Procedimento Comum Cível 0014213-35.1994.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014213-35.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2024, 17:48

Trânsito em julgado

01/08/2024, 17:48

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA - SP15422 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014213-35.1994.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta, objetivando a execução do r. acordão que transitou em julgado. Com a informação da União Federal de que não tem interesse em prosseguir a execução com supedâneo no art. 2º da Portaria PGFN nº 502 de 12/05/2016, considerando que o valor devido a título de honorários advocatícios pela executada é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA informada pela parte autora, ficando o processo EXTINTO nos termos dos artigos 200 c.c artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação de honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data lançada eletronicamente. Raquel Fernandez Perrini Juíza Federal

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 15:47

Desistência

10/06/2024, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 16:18

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:11

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 15:52

Expedida/certificada

10/01/2024, 18:40

Mero expediente

08/01/2024, 18:50

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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