Cumprimento de sentença 5002571-42.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.393,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de PRESTAC SANEAMENTO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: PRESTAC SANEAMENTO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LINCON ROBERTO FLORET - SP310203 D E S P A C H O Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte Executada - Id 242361588, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002571-42.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se a parte Exequente para ciência. Na ausência de novos requerimentos, declaro o cumprimento da sentença pelo pagamento dos honorários devidos, devendo os autos rumarem ao arquivo, com baixa na Distribuição. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 14:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 19:55

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de PRESTAC SANEAMENTO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: PRESTAC SANEAMENTO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LINCON ROBERTO FLORET - SP310203 D E S P A C H O Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte Executada - Id 242361588, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002571-42.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se a parte Exequente para ciência. Na ausência de novos requerimentos, declaro o cumprimento da sentença pelo pagamento dos honorários devidos, devendo os autos rumarem ao arquivo, com baixa na Distribuição. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 20:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 14:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PRESTAC SANEAMENTO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: LINCON ROBERTO FLORET - SP310203 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO D E S P A C H O Providencie a Secretaria a alteração de classe para cumprimento de sentença. Após, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002571-42.2020.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado, via Imprensa Oficial, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (ID 58060330), sob pena de incidir multa de 10% (dez) por cento, assim como de honorários advocatícios, no valor de 10% (dez) por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Havendo descumprimento, defiro o bloqueio da(s) conta(s) bancária(s) aberta(s) em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, até atingir o valor da dívida, acrescido de MULTA e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Acrescente-se, ainda, 10% (dez) por cento, a fim de cobrir a atualização da dívida até a data do depósito, procedendo-se à restituição do saldo que sobejar e/ou liberação do bloqueio sobre quantia irrisória. Intime(m)-se o(a) executado(a), por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, mediante publicação na Imprensa Oficial, ou via Carta/Mandado/Deprecata, acerca da indisponibilidade dos valores, bem como para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, parágrafo terceiro, incs. I e II do CPC. Verificada a inércia ou rejeição do pedido de liberação (trânsito em julgado da decisão/acórdão), fica o bloqueio automaticamente convertido em penhora, iniciando-se, a partir daí, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação à penhora, independentemente de nova intimação. Diligencie a Secretaria no intuito de promover a transferência dos valores para Caixa Econômica Federal - CEF, em conta judicial vinculada ao presente feito. Fica o(a) devedor(a) ciente do prazo previsto no artigo 525 do mesmo diploma legal, caso pretenda impugnar o título exequendo. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de PRESTAC SANEAMENTO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:03

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:34

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:54

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:29

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de PRESTAC SANEAMENTO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 21:21

Julgado improcedente o pedido

26/04/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de PRESTAC SANEAMENTO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 19:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:59

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 11:57

Juntada de Petição de impugnação

16/12/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:41

Juntada de certidão

20/11/2020, 15:17

Conclusos para despacho

16/10/2020, 00:16

Juntada de certidão

15/10/2020, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2020, 17:57

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/10/2020, 17:32

Distribuído por dependência

15/10/2020, 17:32

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 20:27

Despacho

•12/01/2022, 17:10

Despacho

•30/11/2021, 16:13

Despacho

•01/07/2021, 14:34

Despacho

•30/06/2021, 15:54

Sentença

•26/04/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 11:57

Despacho

•23/11/2020, 11:41