Apelação / Remessa Necessária 0003001-83.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0003001-83.2009.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistas às partes do(s) extrato(s) de pagamento de ofício(s) requisitório(s), processado(s) no Sistema PRECWEB, ressaltado o fato de que, não havendo o levantamento do numerário no prazo de dois anos, o(s) depósito(s) será(ão) estornado(s) à conta única do tesouro, nos termos da Lei n.º 13.463/2017. O status PgTOTAL LIBERADO indica que os valores podem ser levantados independentemente de alvará. Comprovado o levantamento, ou nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, ao arquivo com baixa. Ribeirão Preto, 10 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003001-83.2009.4.03.6102

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistas às partes do(s) extrato(s) de pagamento de ofício(s) requisitório(s), referente à sucumbência e/ou custas, processado(s) no Sistema PRECWEB. Após, aguarde-se no arquivo provisório o pagamento do ofício precatório que continua em processamento, inscrito para a proposta orçamentária de 2024. Ribeirão Preto, 5 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003001-83.2009.4.03.6102

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vistas às partes do(s) ofício(s) cadastrado(s) no Sistema PRECWEB, no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, ante o prazo exíguo para inscrição dos ofícios na modalidade precatório na proposta orçamentária subsequente, foi autorizada a validação e transmissão do(s) ofício(s) cadastrado(s) no Sistema PRECWEB, postergando-se a intimação, resguardado o direito a eventuais correções mediante aditamento, quando se verificar necessárias. Ribeirão Preto, 27 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003001-83.2009.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Face a existência de recurso de agravo manejado pelo INSS, ainda não definitivamente decidido, os valores eventualmente pagos nestes autos deverão ser integralmente mantidos como depósito judicial, até trânsito em julgado do recurso. P.I. RIBEIRãO PRETO, 6 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003001-83.2009.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista com urgência à parte exequente, em face da impugnação oposta pelo INSS (ID 246669210). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003001-83.2009.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vistas às partes do(s) ofício(s) cadastrado(s) no Sistema PRECWEB, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação em contrário, proceda-se à validação e transmissão. Outrossim, ante o prazo exíguo para inscrição dos ofícios na modalidade precatório na proposta orçamentária subsequente, foi autorizada a validação e transmissão do(s) ofício(s) cadastrado(s) no Sistema PRECWEB, postergando-se a intimação, resguardado o direito a eventuais correções mediante aditamento, quando se verificar necessárias. Ribeirão Preto, 15 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003001-83.2009.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O objeto do recurso (agravo de instrumento) interposto pelo INSS já se encontra definitivamente decidido, conforme Recurso Extraordinário nº 870947/SE - Tema 810. Assim, requisitem-se os pagamentos, expedindo-se os competentes ofícios requisitórios. Em razão da sucumbência, fixo os honorários em favor do patrono do exequente em 10% da diferença entre o cálculo do INSS e o cálculo acolhido (objeto do recurso), devidamente atualizado, na forma do artigo 85, §1º, do CPC/2015. Tendo em vista o prazo exíguo para inscrição na proposta orçamentária subsequente, postergo as intimações e manifestações, resguardando-se o direito às alterações que se verificar necessárias. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 9 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003001-83.2009.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2015, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2015, 16:33

Trânsito em julgado

27/08/2015, 15:31

Publicação

06/07/2015, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2015, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2015, 08:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2015, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2015, 11:36

Documentos

•11/01/2024, 00:00