Procedimento Comum Cível 5032121-72.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

ABDEM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS

CNPJ

Autor

COATORA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SPINELLI

OAB/SP 129784·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DERLI PIPINO

OAB/SP 103383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ABDEM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS

CNPJ

Autor

COATORA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA CIDADANIA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:02

Juntada de termo de remessa

13/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS - CBDI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:17

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:23

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2023, 18:59

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:49

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:02

Juntada de termo de remessa

13/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS - CBDI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 18:01

Despacho

•16/12/2024, 19:20

20/12/2024, 12:17

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:23

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2023, 18:59

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/02/2023, 21:09

Juntada de termo de remessa

15/02/2023, 21:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:13

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:21

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de apelação

16/12/2022, 13:23

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS - CBDI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:10

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 09:38

Julgado procedente o pedido

19/10/2022, 20:38

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 19:22

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 12:53

Juntada de comunicações

28/03/2022, 13:30

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS - CBDI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 18:33

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS - CBDI Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO SPINELLI - SP129784, ROGERIO DERLI PIPINO - SP103383 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Ciência ao AUTOR acerca da manifestação da UNIÃO FEDERAL no intuito de comprovar o cumprimento da tutela deferida (ID 238907826). 2. Aguarde-se decisão final a ser proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000254-91.2022.4.03.0000, interposto pela UNIÃO FEDERAL (ID 239401270). I.C. São Paulo, 11 de janeiro de 2022 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032121-72.2021.4.03.6100

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/01/2022, 15:08

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:04

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS - CBDI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 18:58

Mandado devolvido cumprido

18/11/2021, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/11/2021, 18:43

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de custas

12/11/2021, 12:46

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/11/2021, 12:23

Recebidos os autos

12/11/2021, 12:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/11/2021, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 14:02

Acórdão

•23/08/2024, 16:52

Decisão

•08/05/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:34

Decisão

•28/02/2024, 23:14

Despacho

•19/12/2022, 17:05

Despacho

•19/12/2022, 15:21

Sentença

•21/10/2022, 09:38

Sentença

•19/10/2022, 20:38

Comunicações

•26/03/2022, 10:06

Despacho

•17/02/2022, 14:56

Despacho

•14/02/2022, 18:52

Despacho

•12/01/2022, 17:14

Despacho

•11/01/2022, 19:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/12/2024, 18:01

Despacho

•16/12/2024, 19:20

Acórdão

•23/08/2024, 16:52

Decisão

•08/05/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:34

Decisão

•28/02/2024, 23:14

Despacho

•19/12/2022, 17:05

Despacho

•19/12/2022, 15:21

Sentença

•21/10/2022, 09:38

Sentença

•19/10/2022, 20:38

Comunicações

•26/03/2022, 10:06

Despacho

•17/02/2022, 14:56

Despacho

•14/02/2022, 18:52

Despacho

•12/01/2022, 17:14

Despacho

•11/01/2022, 19:40

Decisão

•18/11/2021, 11:01

Decisão

•17/11/2021, 18:43