Procedimento Comum Cível 5003664-71.2020.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003664-71.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2024, 13:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/05/2024, 13:58

Recurso Especial repetitivo

28/02/2024, 18:33

Julgamento em Diligência

28/02/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DIVINO RODRIGUES CORDEIRO, EZIDIA CARDOSO DE OLIVEIRA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: ERICA CRISTINA VALERIO BERTÃO - SP235365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do pedido de habilitação dos herdeiros requerido à petição Id. 58012176, e tendo em vista a não oposição da autarquia ré na petição Id. 256502677, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO, nos termos do artigo 1829 do Código Civil. Proceda a serventia as alterações necessárias no cadastro processual. No mais, verifico que nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.368.225 interposto contra o acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.830.508, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.031), o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada (Tema 1.209) e determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontram (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil). Assim, determino a suspensão do feito, com o sobrestamento dos autos, até comunicação da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003664-71.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 16:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/02/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DIVINO RODRIGUES CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: ERICA CRISTINA VALERIO BERTÃO - SP235365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de Id. 244565291, pois o mesmo não condiz com a atual fase processual. No mais, manifeste-se a autarquia ré sobre o pedido de habilitação de Id. 58012176, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se em termos, ou em decorrendo “in albis” o prazo concedido, venham-me os autos conclusos. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003664-71.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

01/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2022, 13:29

Mero expediente

12/05/2022, 14:15

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 14:07

Documentos

Intimação

•13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DIVINO RODRIGUES CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: ERICA CRISTINA VALERIO BERTÃO - SP235365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tenho convicção de que a presente demanda não comporta julgamento antecipado da lide por inocorrência das hipóteses previstas no art. 330 do CPC. Ao contrário, o feito deve prosseguir com sua fase instrutória, o que enseja seu saneamento. Assim, passo a conhecer e decidir diretamente as questões atinentes ao saneamento do processo, em conformidade com o disposto no art. 139, inciso II, do CPC/2015. Verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro, pois, saneado o feito. Verifico, por sua vez, que o ponto controvertido da presente demanda cinge-se à comprovação trabalho rural do autor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003664-71.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Defiro, pois, a produção da prova oral requerida. Assim, DESIGNO o dia 18/05/2022, às 15h, para a realização de audiência de instrução, desse modo, defiro como prova do juízo, o depoimento pessoal da parte autora, assim como, a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora nas petições Id. 244098727, 244096947 e 135509816. Entretanto, em virtude do excepcional período de pandemia, fica consignado que a presença de todos os participantes será por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, realizada por intermédio da Plataforma TEAMS da Microsoft, nos moldes das Resoluções n. 322/2020 e n. 354/2020 do CNJ, bem como da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03/07/2020. Saliento que todas as regras sanitárias impostas em decorrência da pandemia por autoridades federais, estaduais e municipais deverão ser atendidas. Em caso de impossibilidade de cumprimento aos comandos acima, as partes deverão comunicar este juízo para remarcação do ato. Proceda a serventia ao cadastro da audiência na plataforma Teams, certificando-se no feito o “link” de acesso à sala virtual da audiência. Deverão as partes apresentar/confirmar, no prazo de 5 (cinco) o rol de testemunhas que serão ouvidas, informando os dados para localização rápida e envio de link de acesso da audiência (tel/email/whatsapp). As informações mencionadas nesse item, deverão ser enviadas por email institucional a esta serventia ([email protected]), a fim de garantir a proteção dos dados pessoais. Por fim, deverão as partes proceder à comunicação do link de acesso à audiência às testemunhas e partes a serem eventualmente ouvidas, bem como garantir a participação de todos os arrolados, os quais deverão apresentar-se com documento de identificação original com foto, sob pena de preclusão da prova. No dia da audiência, atentem-se quanto à necessidade de gravação dos atos produzidos. Servirá a presente decisão de Ofício ao(s) Superior(es) Hierárquico(s) da(s) testemunha(s), se for o caso. A Secretaria deste Juízo deverá otimizar a utilização de todos os meios eletrônicos disponíveis para as comunicações, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

14/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Recurso Especial repetitivo

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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