Execução Fiscal 0007688-61.2013.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0007688-61.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2023, 15:01

Por decisão judicial

12/04/2023, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191 DESPACHO Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007688-61.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 13:44

Mero expediente

30/03/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 10:14

Julgamento em Diligência

06/02/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A D E S P A C H O ID 140863618. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007688-61.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a conversão do valor indicado na guia de depósito anexada ao ID 39892785 - Pág. 192 em pagamento definitivo da União. Proceda-se à conversão em renda, utilizando-se dos dados informados pela exequente no ID 140863650. Sem prejuízo, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão ID 130833525 Após, intime-se o exequente para que requeira o que de direito, bem como para que informe o novo valor atualizado do débito.

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 13:08

Mero expediente

11/03/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 17:02

Julgamento em Diligência

10/03/2022, 17:02

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: APARECIDO DE JESUS RAMOS MARTINS - SP389497, CELIO ANTONIO DE ANDRADE - SP162441 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007688-61.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e parágrafo 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente.

30/04/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

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