Monitória 5007568-23.2019.4.03.6102 - TRF3

Monitória 5007568-23.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/03/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926 EXECUTADO: RUBEN HOSID BURCHTEIN ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HIGOR CASTAGINIE MARINHO - SP244377 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO RUBEN HOSID BURCHTEIN: HIGOR CASTAGINIE MARINHO - SP244377 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007568-23.2019.4.03.6102 Vistos. Id 429120613: este Juízo, sensível às dificuldades enfrentadas pela exequente (CEF), já empreendeu diligências via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com vistas à localização de bens aptos à satisfação do crédito exequendo. Novas diligências com este propósito, agora, ficarão a cargo exclusivo da interessada, ônus inerente à sua condição de autora/credora. Prossiga-se conforme já determinado no Id 244473546, itens "4" e seguintes. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CESAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 19:12

Mero expediente

22/10/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 17:03

Por decisão judicial

25/10/2024, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: RUBEN HOSID BURCHTEIN Advogado do(a) EXECUTADO: HIGOR CASTAGINIE MARINHO - SP244377 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007568-23.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Id 312873111: defiro. Prossiga-se conforme já determinado no Id 244473546, itens “4” e seguintes. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:53

Mero expediente

19/04/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

19/01/2022, 00:00

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 EXECUTADO: RUBEN HOSID BURCHTEIN Advogado do(a) EXECUTADO: HIGOR CASTAGINIE MARINHO - SP244377 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007568-23.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, oferecida por Ruben Hosid Burchtein, nos termos do art. 525 e seguintes do CPC (ID 38745465). A CEF ajuizou ação monitória relativa ao contrato nº 0000000025725309 (prestação de serviços dos Cartões de Crédito Caixa), no valor de R$ 115.361,99. O réu foi regularmente citado (IDs 25707630 e 25707631) e, ante a ausência de pagamento ou apresentação de embargos, constituiu-se o título executivo judicial, por determinação legal[1] (ID 27642761). A CEF apresentou planilha atualizada do débito, apurando o montante devido em R$ 123.069,98, em fevereiro/2020 (ID 29013267), Após regular intimação, o executado apresentou impugnação, alegando: a) preliminares de nulidade da execução, em razão da ausência de demonstrativo de cálculo com os critérios de apuração do valor executado (iliquidez do título), e de inépcia da inicial, em razão da ausência da juntada de todos os contratos e extratos bancários desde a data de abertura da conta corrente; b) a possibilidade de se rever o contrato e a aplicabilidade da Teoria da Lesão Contratual, c) a aplicação do CDC; d) a inversão do ônus da prova; e) vedação da capitalização de juros; f) abusividade dos juros remuneratórios; g) vedação da utilização do CDI como índice de correção monetária e substituição pelo INPC; h) ausência de mora; e i) ausência de provas (ID 38745465). Deixou, contudo, de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende correto. A CEF se manifestou acerca da impugnação no ID 39894948. É o relatório. Decido. Rejeito as preliminares arguidas pelo impugnante, uma vez que a inicial da monitória foi devidamente instruída com todos os documentos necessários à propositura da ação (contrato, faturas e planilha de evolução do débito). Nestes documentos, evidenciaram-se as movimentações financeiras, incidência de encargos, prestações em atraso, evolução do saldo devedor e data do vencimento antecipado da dívida. Uma vez constituído o título judicial, após regular citação do réu, sem a apresentação de embargos monitórios, mostra-se incabível discussão sobre questões que deveriam ter sido apresentadas na fase de conhecimento (revisão de cláusulas contratuais). Ainda assim, tendo em vista que a impugnação foi apresentada com fundamento no artigo 525 do CPC, sob a alegação de que a CEF aplicou juros de forma abusiva, especialmente em razão da incidência de capitalização e cobrança de juros superior à média do mercado, é possível verificar que as alegações do impugnante dizem respeito a excesso de execução - matéria de defesa prevista no artigo 525, § 1º, V do CPC. Limitada a impugnação, portanto, a este tema, incumbia ao impugnante a apresentação de memória atualizada de cálculos, apontando o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação, conforme expressa previsão dos §§ 4º e 5º do mesmo dispositivo legal. Nesse sentido, precedentes do E. TRF da 3ª Região: AI 5006404-93.2019.4.03.0000, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Carlos Cedenho, j. 21/08/2020; AI 5000515-61.2019.4.03.0000, 1ª Turma, Rel. Des. Fed. Wilson Zauhy Filho, j. 26/04/2019, Acrescento que o impugnante não apresentou quaisquer outros documentos ou cálculos que pudessem embasar sua irresignação, não indicando, sequer, o valor que entende correto. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se conforme determinado no ID 29532301. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] artigo 701, §2º do CPC.

12/02/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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