Procedimento Comum Cível 5002469-32.2020.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002469-32.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:23

Trânsito em julgado

31/01/2023, 14:18

Publicação

27/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ENRIQUETA GUDAYOL NOUGUET DE COROMINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 24 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002469-32.2020.4.03.6104

26/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2022, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2022, 19:51

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENRIQUETA GUDAYOL NOUGUET DE COROMINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora se o pagamento efetuado satisfez a execução. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002469-32.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 27 de julho de 2022.

29/07/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 16:41

Publicação

24/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ENRIQUETA GUDAYOL NOUGUET DE COROMINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que nesta data junto aos autos a procuração autenticada que segue SANTOS, 22 de junho de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002469-32.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

23/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENRIQUETA GUDAYOL NOUGUET DE COROMINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE JURANDY DE ANDRADE JUNIOR - SP208702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002469-32.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pela autora, visando ao pagamento das parcelas pretéritas relativas ao benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento do segurado Ramon Corominas Plana, desde a data do óbito, em 14/02/2019, acrescidas de atualização monetária,desde quando devidas as parcelas, e juros de mora, nos termos da Resolução nº 267/2013 do CJF, que aprova o Manual de Cálculos na Justiça Federal, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la, observando-se a aplicação da Lei nº 11.960/2009 apenas em relação aos juros moratórios. O INSS foi condenado ainda ao pagamento de honorários em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a prolação da sentença (Súmula 111, do STJ e CPC, art. 21, par. único) O INSS apresentou os cálculos em execução invertida ID 58196286, com os quais concordou expressamente a autora ID 76656617. Sendo assim, homologo a conta elaborada pelo executado (id 581196286) e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 87.648,27, para 06/2021, sendo R$ 78.150,10 de crédito autora e R$ 7.968,02 de honorários de sucumbência, observando-se a renúncia do valor, para fins de que a requisição seja expedida na modalidade de RPV - Requisição de Pequeno Valor, conforme requerido pela autor ID 76656617. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação. Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Informe, ainda, a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPFs, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Deverá também informar se o nome do beneficiário do crédito cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se- á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento das requisições. Intime-se. SANTOS, 8 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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