Petição Cível 5000981-91.2021.4.03.6335 - TRF3

Petição Cível 5000981-91.2021.4.03.6335 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2024, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:20

Publicação

16/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WANDERLEI LUIZ GASPARINI Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA - SP268262 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação contida na sentença, extingo a fase executória do presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Decorridos os prazos para interposição de recursos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000981-91.2021.4.03.6335 Intime-se. Cumpra-se. (assinado, datado e registrado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

14/02/2024, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 03:03

Publicação

01/09/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WANDERLEI LUIZ GASPARINI Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA - SP268262 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do(s) pagamento(s) do(s) requisitório(s) e do prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a satisfação do crédito, bem como a Autarquia Previdenciária, nos casos de reembolso de honorários periciais, cientes de que no silêncio a ação será julgada extinta pelo pagamento. Cumpre destacar que compete à parte autora e/ou seu advogado comparecer diretamente na agência bancária detentora do valor para efetuar o saque, que INDEPENDE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (art. 40, §1º, da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 458/2017, de 04 de outubro de 2017). Para tanto, deverá a parte autora consultar no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, qual a instituição financeira detentora do pagamento. (assinado e datado eletronicamente) SERVIDOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000981-91.2021.4.03.6335

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

30/08/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:12

Publicação

10/07/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WANDERLEI LUIZ GASPARINI Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA - SP268262 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como o Ministério Público Federal, se for o caso, para querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se o pagamento do(s) requisitório(s). (assinado e datado eletronicamente) SERVIDOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000981-91.2021.4.03.6335

07/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WANDERLEI LUIZ GASPARINI Advogado do(a) AUTOR: IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA - SP268262 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000981-91.2021.4.03.6335 Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. No curso do procedimento, houve composição das partes. Homologo, pois, a transação e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Considerando o nível de especialização do perito e o trabalho realizado pelo profissional, fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido pela Tabela IV, do Anexo Único, da Resolução nº 305/2014, e determino a solicitação de seu pagamento. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se a Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais - CEAB/DJ, por meio do sistema eletrônico, via remessa dos autos, para o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 31/6354760903), em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo, independentemente do trânsito em julgado. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. SÚMULA DE JULGAMENTO Espécie do benefício:.....Restabelecimento de Auxílio por incapacidade temporária (NB 31/6354760903). DIB:.................................06/10/2021 (dia seguinte ao da cessação administrativa). DIP:.................................01/03/2022 DCB................................18/07/2022 RMI:................................A calcular na forma da lei. RMA:...............................A calcular na forma da lei. Prestações vencidas:......100% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, conforme disposto na proposta de acordo, após o trânsito em julgado; atualização pela Lei 11.960/2009. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WANDERLEI LUIZ GASPARINI Advogado do(a) AUTOR: IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA - SP268262 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000981-91.2021.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Vistos. Tendo em vista o teor da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 18, de 07 de maio de 2021, designo a realização da prova pericial médica para o dia 18/01/2022, às 14:00 horas, a qual será procedida pelo médico perito do Juízo, Dr. Antônio Carlos Feltrim - CRM/SP nº 71.797, no consultório médico localizado na Rua Francisco Inácio, nº 627, Centro, Bebedouro-SP, facultando às partes, caso ainda não tenham efetuado, a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Considerando a necessidade da adoção de medidas de proteção ao contágio pelo coronavírus - COVID 19, alerto a parte autora acerca da obrigatoriedade de comparecer à perícia médica ora designada usando máscara de proteção facial e preferencialmente sozinha ou com apenas 01 (um) acompanhante, se necessitar de ajuda. Ressalto que a parte não deverá comparecer ao ato caso apresente sintomas de febre, gripe ou quaisquer dos sintomas característicos da COVID-19, devendo comunicar ao juízo até o dia anterior à data marcada, para que a perícia seja reagendada. Alerto que o ato não será realizado se a parte comparecer ao consultório com tais sintomas. Deverá a parte autora anexar aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data da perícia, todos os documentos médicos que venham subsidiar o trabalho pericial, sob pena de não serem examinados durante a perícia, salvo quando o documento não for passível de digitalização, como no caso das imagens de radiografias (chapas) ou ressonâncias magnéticas. Neste caso, entretanto, deverá ser anexado aos autos, no mesmo prazo acima estabelecido, o respectivo laudo do exame. Alerto que a parte autora deverá comparecer na perícia munida de documento pessoal original com foto que permita sua identificação, bem como de sua Carteira de Trabalho Profissional (CTPS) e Carteira de Motorista (CNH), ficando advertida ainda de que o não comparecimento poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito, sem a devida justificativa. A anexação dos documentos acima referidos é necessária a fim de que o médico perito possa analisar a atividade habitual exercida pela parte autora, para que as partes possam se manifestar sobre os documentos. Após a realização da prova pericial agendada e a anexação do respectivo laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre o laudo pericial. Na sequência, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barretos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/11/2021, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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