Execução Fiscal 0000609-50.2017.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0000609-50.2017.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 18:40

Trânsito em julgado

07/10/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:59

Publicação

14/03/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000609-50.2017.403.6116 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 3340 - MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO) X UNIMED DE ASSIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO(SP140375 - JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR) S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme manifestação da exequente na petição de fl. 94, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem penhora ou restrições a levantar. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996).Sem condenação em honorários.Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

14/03/2022, 00:00

Recebimento

09/03/2022, 13:49

Entrega em carga/vista

07/02/2022, 11:55

Recebimento

06/12/2021, 18:31

Entrega em carga/vista

02/12/2021, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2021, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2021, 16:57

Conclusão (para julgamento)

30/08/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 09:59

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Entrega em carga/vista

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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