Agravo em Recurso Especial 5007844-74.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARIANA CASTILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

BENEDITO FRANCISCO PEREIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668653/2025

25/07/2025, 18:11

Protocolizada Petição 668653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:41

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/07/2025, 00:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2025, 20:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 20:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/05/2025, 20:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 20:27

-

•26/05/2025, 20:27

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•26/05/2025, 20:27

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•26/05/2025, 20:27

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•26/05/2025, 20:27

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•26/05/2025, 20:27

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•26/05/2025, 20:27