Monitória 5011354-18.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5011354-18.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 14:39

Trânsito em julgado

30/05/2025, 14:39

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 EXECUTADO: DENISE FARIA - ME, DENISE FARIA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 5011354-18.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que mesmo após a regular intimação pelo sistema, a parte exequente não cumpriu o despacho de ID 331148018 e 342746002, relativo à regularização do polo passivo da ação após o falecimento da executada, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que após a renúncia das advogadas, não houve a nomeação de novos patronos pela parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 EXECUTADO: DENISE FARIA - ME, DENISE FARIA S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 5011354-18.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que mesmo após a regular intimação pelo sistema, a parte exequente não cumpriu o despacho de ID 331148018 e 342746002, relativo à regularização do polo passivo da ação após o falecimento da executada, JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que após a renúncia das advogadas, não houve a nomeação de novos patronos pela parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:10

Abandono da causa

10/01/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 EXECUTADO: DENISE FARIA - ME, DENISE FARIA D E S P A C H O Concedo dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a fim de que a CEF cumpra o despacho de ID 331148018, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011354-18.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2024, 13:16

Mero expediente

21/10/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: DENISE FARIA - ME, DENISE FARIA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5011354-18.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DENISE FARIA - ME e DENISE FARIA, requerendo a citação das Rés para o pagamento do valor de R$ 52.893,03 (cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e três reais e três centavos), ou oferecer embargos, sob pena de conversão do mandado inicial em executivo. Inicial acompanhada de procuração e documentos. Custas iniciais recolhidas. Recebidos os autos, é determinada a citação das Rés (ID nº 13174699). Citadas, as Rés apresentam os embargos monitórios de ID nº 15255928. Aduzem a má prestação do serviço bancário (falha de aconselhamento), a ilegalidade da cumulação de encargos de mora com a comissão de permanência e a inexistência de mora face as irregularidades contratuais. Recebidos os embargos monitórios nos termos do artigo 702, parágrafo 4º do Código de Processo Civil (ID nº 16762904). A audiência de tentativa de conciliação resta infrutífera (ID nº 23783477). A Autora apresenta impugnação aos embargos monitórios ao ID nº 31742490. Diante da ausência de regularização da representação processual, é decretada a revelia da parte ré, nos termos do art. 76, §1º, II do CPC, revogando-se os efeitos da oposição dos embargos monitórios (ID nº 45819197). Os autos vieram à conclusão. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de valores oriundos do instrumento particular denominado “Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto de Duplicata(s)” firmado em 17.07.2014 (ID nº 8061192). Sendo a matéria discutida essencialmente de direito e estando os fatos suficientemente caracterizados, julgo antecipadamente a lide, mesmo porque se operou a revelia, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Foram juntados aos autos o contrato de abertura de limite de crédito firmado entre as partes, comprovante de crédito dos valores convencionados e planilhas discriminativas do débito, constando todos os dados suficientes para autorizar o manejo deste instrumento processual, conforme entendimento consagrado na Súmula STJ nº 247 (“O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”). Assim, impõe-se ao caso a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, o que faz aceitável como correto, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, a celebração do contrato e o inadimplemento da obrigação conforme explanado na inicial. Além da presunção de veracidade que milita em favor da parte autora, seu pedido de cobrança encontra respaldo na documentação juntada. Compulsando todos os documentos juntados, se verifica o não pagamento da quantia de R$ 52.893,03, em 16.10.2017, dados que constam nas planilhas de evolução da dívida referente aos créditos em cobrança. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as Rés no pagamento da quantia de 52.893,03 (cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e três reais e três centavos), valor posicionado para 16.10.2017, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos do contrato pactuado. Converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 702, § 8°, do Código de Processo Civil. Condeno as Rés ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.R.I.C. SãO PAULO, 10 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Abandono da causa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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