Execução Fiscal 0000482-91.2013.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0000482-91.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R D C REPRESENTACOES S/C LTDA, MARCOS ANTONIO ZAMPIERI, ROSA DARCI CABRERA ZAMPIERI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR SANCHES - SP372337 D E S P A C H O ID 273464125: Tendo em vista que a presente execução foi julgada extinta por sentença (ID 268123039), determino à secretaria da Vara a expedição de mandado para levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o bem imóvel objeto da matrícula nº 41.920 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva. Ressalto que no respectivo mandado deverá conter a indicação da numeração dos autos enquanto tramitou na Justiça Estadual (Serviço Anexo das Fazendas Públicas - SAF de Catanduva/SP). Com o retorno do mandado cumprido, encaminhe-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000482-91.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

10/04/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:00

Mero expediente

31/07/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 15:54

Desarquivamento

12/04/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2023, 18:23

Baixa Definitiva

12/04/2023, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2023, 18:22

Publicação

25/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R D C REPRESENTACOES S/C LTDA, MARCOS ANTONIO ZAMPIERI, ROSA DARCI CABRERA ZAMPIERI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR SANCHES - SP372337 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR SANCHES - SP372337 S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000482-91.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento, nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE N.º 1/2019. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Tendo em vista a virtualização do presente feito para processamento no sistema PJE e a dispensa de digitalização dos autos físicos, nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE N.º 1/2019, fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos físicos, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do (a) executado (a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

24/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2022, 16:19

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(43)