Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000213-44.2006.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO

CPF

Autor

VERA LUCIA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AROLDO JOSE RIBEIRO NOGUEIRA

OAB/SP 95687·CPF·Representa: Autor

KATIA MONTES BEDIM

OAB/SP 160661·CPF·Representa: Autor

HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 113106·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIO MARINS GALVAO NUNES

OAB/SP 107082·CPF·Representa: Réu

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO

CPF

Autor

VERA LUCIA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

AROLDO JOSE RIBEIRO NOGUEIRA

OAB/SP 95687·CPF·Representa: Autor

KATIA MONTES BEDIM

OAB/SP 160661·CPF·Representa: Autor

HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 113106·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIO MARINS GALVAO NUNES

OAB/SP 107082·CPF·Representa: Réu

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA

OAB/SP 150777·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

SOLEDADE TABONE

OAB/SP 111344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:42

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 19/12/2023

01/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 15/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 15/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:04

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:28

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:42

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 19/12/2023

01/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 15/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 11:58

Sentença

•17/11/2023, 18:55

19/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:04

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 23:14

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:03

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 20:10

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2023, 10:38

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:12

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:04

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 17:19

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 11:57

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 09:18

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

02/02/2022, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

29/01/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO, VERA LUCIA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: AROLDO JOSE RIBEIRO NOGUEIRA - SP95687, KATIA MONTES BEDIM - SP160661, HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - SP113106 Advogados do(a) EXEQUENTE: AROLDO JOSE RIBEIRO NOGUEIRA - SP95687, KATIA MONTES BEDIM - SP160661, HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - SP113106 EXECUTADO: TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: SOLEDADE TABONE - SP111344 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE HELIO MARINS GALVAO NUNES - SP107082, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA - SP150777 ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do despacho ID 150554054, manifeste-se a Caixa acerca do valor apresentado pela parte autora referente ao acordo indenizatório ID 165509262. Taubaté, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000213-44.2006.4.03.6121

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:37

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 14:34

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO, VERA LUCIA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: AROLDO JOSE RIBEIRO NOGUEIRA - SP95687, KATIA MONTES BEDIM - SP160661, HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - SP113106 Advogados do(a) EXEQUENTE: AROLDO JOSE RIBEIRO NOGUEIRA - SP95687, KATIA MONTES BEDIM - SP160661, HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - SP113106 EXECUTADO: TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: SOLEDADE TABONE - SP111344 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE HELIO MARINS GALVAO NUNES - SP107082, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA - SP150777 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000213-44.2006.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/01/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:45

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 09:26

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:26

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021, 15:34

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:40

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 11:40

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 17:55

Publicado Decisão em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:16

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 19:23

Conclusos para decisão

21/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2021.

29/03/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:32

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/03/2021, 13:12

Expedição de Informação

25/03/2021, 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2020, 15:22

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:20

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:44

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:59

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:58

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:48

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 04:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 17:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 22:16

Juntada de certidão

04/05/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:24

Juntada de certidão

24/04/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 12:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:20

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:47

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2020, 13:11

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:50

Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2020, 15:53

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 13:54

Conclusos para despacho

13/01/2020, 13:51

Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES RIBEIRO NETO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROCHA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:55

Decorrido prazo de TRENG-ENGENHARIA,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:18

Juntada de certidão

29/10/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/10/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 20:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 15:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/06/2019, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2019, 06:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/654

13/05/2019, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2019, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210008025 Complemento Livre:

27/11/2018, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 814/820

19/11/2018, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 11:29

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 19/10/2018 Complemento Livre:

30/10/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 39/2014 (1a. Vara)

17/07/2014, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210007792 Complemento Livre:

10/07/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2014, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 978/994

24/06/2014, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

12/11/2013, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030048174 Complemento Livre:

11/11/2013, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 440/656

14/10/2013, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2013, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/10/2012, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2012, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/09/2012, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000012940 Complemento Livre:

21/09/2012, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000011292 Complemento Livre:

20/08/2012, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000011032 Complemento Livre:

14/08/2012, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030031095 Complemento Livre:

14/08/2012, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

01/08/2012, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000004209 Complemento Livre:

28/03/2012, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 667/669

09/03/2012, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012210000030741 Complemento Livre:

27/02/2012, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 570

06/02/2012, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/08/2011, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 13:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2011, 15:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2011, 15:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2011, 14:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/04/2011, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1124/1127

04/03/2011, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011210001116 Complemento Livre:

18/02/2011, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/01/2011, 16:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030044880 Complemento Livre:

18/11/2010, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2010, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2010, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/10/2010, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO JUSTICA ESTADUAL CACAPAVA Complemento Livre:

04/05/2010, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/4542 Complemento Livre:

23/07/2009, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3540/21 Complemento Livre:

27/04/2009, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2009, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2009, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1190

20/02/2009, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2008, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 03/32991 Complemento Livre:

04/03/2008, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2008, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/08/2007, 11:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221

17/08/2007, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/5757-1 Complemento Livre:

13/08/2007, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2006, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/01/2006, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2006, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2006, 15:28

Despacho

•26/09/2023, 18:29

Despacho

•19/09/2023, 18:37

Despacho

•18/08/2023, 15:03

Despacho

•18/08/2023, 13:03

Despacho

•06/07/2023, 12:04

Despacho

•05/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:46

Despacho

•02/06/2023, 18:03

Despacho

•02/05/2023, 15:00

Despacho

•28/04/2023, 20:10

Decisão

•14/03/2023, 17:56

Decisão

•14/03/2023, 15:59

Todos os documentos(47)

Sentença

•21/11/2023, 11:58

Sentença

•17/11/2023, 18:55

Despacho

•26/09/2023, 18:29

Despacho

•19/09/2023, 18:37

Despacho

•18/08/2023, 15:03

Despacho

•18/08/2023, 13:03

Despacho

•06/07/2023, 12:04

Despacho

•05/07/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:46

Despacho

•02/06/2023, 18:03

Despacho

•02/05/2023, 15:00

Despacho

•28/04/2023, 20:10

Decisão

•14/03/2023, 17:56

Decisão

•14/03/2023, 15:59

Despacho

•16/11/2022, 13:54

Despacho

•11/11/2022, 19:04

Despacho

•06/10/2022, 12:14

Despacho

•05/10/2022, 22:25

Despacho

•08/09/2022, 17:40

Despacho

•08/09/2022, 12:46

Despacho

•21/07/2022, 17:33

Despacho

•21/07/2022, 15:26

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:09

Ofício de transferência eletrônica

•12/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:30

Decisão

•12/11/2021, 12:26

Decisão

•11/11/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:40

Decisão

•05/07/2021, 19:16

Decisão

•01/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:32

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 18:48

Despacho

•22/04/2020, 18:48

Despacho

•30/03/2020, 12:27

Despacho

•27/03/2020, 17:21

Despacho

•20/03/2020, 17:47

Despacho

•20/03/2020, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2020, 15:53

Despacho

•21/01/2020, 10:43

Despacho

•13/01/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 17:24