Embargos à Execução 0004590-77.2013.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0004590-77.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:50

Trânsito em julgado

10/03/2025, 13:42

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: VICENTINI CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, expressamente, a respeito de eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / nº 0004590-77.2013.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/01/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Pólo Passivo REU: VICENTINI CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 1.000,00 Data da Distribuição: 18/03/2013 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso XV do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, fica a parte interessada cientificada acerca da transmissão do requisitório RPV/PRC expedido no processo. Após, aguarde-se a comunicação do pagamento no arquivo sobrestado. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) n. 0004590-77.2013.4.03.6100 Pólo Ativo

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:28

Publicação

08/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Pólo Passivo REU: VICENTINI CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 Outros Participantes Valor da Causa: R$ 1.000,00 Data da Distribuição: 18/03/2013 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea “p” do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a minuta de RPV/Precatório expedida no ID. 344754440, a fim de que requeiram o que entenderem devido. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) n. 0004590-77.2013.4.03.6100 Pólo Ativo

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: VICENTINI CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução promovida por VICENTINI CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, opostos pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, os quais foram julgados parcialmente procedentes. Processado o feito, em sede de recurso ao E. TRF3, restou ali rescindida a r. sentença, no ponto em que versa sobre honorários advocatícios, sobre o que determinou-se o retorno dos autos para apreciação de novo julgamento por este Juízo, no tocante aos honorários advocatícios. É o relatório do necessário. Decido. Nos termos da determinação do E. TRF3, em juízo rescisório, acerca dos honorários devidos ao advogado da parte embargada, procedeu-se novos cálculos. Assim, a contadoria do Juízo apurou o valor atualizado até 30/06/2022 de R$ 24.556,15 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) a título de honorários advocatícios, mais juros, fixados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos pela variação mensal, a partir de cada parcela, pelo indexador IPCA-E até 12/2021 e SELIC de 01/20222 a 06/2022. O valor da causa, base de cálculo dos honorários advocatícios, foi corrigido pela variação mensal, a partir de cada parcela, pelo indexador IPCA-E de 06/2002 a 12/2021 e SELIC de 01/2022 a 06/2022. Os cálculos foram feitos com aplicação dos índices deflacionários existentes, sem, entretanto, reduzir o valor nominal devido. Os juros, por sua ordem, foram calculados a partir de cada parcela, pela taxa SELIC de 01/2022 a 06/2022, tendo a taxa aplicada sobre o valor corrigido monetariamente. Assim, importa homologar os cálculos da contadoria (ID255467702), fixando o valor nominal para 30/06/2022, a título de honorários advocatícios devidos ao patrocinador da parte embargada, no montante de R$ 24.556,15 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos). EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0004590-77.2013.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo contador judicial (ID255467702), a título de honorários advocatícios devidos ao patrocinador da parte embargada, no montante de R$ 24.556,15 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) para 30/06/2022. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

15/03/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(137)