Execução Fiscal 0058691-90.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0058691-90.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 21:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 21:46

Publicação

01/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO DA COSTA CASTAGNA - SP325751-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELLA APARECIDA DA SILVA - SP469442 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, promovo a intimação da parte executada para cientificá-la de que o valor recolhido a título de custas judiciais foi insuficiente, não correspondendo a quantia equivalente a 1% do valor da causa, nos termos da Resolução PRES 138/2017. Foi recolhido a quantia de R$ 957,69, sendo que o valor correto é R$1.915,38 (teto previsto na Resolução acima mencionada). Assim, nos termos da sentença proferida, na hipótese de não se cumprir o recolhimento da diferença do valor, serão adotadas as providências para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei 9.289/96. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0058691-90.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 19:16

Trânsito em julgado

24/10/2024, 09:03

Publicação

02/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO DA COSTA CASTAGNA - SP325751-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0058691-90.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove nestes autos o recolhimento das custas devidas em razão do ajuizamento deste feito, sendo que a Secretaria deste Juízo deverá, na hipótese de não se cumprir o referido prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei n. 9.289/96. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONSTITUO A PENHORA, BEM COMO O CORRESPONDENTE DEPÓSITO (folha 102 a 104 - ID 84325962 - páginas 122 a 124) e, não subsistindo pendências relacionadas a custas, expeça-se o necessário para levantamento do registro efetivado na Matrícula 64.906 do 1.º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCAS DA CAPITAL. Publique-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2024, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 19:49

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 11:26

Julgamento em Diligência

21/06/2024, 19:45

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO DA COSTA CASTAGNA - SP325751-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0058691-90.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove nestes autos o recolhimento das custas devidas em razão do ajuizamento deste feito, sendo que a Secretaria deste Juízo deverá, na hipótese de não se cumprir o referido prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei n. 9.289/96. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONSTITUO A PENHORA, BEM COMO O CORRESPONDENTE DEPÓSITO (folha 102 a 104 - ID 84325962 - páginas 122 a 124) e, não subsistindo pendências relacionadas a custas, expeça-se o necessário para levantamento do registro efetivado na Matrícula 64.906 do 1.º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCAS DA CAPITAL. Publique-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

01/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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