Execução de Título Extrajudicial 0001284-43.2017.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001284-43.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 EXECUTADO: PLINIO DE PAULA - ME, LILIANA ZACARELI DA SILVA DE PAULA, PLINIO DE PAULA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDISON JOSE LOURENCO - SP160749 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO PIRES NEVES - SP288317 DESPACHO Requeira a parte exequente o que mais entender for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Aguarde-se o processo/sobrestado no arquivo a provocação da parte exequente. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, indicando a localização de bens do executado, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5°, I, do Código Civil), nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, 31 de março de 2026. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001284-43.2017.4.03.6106

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:22

Mero expediente

05/04/2026, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDISON JOSE LOURENCO - SP160749 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO PIRES NEVES - SP288317 EXECUTADO: PLINIO DE PAULA - ME, LILIANA ZACARELI DA SILVA DE PAULA, PLINIO DE PAULA DESPACHO Ante a ausência informada, restou prejudicada a audiência de tentativa de conciliação designada. Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução n. 392/2010, do Conselho de Administração do TRF da 3ª Região. SãO JOSé DO RIO PRETO, 15 de janeiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO CECON-São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001284-43.2017.4.03.6106 RELATOR:

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 18:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2026, 17:35

Mero expediente

20/01/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 12:28

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

13/01/2026, 15:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/01/2026, 11:22

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

12/01/2026, 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 EXECUTADO: PLINIO DE PAULA - ME, LILIANA ZACARELI DA SILVA DE PAULA, PLINIO DE PAULA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDISON JOSE LOURENCO - SP160749 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO PIRES NEVES - SP288317 DESPACHO Atendendo ao que foi requerido pelo exequente (id. 414588472) e objetivando a resolução do conflito de forma célere e que atenda aos interesses das partes envolvidas, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001284-43.2017.4.03.6106 designo a audiência de conciliação para o dia 13 de janeiro de 2026, às 15h15min, a ser realizada pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária. Registro que a realização da audiência será por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para a Central de Conciliação enviar o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato de todos os participantes da audiência, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso, para que seja, em caso da audiência ser realizada de maneira virtual, encaminhado link de acesso à audiência aos participantes. Visando garantir o sigilo de tais dados os mesmos devem ser encaminhados ao e-mail da CECON [email protected], devendo constar no "assunto" o número do processo com a data da audiência. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência virtual de conciliação por videoconferência. Caso alguma das partes não tenha possibilidade ou não disponha de recursos tecnológicos para participação na audiência de forma virtual, deverá informar nos autos sobre a impossibilidade. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected]. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para comparecimento na audiência designada, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. São José do Rio Preto, 3 de novembro de 2025. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551, MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027, PAULO ROCHA BARRA - BA9048, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: PLINIO DE PAULA - ME, LILIANA ZACARELI DA SILVA DE PAULA, PLINIO DE PAULA Advogados do(a) EXECUTADO: EDISON JOSE LOURENCO - SP160749, LEANDRO PIRES NEVES - SP288317, ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717 D E S P A C H O Reputo regularizada a representação processual da Caixa em resposta aos despachos ids. 351643251 e 354492573. Atente-se a instituição financeira, porém, para a necessidade futura de atualização do substabelecimento id. 363684068, cujo vencimento está estipulado para 28/02/2026. Petição id. 350721320: este Juízo, na esteira da jurisprudência dominante, admite a reiteração de bloqueios pelo SISBAJUD, cuja primeira tentativa tenha resultado infrutífera, desde que observado o princípio da razoabilidade. Na aplicação de referido princípio, cabe ao exequente comprovar, por meio de pesquisas cartorárias ou fornecimento de indícios, que houve mudança da situação econômica da parte executada a justificar nova tentativa, o que definitivamente não houve nos autos. Logo, não há qualquer razoabilidade no pleito do requerente, motivo pelo qual o PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001284-43.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto indefiro. Isto posto, concedo à exequente o prazo de 05 (cinco) dias a fim de que requeira em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Findo o prazo de suspensão/sobrestamento do processo sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027, VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: PLINIO DE PAULA - ME, LILIANA ZACARELI DA SILVA DE PAULA, PLINIO DE PAULA Advogados do(a) EXECUTADO: EDISON JOSE LOURENCO - SP160749, LEANDRO PIRES NEVES - SP288317, ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717 D E C I S Ã O 1- Este Juízo, na esteira da jurisprudência dominante, admite a reiteração de bloqueios pelo SISBAJUD, cuja primeira tentativa tenha resultado infrutífera, desde que observado o princípio da razoabilidade. Na aplicação de referido princípio, cabe ao Exequente comprovar, seja por meio de pesquisas cartorárias ou fornecimento de indícios, que houve mudança da situação econômica dos executados a justificar nova tentativa, o que definitivamente não houve nos autos. Logo, NÃO HÁ QUALQUER RAZOABILIDADE NO PLEITO DO EXEQUENTE. 2- Não fosse assim, ficaria a Exequente na cômoda situação de decorrido certo período de tempo reiterar o requerimento de bloqueio e este Juízo atuando em prol do mesmo a fim de garantir seu crédito. 3- Em amparo ao acima cito os seguintes julgados do STJ: AgRg no REsp 1471065 / PA, 2ª Turma, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28/10/2014; AgRg no REsp 1408333 / SC, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 17/12/2013; EDcl no AgRg no AREsp 402425 / PR, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 19/12/2013 e AgRg no AREsp 415638 / SP, 4ª Turma, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 14/11/2013. 4- Comprove a exequente ter efetuado diligências ou apresente indícios da mudança da situação econômica dos executados no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. 6- Findo o prazo de suspensão/sobrestamento do processo sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5°, I, do Código Civil), nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001284-43.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: PLINIO DE PAULA - ME, LILIANA ZACARELI DA SILVA DE PAULA, PLINIO DE PAULA Advogados do(a) EXECUTADO: EDISON JOSE LOURENCO - SP160749, LEANDRO PIRES NEVES - SP288317, ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001284-43.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de requerimento formulado pela credora para a adoção por este Juízo de medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na apreensão do passaporte da parte devedora, de modo a atuar sobre esta como meio coercitivo indutor do cumprimento da obrigação pecuniária ou do oferecimento de meios menos onerosos e mais eficazes para a satisfação do crédito em execução. A jurisprudência do C. STJ tem se consolidado em favor da adoção destas medidas coercitivas “desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade” (STJ - HC n. 597.069/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/9/2020, DJe de 25/9/2020; e STJ - REsp 1782418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019). Consignou-se que as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável. Noutras palavras, tratando-se de devedor sem qualquer indício de patrimônio expropriável, a adoção de medidas atípicas de forma açodada poderá se consubstanciar na adoção de medidas de cunho punitivo, afigurando-se como “sanções civis de natureza material, essas sim capazes de ofender a garantia da patrimonialidade da execução por configurarem punições ao não pagamento da dívida” (STJ - RHC 99.606/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 20/11/2018). No caso concreto, diante das infrutíferas tentativas de localização de bens penhoráveis, e em não havendo qualquer indício de sua existência, indefiro o requerimento das medidas executivas atípicas acima mencionadas, diante de seu caráter irrazoável e desproporcional, sem prejuízo de reconsideração desta decisão a partir da indicação de novos elementos fáticos. Requeira a exequente o que mais entender ser-lhe de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Aguarde-se o processo/sobrestado no arquivo a provocação da exequente. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da exequente, indicando a localização de bens do executado, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5°, I, do Código Civil), nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: PLINIO DE PAULA - ME, LILIANA ZACARELI DA SILVA DE PAULA, PLINIO DE PAULA Advogados do(a) EXECUTADO: ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717, EDISON JOSE LOURENCO - SP160749, LEANDRO PIRES NEVES - SP288317 Advogados do(a) EXECUTADO: EDISON JOSE LOURENCO - SP160749, LEANDRO PIRES NEVES - SP288317, ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001284-43.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Considerando a Resolução 343, de 14 de abril de 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, e da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020 PRESI/GABPRES - TRF3, que regulamentam o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências, bem como as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID - 19), no âmbito das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 18 de outubro 2021, às 11h00min, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para a Central de Conciliação enviar o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso. De posse dos dados, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. Caso alguma das partes não tenha possibilidade ou não disponha de recursos tecnológicos para participação na audiência de forma virtual, deverá informar nos autos sobre a impossibilidade. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected] Intimem-se.

