Apelação Cível 0000342-80.2009.4.03.6109 - TRF3

Apelação Cível 0000342-80.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: DIRCE COSTA ADVOGADO do(a) APELADO: ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA - SP241020-A ADVOGADO do(a) APELADO: AUDREY LISS GIORGETTI - SP259038-A DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000342-80.2009.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: DIRCE COSTA Advogados do(a) APELADO: AUDREY LISS GIORGETTI - SP259038-A, ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA - SP241020-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000342-80.2009.4.03.6109 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS Defiro pelo prazo requerido. São Paulo, 16 de dezembro de 2025. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: DIRCE COSTA Advogados do(a) APELADO: AUDREY LISS GIORGETTI - SP259038-A, ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA - SP241020-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000342-80.2009.4.03.6109 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.

28/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

21/07/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 21:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2025, 10:55

Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMG)

21/02/2025, 10:55

Mero expediente

20/02/2025, 13:11

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2025, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral (TJMG)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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