Procedimento Comum Cível 5000634-83.2020.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000634-83.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 21:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 21:19

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADELI PEDRO SANTANA SUCESSOR: TEREZINHA MARIA DE SANTANA, VALDIR PEDRO SANTANA, JOAQUIM PEDRO SANTANA, NELI MARIA SANTANA, NELMI MARIA SANTANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) SUCESSOR: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000634-83.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve cumprimento do comando judicial. Diante do exposto, decreto a extinção do feito nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença, servindo inclusive como certificação. Após, arquivem-se com as anotações de estilo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 16:29

Mero expediente

29/05/2023, 21:04

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELI PEDRO SANTANA SUCESSOR: TEREZINHA MARIA DE SANTANA, VALDIR PEDRO SANTANA, JOAQUIM PEDRO SANTANA, NELI MARIA SANTANA, NELMI MARIA SANTANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) SUCESSOR: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Manifeste-se a exequente se houve a efetivação do depósitos bancários em favor da sucessora Terezinha, no prazo de 5 dias. 2. Em caso negativo deverá apresentar os dados bancários necessários à realização de nova ordem de transferência, ante o noticiado no ID 252187506. 3. Após a comprovação do respectivo saque, tornem conclusos para sentença de extinção. 4. No silêncio, sobreste-se o feito. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000634-83.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

28/02/2023, 00:00

Mero expediente

16/02/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 17:53

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADELI PEDRO SANTANA SUCESSOR: TEREZINHA MARIA DE SANTANA, VALDIR PEDRO SANTANA, JOAQUIM PEDRO SANTANA, NELI MARIA SANTANA, NELMI MARIA SANTANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) SUCESSOR: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574 Advogado do(a) SUCESSOR: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574 Advogado do(a) SUCESSOR: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574 Advogado do(a) SUCESSOR: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574 Advogado do(a) SUCESSOR: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 29, de 05 de abril de 2021- (Art. 2º, inciso XIII) Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: "Manifeste a exequente, acerca da petição/documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias. Intimem-se." Barueri, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000634-83.2020.4.03.6144

31/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADELI PEDRO SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000634-83.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de sentença homologatória de habilitação de sucessores processuais. Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou o INSS ao pagamento de parcelas do benefício previdenciário de auxílio-doença concedido à parte autora. Despacho proferido, nos seguintes termos: (...) Instado, o INSS apresentou o valor de R$ 24.345,48 com data da conta 09/2014 como devido (id. 33172223) e, inclusive, homologado pelo Juízo Estadual em 14.07.2015. O exequente manifestou concordância com o valor expressado (id. 33288259). Com o fito de não causar prejuízos ao exequente que já conta com idade avançada e que aguarda pelo pagamento da verba a que tem direito desde o já distante ano de 2015, requisite-se o pagamento por meio de precatório e/ou RPV, nos termos da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se ciência às partes da expedição da minuta do ofício requisitório. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias após a ciência da expedição da minuta, transmita-se o ofício. Em seguida, sobreste-se o feito até a comunicação de pagamento. Publique-se. Intime-se. (...). Ofícios requisitórios foram expedidos e transmitidos. O patrono do autor noticiou seu óbito e promoveu a habilitação nos autos, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil. Documentos foram juntados ao feito. Requereu-se: (...) Em continuidade, para recebimento do RPV expedido em nome do falecido, apresenta documentação necessária para habilitação dos herdeiros. São eles: I. TEREZINHA MARIA DE SANTANA, brasileira, portadora da cédula de identidade sob o número 32.733.660-2, inscrita no CPF/MF sob o número 066.570.986-26, residente e domiciliada à Rua Gama, nº. 16, Jaguari – Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06533-200; II. VALDIR PEDRO SANTANA, brasileiro, portador da cédula de identidade sob o número 22.801.654-x, inscrito no CPF/MF sob o número 132.543.868-50, residente e domiciliado à Rua Gama, nº. 16, Jaguari – Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06533-200; III. JOAQUIM PEDRO SANTANA, brasileiro, portador da cédula de identidade sob o número 29.525.950-4, inscrito no CPF/MF sob o número 956.561.896-00, residente e domiciliado à R. Sérgio Shigeru Harada, 11 - Vila Planalto, Cajamar - SP, 07750-000; IV. NELI MARIA SANTANA, brasileira, portadora da cédula de identidade sob o número 20.670.976-6, inscrita no CPF/MF sob o número 132.527.828-98, residente e domiciliada à Rua Foro, nº. 15, Jaguari – Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06533-210; V. NELMI MARIA SANTANA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade sob o número 32.733.663-8, inscrita no CPF/MF sob o número 287.689.918-35, residente e domiciliada à Rua Foro, nº. 15, Jaguari – Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06533-210; A luz do exposto, em caráter de urgência, requerse: a) Seja deferido o presente pedido de habilitação de herdeiros em razão do falecimento do Autor; b) Seja disponibilizado os valores de RPV em favor dos herdeiros, como medida de Justiça! (...). O INSS, intimado via ato ordinatório, não se manifestou nos autos. Os extratos de pagamento das requisições de pequeno valor, pagas em 28.01.2021 em favor do autor falecido e de seu patrono, foram juntados aos autos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Dispõem os artigos 691 e 692, ambos do Código de Processo Civil: Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Porque o INSS não se opôs, homologo a habilitação promovida por Terezinha Maria de Santana, Valdir Pedro Santana, Joaquim Pedro Santana, Neli Maria Santana e Nelmi Maria Santana de Oliveira, com fundamento nos artigos 691 e 692, ambos do Código de Processo Civil. Retifique-se o polo ativo da demanda, no qual deve constar os herdeiros habilitados nesta sentença. Ainda, porque não há interesse recursal de nenhuma das partes, desde já declaro transitada em julgado a presente sentença e dispenso a certificação. Por consequência, determino a imediata retomada do curso do processo, com a expedição das medidas necessárias em continuidade, doravante em favor do(s) sucessor(es) habilitado(s). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

10/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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