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES - SP140390 EXECUTADO: PLINIO DE PAULA - ME, LILIANA ZACARELI DA SILVA DE PAULA, PLINIO DE PAULA Advogados do(a) EXECUTADO: ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717, EDISON JOSE LOURENCO - SP160749, LEANDRO PIRES NEVES - SP288317 Advogados do(a) EXECUTADO: ARI DE SOUZA - SP320999, EDISON JOSE LOURENCO - SP160749, LEANDRO PIRES NEVES - SP288317, ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENCO - SP265717 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001284-43.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Ante a petição Id. 458294438, promova a Secretaria a exclusão do advogado Ari de Sousa, OAB/SP 320.999 do cadastro do processo como advogado da parte ré. Retifique-se o valor da causa para R$ 456.438,23 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), conforme planilhas de débitos juntados pela e exequente com a petição sob Id. 45643818, que, POR COMODIDADE DE SUA ADVOGADA, Dra. Viviana Aparecida Henriques, transfere o ônus para o Poder Judiciário realizar a soma dos débitos, quando, na realidade, ela deveria fazê-lo. Registro, aliás, que este Magistrado vem observando isso algum tempo noutras petições subscritas pela Advogada da exequente/CEF e, consequentemente, tomará as providências legais cabíveis caso não observe mudança de comportamento depois deste registro. Requeira a exequente/CEF o que mais entender ser-lhe de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Aguarde-se o processo no arquivo a provocação da exequente. Decorrido o prazo de um ano sem provocação da parte exequente, indicando a localização de bens do executado, iniciar-se-á o prazo de 03 (três) anos da prescrição intercorrente (conforme artigo 44 da Lei 10.931/2004 c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº. 57.663/66) do título executado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 29 de março de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

31/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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