Apelação / Remessa Necessária 0002086-77.2012.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0002086-77.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 3 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Digam as partes, no prazo de 05 dias, se os valores foram levantados/transferidos, como determinado. Silente, dê-se baixa na ferramenta "Aguardando Levantamento" e tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 D E S P A C H O Diante do pagamento dos valores, requeiram a cessionária e a parte exequente o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 D E C I S Ã O Id.272731456 - Ciência à parte exequente. Entendo que não há nenhum óbice à cessão do crédito exequendo (id. 271580888), ainda que originado de ação previdenciária. Logo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a cessão requerida. Intimem-se a parte exequente para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cadastre-se a empresa cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL como terceiro interessado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, bem como o patrono do autor, se manifestem quanto ao requerimento de habilitação da cessão de crédito. Oficie-se eletronicamente ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, setor de precatórios, para que conste "à disposição do Juízo" o depósito a ser realizado relativo ao ofício precatório PRC º 20210174662. Após, voltem-me conclusos. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 27 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que os ofícios, precatório e requisitório, foram transmitidos ao e.TRF3. A consulta poderá ser feita no sítio eletrônico do e.TRF3. São Paulo, 29 de março de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o cancelamento da requisição de pagamento nº. 20210174673 (protocolo nº. 20220031752), proceda a Secretaria à expedição de uma nova requisição devendo ser assinalado que se trata de requisição de honorários sucumbenciais. Em seguida dê-se ciência às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, findos os quais, se nada for requerido, voltem-me conclusos para transmissão da requisição ao TRF-3 para processamento. Transmitida a requisição, sobrestem-se os autos para aguardar a liberação do pagamento.. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 4 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa do autor, homologo os cálculos do INSS Id. 47640981. Informe a parte autora se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme prevê o contrato id. 40665197. Defiro, ainda, o requerimento para que a sociedade de advogados conste como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, pois consta expressamente no mencionado contrato. Int. SãO PAULO, 3 de agosto de 2021.

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância; SãO PAULO, 12 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDINEVALDO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002086-77.2012.4.03.6183 Intime-se a CEAB-DJ (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação/revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com a implantação/revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

08/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/10/2020, 17:34

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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