Procedimento Comum Cível 0006768-26.2000.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006768-26.2000.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Julgamento em Diligência

19/02/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 14:47

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:18

Mero expediente

12/09/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:29

Publicação

04/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DA SILVA, JOSIANE CRISTINA RODRIGUES PAULINO, CLAUDIO CESAR RODRIGUES, DONIZETI APARECIDO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIANO, FRANCISCO SOARES MARIANO, ISABEL NATALINA GONCALVES LOPES, JOSE MARTINS LOPES, VALENTIM GONCALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA - SP170592 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. PIRACICABA/SP, 2 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006768-26.2000.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 18:55

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 15:43

Julgamento em Diligência

25/10/2023, 12:56

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 12:01

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DA SILVA, JOSIANE CRISTINA RODRIGUES PAULINO, CLAUDIO CESAR RODRIGUES, DONIZETI APARECIDO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIANO, FRANCISCO SOARES MARIANO, ISABEL NATALINA GONCALVES LOPES, JOSE MARTINS LOPES, VALENTIM GONCALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA - SP318500 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA - SP170592 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. PIRACICABA/SP, 2 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006768-26.2000.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE GONCALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327, MARIO LUIS FRAGA NETTO - SP131812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA - SP170592 D E C I S Ã O Com fundamento no inciso IV, do artigo 535 do Código de Processo Civil, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS opõe IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA promovida por JOSÉ GONÇALVES DA SILVA para a cobrança da importância apurada em face do r. julgado proferido nos autos da ação de conhecimento de rito comum. Aduz o impugnante, em suma, excesso de execução (ID 41957773). Instado a se manifestar, o impugnado insurgiu-se contra a impugnação (ID 42893907). Os autos foram remetidos à contadoria que elaborou cálculos e informou que o de ambas as partes estão incorretos (ID 52180532). Intimadas as partes a se manifestar sobre o laudo do contador judicial, o impugnado concordou com as conclusões do perito e o impugnante, por sua vez, quedou-se inerte (ID 52820255). Vieram os autos conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. Inicialmente importa mencionar que tendo a r. decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, em sede de embargos à execução (autos n.º 0002959-76.2010.403.6109), fixado a forma de cálculo dos atrasados inadmissível a rediscussão, na fase de execução, da matéria, sob pena de ofensa à garantia constitucional da coisa julgada que salvaguarda a certeza das relações jurídicas. Infere-se da análise concreta dos autos que o exequente não efetuou corretamente o desconto dos valores recebidos administrativamente. De outro lado, a autarquia previdenciária utilizou uma Renda Mensal Inicial - RMI de 442,51 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) apesar o TRF3 ter estabelecido o valor de R$ 443,52 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), bem como descontou indevidamente valores referentes a abonos (ID 52180532). Posto isso, acolho parcialmente a impugnação ofertada para homologar os cálculos apresentados pela contadoria judicial no importe de R$ 70.754,70 (setenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) para o mês de setembro de 2020 (ID 52180532). Sendo cada litigante, em parte, vencedor e vencido, ambos arcarão com honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor devido e aqueles postulados, com base no artigo 86, caput, e artigo 85, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil. Ressalte-se, contudo, que fica condicionada a execução à perda da qualidade do impugnado de beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º ao artigo 98 do mesmo diploma. Custas ex lege. Com o trânsito, expeça-se ofício requisitório. Feito isso e após a conferência pelo Sr. Diretor de Secretaria, intimem-se as partes, nos termos do artigo 11 da resolução nº 458 do CJF de 09 de junho de 2016, do inteiro teor da(s) requisição(ões) expedida(s). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006768-26.2000.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba Defiro o destaque dos honorários contratuais. Tendo em vista o princípio da eficiência e da celeridade e considerando que, infelizmente, a presente demanda vem tramitando há bastante tempo e que o autor nasceu em 1931, por cautela, antes da expedição dos ofícios requisitórios junte-se novo instrumento de procuração ou, se for o caso, promova-se a necessária habilitação processual. Intimem-se. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

14/03/2022, 00:00

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Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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