/2009, 18:37

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/04/2009, 18:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2009, 17:01

Recebimento

06/04/2009, 16:10

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 16:10

Mero expediente

27/03/2009, 17:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 17:57

Recebimento

01/12/2008, 09:30

Remessa (em grau de recurso)

27/05/1999, 12:23

Remessa (em grau de recurso)

27/05/1999, 09:30

Conclusão (para despacho)

31/07/1998, 13:06

Remessa (outros motivos)

29/01/1998, 17:13

Mero expediente

29/10/1997, 10:15

Conclusão (para decisão)

27/10/1997, 12:06

Remessa (outros motivos)

21/08/1997, 17:13

Mero expediente

29/07/1997, 11:00

Conclusão (para julgamento)

02/07/1997, 14:21

Remessa (outros motivos)

04/03/1997, 00:00

Mero expediente

07/02/1997, 17:00

Conclusão (para decisão)

07/02/1997, 16:15

Remessa (outros motivos)

21/10/1996, 14:04

Mero expediente

01/10/1996, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/1996, 18:19

Remessa (outros motivos)

09/02/1996, 18:00

Mero expediente

09/02/1996, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/1996, 15:08

Remessa (outros motivos)

20/11/1995, 18:03

Remessa (outros motivos)

14/11/1995, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/1995, 18:25

Mero expediente

19/10/1995, 11:00

Conclusão (para decisão)

17/10/1995, 11:02

Mero expediente

25/07/1995, 13:47

Remessa (outros motivos)

05/06/1995, 00:00

Mero expediente

19/04/1995, 11:25

Conclusão (para decisão)

18/04/1995, 13:10

Conclusão (para decisão)

17/08/1994, 12:39

Remessa (outros motivos)

28/07/1994, 16:00

Mero expediente

27/06/1994, 14:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/06/1994, 15:28

Distribuição (sorteio)

17/08/1993, 17:33