Embargos à Execução 0000132-88.2015.4.03.6183 - TRF3

Embargos à Execução 0000132-88.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2023, 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2023, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: SEIR DO LAGO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000132-88.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo baixa-findo. Intimem-se. SãO PAULO, 6 de dezembro de 2022.

08/12/2022, 00:00

Mero expediente

06/12/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 14:30

Por decisão judicial

13/10/2022, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: SEIR DO LAGO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000132-88.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da RETIFICAÇÃO do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de julho de 2022.

01/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2022, 18:54

Mero expediente

29/07/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: SEIR DO LAGO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000132-88.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Diante da interposição dos presentes embargos à execução nº. 0000132-88.2015.4.03.6183 (fls. 194/204), o andamento do feito principal nº. 0004344-70.2006.4.03.6183 foi suspenso, a teor do que dispunha o art. 791, inciso I, do Código de Processo Civil (fls. 175). [1] Às fls. 213/214 o Exequente impugnou os embargos à execução apresentados pelo INSS (fls. 194/204). Os embargos foram julgados improcedentes, fixando-se o montante devido em R$ 104.392, 28 (cento e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), atualizados até 11/2014. (fls. 239/244). Inconformada, a Executada/Embargante interpôs recurso de apelação, anexado às fls. 248/254. Por sua vez, a Exequente/Embargada apresentou recurso de apelação adesivo às fls. 257/260. Proferido acórdão (fls. 269/276) que negou provimento à apelação do INSS, bem como deu parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora para condenar a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios. A Autarquia previdenciária opôs embargos de declaração às fls. 280/287, que foram parcialmente providos para acrescentar a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre a diferença entre os valores por ela apontados como devidos e aqueles acolhidos nos embargos à execução, observada a concessão dos benefícios da gratuidade processual. (fls. 289/297) A autarquia previdenciária interpôs Recurso Especial e recurso Extraordinário. Em 19/06/2020 foi proferida decisão negando seguimento aos recursos especial e extraordinário interpostos pela autarquia ré (fls. 350/367). Anexada a certidão de trânsito em julgado às fls. 368. Regressados os autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi concedido o prazo de 10(dez) dias para que as partes requisitassem o que entendiam por direito. (fls. 369) Às fls. 374/380 o Exequente requereu a intimação do INSS para se manifestar sobre o valor da verba honorária indicada. Determinou-se a intimação do INSS nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil (fls. 380). A autarquia executada apresentou embargos de declaração às fls. 381/382. A exequente apresentou manifestação às fls. 385/386. Às fls. 387/388 proferiu-se decisão de parcial provimento aos embargos de declaração, a fim de esclarecer a questão, e, dada ciência da autarquia quanto aos cálculos de honorários sucumbenciais apresentados no documento ID n.º 42362714, determinou-se a expedição do necessário na forma da Resolução 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, nestes autos de embargos à execução, bem como a abertura do cadastro PJE da ação principal n.º 0004344-70.2006.403.6183 e, após, a juntada dos documentos e traslado dos ID’s n.º 39285473 e 39285474, para os autos principais, os quais deveriam prosseguir, com a expedição dos ofícios requisitórios de valor principal e honorários sucumbências fixados naquele feito. A executada apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo autor (fls. 389/391). A exequente apresentou manifestação às fls. 394/395. Consta dos autos parecer e cálculos contábeis às fls. 396/400. Intimadas a partes, o exequente apresentou concordância os cálculos apresentados pela contadoria judicial (fls. 403). Por sua vez, a autarquia executada apresentou manifestação às fls. 404/405. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando-se não haver indícios de erro nos cálculos de liquidação elaborados contadoria judicial às fls. 396/400, e também a concordância expressa do Exequente e os termos da manifestação da executada, deve o valor nele indicado ser acolhido para fins de prosseguimento desta execução. Destarte, HOMOLOGO as contas de liquidação elaboradas pela contadoria judicial às fls. 396/400, fixando o valor devido ao patrono do Exequente/Embargado em R$ 4.226,41 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), atualizado para 11/2020. Deixo de condenar ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente impugnação ao cumprimento de sentença, ostentando a natureza de acertamento de cálculos, objetivando exclusivamente a aferição da correspondência das contas apresentadas pela parte executada com aquilo que emana do título executivo judicial. Atente-se a Secretaria ao quanto determinado às fls. 387/388 (ID 49094188), especialmente no que se referiu ao translado de cópias para os autos n.º 0004344-70.2006.4.03.6183 e determinações acerca do valor principal naquele feito. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 11 da Resolução 405/2016. Publique-se. Intimem-se. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”.

14/03/2022, 00:00

21/04/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(110)