Execução de Título Extrajudicial 5002555-11.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002555-11.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: FLYING ESTRUTURAS LTDA - ME, MOZART TADEU RIOS, NICOLE KATERINE RIOS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDWARD SCHMIDT - SP260935, WAGNER DUCCINI - SP258875 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002555-11.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte exequente/interessada para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos para o arquivo findo, ante o trânsito em julgado da sentença de extinção certificado anteriormente. Int. Fábio Fischer Juiz Federal Substituto

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 13:39

Mero expediente

17/10/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 12:53

Publicação

04/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: FLYING ESTRUTURAS LTDA - ME, MOZART TADEU RIOS, NICOLE KATERINE RIOS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDWARD SCHMIDT - SP260935, WAGNER DUCCINI - SP258875 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 2 de setembro de 2024. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002555-11.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:24

Expedição de alvará de levantamento

02/09/2024, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: FLYING ESTRUTURAS LTDA - ME, MOZART TADEU RIOS, NICOLE KATERINE RIOS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDWARD SCHMIDT - SP260935, WAGNER DUCCINI - SP258875 D E S P A C H O ID 326380450: Concedo o prazo de 15(quinze) dias para que o d. patrono junte aos autos declarações com firmas reconhecidas. Após, se em termos, proceda a Secretaria ao cumprimento do despacho de id 286370936, expedindo-se alvará de levantamento. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002555-11.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:16

Mero expediente

12/08/2024, 19:55

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: FLYING ESTRUTURAS LTDA - ME, MOZART TADEU RIOS, NICOLE KATERINE RIOS Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDWARD SCHMIDT - SP260935, WAGNER DUCCINI - SP258875 DESPACHO Petições ID'(s) nº(s) 271374544, 274531961 e 279539027. Conforme já informado na certidão ID nº 260621151 e anexo houve o desbloqueio dos valores que ainda não haviam sido transferidos para conta judicial, bem como informado que já haviam valores transferidos. Assim, 1. Quanto aos valores bloqueados e já transferidos, a fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente em 15 dias, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 2. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer a instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020) ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 3. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002555-11.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos ao arquivo finco, ante o trânsito em julgado da sentença ID 240715722. 4. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 5. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: FLYING ESTRUTURAS LTDA - ME, MOZART TADEU RIOS, NICOLE KATERINE RIOS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDWARD SCHMIDT - SP260935 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDWARD SCHMIDT - SP260935 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDWARD SCHMIDT - SP260935 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002555-11.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de execução objetivando a satisfação de crédito, oriundo do suposto descumprimento do contrato indicado na inicial, firmado entre as partes. A parte executada foi citada, todavia, não houve oposição de embargos à execução, conforme certificado nos autos no ID. 46578850. A requerimento da parte exequente, foram realizadas pesquisas nos Sistemas BACENJUD e RENAJUD. Realizada a audiência perante a CECON local, durante a qual, após apresentação de proposta e tentativa de conciliação, as partes concordaram com a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias para estudo da viabilidade de acordo. Encontrando-se o feito em processamento, a exequente (CEF) noticiou a liquidação extrajudicial da dívida exequenda, razão pela qual requereu a extinção do feito, como também, o desbloqueio de quaisquer atos de contrição sobre o patrimônio da parte executada. (ID. 253226143). Juntou documentos comprobatórios de quitação (ID. 253226146). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Ante todo o exposto, considerando que o acordo celebrado entre as partes e, comprovado nos autos, versa sobre direito disponível e não existindo qualquer indício de vício que o torne nulo ou anulável, HOMOLOGO-O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, vez que incluídos no acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID. 253226146). Providencie a Secretaria, a baixa em eventuais constrições judiciais relativas a bens de propriedade da empresa executada, bem como a liberação de valores, se houver, bloqueados via BACENJUD em favor da parte executada. Considerando o termo de renúncia colacionado nos autos (ID. 253226146 – pág. 3), oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 EXECUTADO: FLYING ESTRUTURAS LTDA - ME, MOZART TADEU RIOS, NICOLE KATERINE RIOS Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN CASTRO BARINI - SP321527 Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN CASTRO BARINI - SP321527 Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN CASTRO BARINI - SP321527 D E S P A C H O ID 37333965: Anote-se. ID's 34243861 e 34240549: Diante do tempo decorrido até o presente despacho, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002555-11.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro o pedido formulado pela exequente nos ID's 33391395, 29604336 e 17898151. Assim sendo, I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, através da utilização do sistema BACENJUD, no valor atualizado da dívida em R$ 12.340,61 (doze mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e um centavos) em 03/2020. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opor (opuseram) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s) (vide certidão ID 46578850), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Em sendo negativa a constrição supramencionada ou insuficiente, defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. VI - Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). VII - Caso a consulta seja negativa, ou o(s) veículo(s) encontre(m)-se alienado(s) ou com outras restrições já cadastradas, autorizo o Sr. Diretor de Secretaria a proceder à pesquisa no sistema eletrônico INFOJUD, juntando-se o resultado da pesquisa nos presentes autos. VIII - Após, deverá a CEF requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. IX - Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. X – Int. Edgar Francisco Abadie Júnior Juiz Federal Substituto

08/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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