Procedimento Comum Cível 5004195-19.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 588.332,30

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA COUTO DOS SANTOS

OAB/SP 156375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/04/2026, 15:33

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 15:33

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:41

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:24

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2026, 15:33

22/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/04/2026, 15:33

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 15:33

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 31/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:55

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2026, 14:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:08

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2025, 15:37

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 22:48

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:12

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:19

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 22:27

Juntada de Petição de impugnação

05/09/2025, 14:34

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:28

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de laudo (outros)

10/04/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

06/03/2025, 19:56

Publicado Intimação em 21/02/2025.

06/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:56

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:57

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:56

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:38

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:38

Juntada de ato ordinatório

06/12/2024, 16:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 20:02

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.

24/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:40

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 17/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:30

Proferida decisão interlocutória

10/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:05

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 20:24

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

02/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 21:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:11

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 20:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:39

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

11/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/12/2022, 15:22

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 11:03

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

11/11/2022, 06:20

Juntada de certidão

11/11/2022, 06:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2022, 06:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:47

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA COUTO DOS SANTOS - SP156375 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004195-19.2021.4.03.6100 Intime-se a PARTE AUTORA para que, nos termos da decisão de ID 168588298, supra as exigências indicadas pela UNIÃO FEDERAL em sua manifestação de ID 170239522 e seguintes, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Regularizada a garantia ofertada, intime-se a ré para cumprimento. I.C. São Paulo, 11 de janeiro de 2022 TFD

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:40

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:58

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:39

Mandado devolvido cumprido

30/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 12:03

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:35

Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2021, 10:08

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de réplica

29/09/2021, 10:11

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:18

Conclusos para despacho

06/09/2021, 22:57

Juntada de comunicações

19/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 14:25

Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de custas

09/03/2021, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 18:55

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 07:07

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:23

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão

01/03/2021, 17:55

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/03/2021, 16:16

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:33

Despacho

•17/03/2026, 13:55

Despacho

•04/03/2026, 15:01

Despacho

•14/01/2026, 18:53

Despacho

•19/12/2025, 18:08

Despacho

•11/11/2025, 18:12

Despacho

•03/11/2025, 18:19

Despacho

•14/08/2025, 12:20

Despacho

•19/02/2025, 18:56

Despacho

•03/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:58

Certidão

•06/12/2024, 16:58

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:24

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:33

Despacho

•17/03/2026, 13:55

Despacho

•04/03/2026, 15:01

Despacho

•14/01/2026, 18:53

Despacho

•19/12/2025, 18:08

Despacho

•11/11/2025, 18:12

Despacho

•03/11/2025, 18:19

Despacho

•14/08/2025, 12:20

Despacho

•19/02/2025, 18:56

Despacho

•03/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:58

Certidão

•06/12/2024, 16:58

Despacho

•18/11/2024, 17:23

Despacho

•04/11/2024, 18:38

Despacho

•04/11/2024, 18:15

Despacho

•21/10/2024, 17:31

Despacho

•17/10/2024, 16:53

Despacho

•16/10/2024, 14:41

Decisão

•13/09/2024, 15:30

Decisão

•10/09/2024, 16:16

Outros Documentos

•09/04/2024, 16:15

Decisão

•19/02/2024, 15:38

Despacho

•25/10/2023, 16:39

Despacho

•17/10/2023, 21:05

Despacho

•26/06/2023, 07:11

Despacho

•25/06/2023, 20:06

Despacho

•13/06/2023, 09:59

Despacho

•12/06/2023, 15:06

Comunicações

•15/05/2023, 15:10

Documento Comprobatório

•28/03/2023, 21:24

Despacho

•20/03/2023, 20:17

Despacho

•20/03/2023, 15:00

Despacho

•24/11/2022, 13:27

Despacho

•24/11/2022, 11:38

Despacho

•11/11/2022, 17:46

Despacho

•11/11/2022, 11:41

Decisão

•18/08/2022, 15:47

Decisão

•03/08/2022, 19:08

Despacho

•12/01/2022, 17:16

Despacho

•11/01/2022, 19:40

Decisão

•26/11/2021, 17:35

Decisão

•26/11/2021, 10:08

Despacho

•09/09/2021, 18:54

Despacho

•08/09/2021, 19:18

Comunicações

•19/04/2021, 15:53

Decisão

•04/03/2021, 17:22

Decisão

•04/03/2021, 17:14

Outros Documentos

•01/03/2021, 16:01