Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5020683-96.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CARLOS IGNACIO CORREA Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIS DE BRITO - SP327803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAÍ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020683-96.2018.4.03.6183 Vistos. Diante do cumprimento integral da sentença / acórdão transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias úteis, expeça(m)-se a(s) RPV(s) referente(s) ao reembolso dos honorários periciais, se o caso, e dê-se baixa nos autos eletrônicos. Intimem-se. Jundiaí, 1 de março de 2023

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CARLOS IGNACIO CORREA Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIS DE BRITO - SP327803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020683-96.2018.4.03.6183 Vistos. Ciência a parte autora do documento anexado em 25/08/2022. Nada sendo requerido, aguardem-se informações sobre o efetivo levantamento dos valores da(s) requisição(ões) de pequeno valor - RPV(s) / Precatório(s) expedido(s) nos presentes autos, antes da baixa definitiva do processo. Intimem-se. Jundiaí, 26 de agosto de 2022.

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO CARLOS IGNACIO CORREA Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIS DE BRITO - SP327803 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Jundiaí, #Data. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí Av. Pref. Luis Latorre, 4875 - Vila das Hortênsias - CEP 13209-430 Jundiaí/SP Fone: (11)2136-0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020683-96.2018.4.03.6183

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO CARLOS IGNACIO CORREA Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIS DE BRITO - SP327803 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020683-96.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Defiro o requerimento do advogado do autor e autorizo o destacamento dos honorários contratuais, em seu favor, no importe de 30% conforme contrato [cf. art. 85, §15, e TRF 3ª Região, 9ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5000504-66.2018.4.03.0000, Rel. Juiz Federal Convocado RODRIGO ZACHARIAS, julgado em 02/10/2018, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 04/10/2018]. Expeçam-se as RPVs. Intimem-se. JUNDIAí, 16 de fevereiro de 2022.

14/03/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

04/02/2019, 15:43

Publicação

21/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2018, 07:00

Incompetência

14/12/2018, 12:12

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 16:04

Remessa (outros motivos)

13/12/2018, 15:11

Distribuição (sorteio)

11/12/2018, 16:09

Documentos

•02/03/2023, 00:00